A tortura persiste no Brasil


Tortura policial

Hoje foi estabelecido o dia internacional de apoio às vítimas de tortura. Porém, o Brasil fica de cabeça baixa perante o mundo neste dia, encabulado, porque tem até hoje contas a acertar com o seu passado, que reflete diretamente no presente: o Brasil foi um dos países que menos condenou agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura na época do regime militar, e essa situação repercute no nosso dia a dia, onde a tortura ainda está vergonhosamente presente.

Enquanto outros países como o Chile, o Uruguai e a Argentina passam a limpo seu passado para poderem seguir adiante, o Brasil e seus conchavos do alto escalão se escoram num acordo de anistia mequetrefe e ilegal, que em 1979 perdoou não só os perseguidos pelo regime, mas enfiou no pacote uma ilegal anistia a torturadores do regime.

Só agentes que reconhecem que fizeram coisa muito errada poderiam ter a maliciosa ideia de salvarem a suas peles numa lei para a posteridade. Acontece que o crime de tortura não prescreve, é uma determinação internacional. Porém, a bela Justiça brasileira, na figura de um Gilmar Mendes, decidiu que a lei de anistia não precisava ser revista, pondo um fim à possibilidade do Brasil passar a limpo sua história, fazendo com que notórios torturadores morram de velhice tranquilamente sem pagar pelo que fizeram.

O procurador do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Suiama, afirmou em entrevista recente que, em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violações de direitos humanos durante o período militar.

“Não obstante o Ministério Público tenha proposto até agora 27 ações penais, a grande maioria dessas ações encontra-se paralisada com o argumento da prescrição e de anistia. A impunidade permanece mesmo após uma condenação internacional do Estado brasileiro”

Qual o reflexo disso? Nossas autoridades policiais não completaram a transição para a democracia com o fim do regime militar. Enquanto a sociedade se democratizou, as forças policiais trouxeram para o século XXI as mesmas armas de repressão e tortura que eram praticadas no passado autoritário, extraindo confissões à base de lesão corporal.

Como pano de fundo, ainda temos uma sociedade que, amedrontada e com suas paranoias alimentadas diariamente com programas fascistas como Cidade Alerta e afins, rejeitam os pressupostos dos Direitos Humanos, abrindo assim caminho para todo tipo de violência policial como paliativo para a solução de nossos problemas sociais.

Infelizmente, o dia de hoje, que deveria ser de reflexão, é um dia de vergonha para o Brasil, um dos países onde a tortura segue sendo praticada, nem sempre às escondidas, e que contamina a nossa sociedade, impedindo-nos de dar um salto num dos maiores preceitos da civilização: o respeito à integridade física alheia. É preciso que a proteção aos poderosos acabe de uma vez nesse país e a lei seja para todos. A anistia a torturador é uma ilegalidade monstruosa perante a lei internacional e uma ferida que não cicatriza na sociedade brasileira. Temos que acabar com essa prática de uma vez por todas.

Sem isso, somos apenas selvagens, trogloditas das cavernas travestidos de cidadãos.