Deputados contra a Reforma da Previdência: consciência política ou barganha pelas emendas parlamentares?

Congresso Nacional

De repente, Michel Temer, o Pequeno, ou o Ilegítimo, começa a ter dificuldades entre a sua base aliada para a aprovação da impopular PEC 287/2016, a Reforma da Previdência. Muitos dos deputados que ajudaram o Ilegítimo a chegar ao poder através do Golpe Parlamentar, agora se colocam críticos da Reforma que, entre outros projetos infames, prevê a Terceirização de atividades-fim.

Se a votação fosse hoje, com um total de 513 deputados na Câmara, 275 seriam contra, de acordo com o placar periodicamente atualizado da Folha. Isso significa que nem as propostas mais brandas seriam aprovadas.

Teriam os deputados tomado tendência repentina, sentido o peso na consciência durante o sono, se preocupado com a situação do seu eleitorado? Quem dera que pudéssemos dar uma resposta dessas. Na verdade, é muito provável que tudo se resuma a uma estratégia de barganha política que faz parte de um sistema viciado e que favorece as negociatas em vez do bem estar geral.

Entenda o que representam as Emendas Parlamentares

Muita gente desconhece, de fato, o que representam tais emendas. Elas têm um caráter muito mais financeiro do que melhorias nas leis, como é o caso de outros tipos de emendas.

O governo federal define no segundo semestre o orçamento para o ano seguinte, que precisa ser aprovado pelos deputados. É aí que começam a ser feitas as emendas parlamentares, ou seja, quando os deputados começam a propor projetos na sua área de atuação que visa abocanhar uma fatia desse orçamento. Como afirma o site Direitos Brasil:

Por exemplo: um deputado federal eleito em Minas Gerais, com a maioria dos eleitores na zona metropolitana de Belo Horizonte, pode tentar reservar uma cota do total do orçamento disponível para a construção de postos de saúde para a sua zona eleitoral. É, ao mesmo tempo, parte das melhorias feitas pelos parlamentares e uma espécie de favorecimento da zona que elegeu cada parlamentar.

A ideia não parece ilegítima, mas tem o ranço da má política, já que o Executivo usa a verba bilionária para seduzir os deputados a votarem matérias do seu interesse. E aí que entra o jogo dos parlamentares na Reforma da Previdência.

Jogando com a barganha, fazendo charme, os deputados se posicionam agora contra a Reforma da Previdência, porque assim podem negociar com o governo fatias dessa verba para “vender” o seu voto. E o Ilegítimo já entrou no jogo. Segundo o site do PSOL, com base em informações do Estado de São Paulo, depois de liberar R$ 800 milhões para as polêmicas emendas, o Ilegítimo promete liberar, depois de um estratégico atraso, mais 1 bilhão esse mês, e mais R$ 800 milhões em maio. Tudo isso num momento bastante “oportuno” em que o governo pretende enfiar goela abaixo da nação uma Reforma que ninguém pediu e ninguém quer — a não ser a classe do patronato empresarial.

São necessários 308 votos para a aprovação em dois turnos no Plenário, e neste momento, apenas 101 deputados estão fechados com o governo na questão. Vejamos, a partir de agora, com o lançamento desse agrado do governo, se os deputados realmente tiveram suas consciências perturbadas e resolveram agir em favor dos trabalhadores, ou se — mais provável neste balcão de negócios que se tornou a Casa Legislativa — tudo não passa de um jogo de cena, conforme o placar dos apoiadores da Reforma for mudando ou não ao longo das próximas semanas.

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