27 de abril de 2016

O fantasma do neoliberalismo está de volta entre nós

Fantasma do neoliberalismo

Não faz muito tempo, no final dos anos 80, na esteira da derrocada da União Soviética, o capitalismo mundial se tornou hegemônico e se sentiu livre para aplicar suas receitas econômicas em favor do mercado ao redor do mundo, através do que o economista sul-coreano Ha-Joon Chang chamou de A Trindade Profana: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas instituições passaram então a condicionar empréstimos e acordos com os países em desenvolvimento à aplicação obrigatória do receituário que ficaria conhecido como neoliberal: regulação mínima do Estado na esfera econômica; redução da mediação da relação entre trabalho e capital; privatização massiva de empresas estatais; medidas que visam abrir a economia nacional ao mercado internacional, com o fim das tarifas protetoras, entre outras medidas.

A América Latina serviu, durante os anos 90, como laboratório dessas medidas. Durante anos, as populações pobres e trabalhadoras dessas regiões seguraram o ônus do cassino financeiro que seus países se transformaram, com especuladores internacionais colocando e tirando dinheiro nos países ao sabor dos ventos capitalistas.

No entanto, diante das sucessivas crises econômicas provocadas pelas políticas neoliberais na região, no final dos anos 90 e início dos anos 2000, a população de diversos países levou ao poder governantes progressistas, críticos desse modelo, como na Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador, Uruguai e Brasil. Desde então, os neoliberais têm sofrido sucessivas derrotas nas urnas eleitorais, perdendo todo o prestígio “modernizador” que dispunham nos anos anteriores. Tais presidentes, como Hugo Chávez, Rafael Correa, Néstor e depois Cristina Kirchner, Evo Morales, Pepe Mujica e — em menor escala — Lula e Dilma, resgataram o papel do Estado como garantidor de direitos trabalhistas na desigual relação entre trabalho e capital, distribuidor de renda e voltado ao seu papel social.

O capitalismo internacional não iria assistir passivamente a esta “afronta”, e desde então vem usando a sua arma de propaganda ideológica principal, a grande imprensa, como meio de difamação e desinformação a respeito de tais governantes. São ataques diários coordenados desde a SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa, com sede nos Estados Unidos, no intuito de desestabilizar governos não alinhados com os preceitos capitalistas de Washington.

Nem assim, entretanto, — com exceção da Argentina recentemente — os governantes preferidos do capitalismo conseguiram reestabelecer o poder através das eleições.

Com a crise capitalista internacional se aprofundando e as elites políticas locais ansiosas por retomar o poder a qualquer custo, surge então na região uma espécie de movimento jurídico-parlamentarista para aplicar golpes brancos, deslegitimando assim as eleições democráticas como forma de se chegar ao poder. Agora os parlamentos e os juízes, como apoio da mídia burguesa, podem decidir tirar do poder presidentes indesejáveis no momento adequado.

Honduras: um golpe político, mas ainda com ajuda militar

A primeira vítima deste novo método golpista foi Manuel Zelaya em Honduras, no ano de 2009. Apesar de eleito pelo Partido Liberal, tomava medidas bastante progressistas durante seu governo, como aumentar a participação do cidadão nas questões políticas. Em 2008, vem o grande “pecado” do seu governo: entrou para a ALBA, Aliança Bolivariana para os povos de nossa América, fundada por Cuba e Venezuela. Ao propor uma consulta popular para modificar um aspecto da Constituição que impedia a reeleição, sofre severa oposição do Tribunal Supremo Eleitoral, da Procuradoria Geral, da Corte Suprema de Justiça e do Congresso Nacional, sob controle dos conservadores que se opõem a toda reforma constitucional. Com o agravamento da crise, sofre um golpe de Estado em 2009, ainda do modo clássico, com a participação dos militares, perdendo seu legítimo mandato porque se aproximou demais da esquerda na América Latina. “As Forças Armadas agiram em defesa da lei”, foi o comunicado do judiciário lido nas rádios hondurenhas naquela ocasião.

Paraguai inaugura o legítimo golpe branco

Outro caso emblemático é o de Fernando Lugo, no Paraguai. Naquilo que ficou caracterizado como um golpe branco, o presidente Lugo foi destituído pelo Senado, sob a alegação de ser “fraco no desempenho de suas funções” após um confronto com sem-terras. Assume então o vice, que um ano antes rompera com o governo. Lugo acusa o conservador Horácio Cartes, do Partido Colorado, de estar por trás do golpe, e Cartes de fato é quem hoje preside o Paraguai.

Golpe paraguaio serve de base para o brasileiro

O Brasil, tal qual uma republiqueta, está vivenciando momento bastante parecido. O PMDB, que nunca elegeu ninguém, se juntou com PSDB-DEM, que há 14 anos só perde eleições sucessivas, para chegar ao poder passando por cima das regras democráticas. Com alegações que, no fim das contas, parecem bastante com as usadas pelos parlamentares paraguaios (que remetem à fraqueza de Dilma, na falta de verdadeiros crimes de responsabilidade) os sem-voto e sem legitimidade estão armando um verdadeiro circo no Congresso, com o apoio do Judiciário, que visa retirar do poder uma presidente legitimamente eleita.

A intenção, já manifesta pelo PMDB em documento chamado “Ponte para o Futuro”, está clara: resgatar políticas econômicas que contam com a simpatia do capital, para aplicação, mais uma vez, do rejeitado e nefando receituário neoliberal na economia brasileira. Não que o PT, ao longo de todos esses anos, não tenha feito diversos agrados ao grande capital em detrimento do povo trabalhador, mas as elites, com o apoio das egoístas e mesquinhas classes médias, não aceitam, sequer, as poucas concessões que os petistas fizeram aos de baixo. Querem tudo pra si, agora, pra ontem, e Michel Temer, o vice que rompeu com o governo, está a postos para por o neoliberalismo de novo na ordem do dia.

Depois que cair o governo, nova orientação com pleno favorecimento do mercado vai trazer consequências para o BRICS e o Mercosul, podendo minar a participação brasileira em tais blocos. O Brasil vai se alinhar novamente com os Estados Unidos e se submeter subserviente às determinações da Trindade Profana, abrindo-se definitivamente para os produtos industrializados de fora e entregando nossa matéria prima, inclusive a maior de todas, o petróleo, nas mãos das empresas estrangeiras. É um fantasma que o Brasil já viu, tentou exorcizá-lo pela via eleitoral, mas foi traído pelas forças malignas que atuam na própria política nacional.

12 de abril de 2016

Vencer o golpe e contra-atacar: Regulação Econômica da Mídia

Rede Globo Golpista

Não é de hoje que as mídias brasileiras estão fazendo um jogo político descarado contra o governo. Pra ser modesto, vamos pegar apenas o período em que a presidenta Dilma vence as eleições com uma pequena margem, em 2014. Desde estão, a principal delas, as Organizações Globo, tornaram-se porta-vozes oficiais da oposição tucana-peemedebista. Sua principal emissora vem reforçando as sandices de quem não aceitou a derrota até agora, para tirar de qualquer maneira a presidenta do poder, como, por exemplo — numa linha cronológica — a recontagem de votos, novas eleições, reprovação das contas, baixa popularidade, cancelamento da legenda, irresponsabilidade fiscal, renúncia, novas eleições novamente e, por fim, esse Impeachment absurdo.

Tudo isso com a rede Globo atuando descaradamente como inflamadora dos ânimos, propagadora de protestos, dividindo o país entre bons e maus, elevando figuras duvidosas a status de ídolo nacional, apenas por investigar políticos preferencialmente do PT, como Sérgio Moro, etc.

E para tanto, joga no lixo tudo o que o jornalismo ético e imparcial representa na teoria, embora saibamos que na prática, as mídias burguesas jamais prezam por este tipo de conduta. Só que, desta vez, ultrapassam os limites do absurdo.

Infelizmente, não de hoje, todos esses ataques e antipatias acuaram o governo PT desde o governo Lula, que apesar de ser o pioneiro na tentativa de mudar um pouco as regras da distribuição de publicidade nas principais mídias do país, recuou ante a gritaria geral da grande imprensa de que uma lei de médios no país seria como uma censura autoritária à liberdade de expressão, no mero intuito de “impedir críticas ao governo”. Essa alegação canalha deixou pendente até hoje a necessária regulação da mídia, coisa que Dilma cogitou debater diversas vezes em seus dois mandatos, mas que por conta das mesmas pressões, deixou ficar pelo caminho. O preço a se pagar por tamanho erro de estratégia pode ser caro demais: simplesmente custar o mandato da presidente da República.

O que resta agora à presidente?

Se vencer essa campanha absurda e persistente contra seu governo, se por ventura a pressão das ruas servir para salvar-lhe o mandato, a presidente Dilma Rousseff tem a obrigação moral consigo mesma e com o país de resgatar o debate da Regulamentação econômica da mídia.

O que é regular a mídia?

Ao contrário de outros países, que propuseram uma lei de médios mais severa, portanto, radicalmente mais democrática, o modelo proposto pelo governo foca na regulação econômica. A lei que trata do tema no Brasil é de 1962, no Código Brasileiro de Telecomunicações. Obviamente, de lá pra cá, muitas mídias novas surgiram e a Carta Magna de 1988 já buscava atualizar algumas das necessidades do país nessa área estratégica. Por exemplo, duas determinações até hoje não regulamentadas por meio de legislação infraconstitucional:

  1. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (Art. 220)
  2. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei” (Art. 221).

Segundo Marcus Ianoni, cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

A regulamentação dessas duas determinações é um núcleo da denominada regulação econômica da mídia, que as grandes empresas de comunicação, com o intuito de gerar confusão e impedir a mudança no status quo do setor, associam a censura, autoritarismo etc. Tal resistência é um caso clássico da relação entre interesses econômicos e políticos. Esses dois interesses dos grandes grupos de mídia são contrários a que o poder público, as instituições políticas do sistema democrático-representativo, alterem tanto a sua posição oligopólica no mercado quanto o espetacular poder de ação política propiciado pela detenção de poder econômico em um setor fundamental para a comunicação política, a comunicação de massa.

Dilma Rousseff já apanhou muito das mídias. Não são críticas comuns e aceitáveis dentro de um sistema democrático, e sim campanhas políticas descaradas como a que temos visto mais uma vez na cruzada pelo Impeachment sem crime e sem provas. A não ser que seja uma masoquista política, está na hora da presidenta reagir, pegar o touro do governo pelos chifres e apontá-lo na direção de quem o ataca.

Leia também: Regulação da mídia não é censura

7 de abril de 2016

O que a Lava Jato e os Panama Papers têm em comum

Putin e Lula

O novo escândalo internacional envolvendo artistas, esportistas e políticos do mundo inteiro são os documentos vazados da empresa panamenha Mossack Fonseca e publicados no jornal alemão Sueddeutsche Zeitung. Tratam-se de milhões de documentos confidenciais que denunciam a prática preferida dos ricos e poderosos: sonegar bilhões de dólares em impostos em paraísos fiscais através de lavagem de dinheiro.

No Brasil, chegamos a 2 anos da  principal investigação de corrupção política dos últimos tempos: a chamada Operação Lava Jato já prendeu empresários e políticos. Mas algumas das atividades desta averiguação policial têm deixado suspeitas na opinião pública. Primeiro pela nítida ilegalidade de algumas das ações, como vazamento seletivo de denúncias, grampo telefônico em escritórios de advogados particulares, em pessoas com foro privilegiado… A nítida impressão que fica é que todas as 24 operações até agora realizadas tiveram como único foco um determinado partido e seus líderes, com acusações frágeis e denúncias levianas infladas por uma imprensa tremendamente partidarizada e tendenciosa, e no coincidente embalo de tentativas de Impeachment da presidente da República.

Apesar de algumas denúncias graves serem contra políticos como Aécio Neves, do PSDB — até agora a estrela maior da Lava Jato, tantas vezes seu nome apareceu em listas e delações que falam de propinas — o foco das denúncias está claramente em Dilma e Lula, do PT, o que mostra uma certa politização lamentável das investigações.

Algo parecido ocorre no novo escândalo internacional dos chamados Panama Papers. Os documentos revelam práticas financeiras ilegais de nada mais, nada menos, do que 72 chefes de Estado que estiveram recentemente ou que ainda estão no poder. Outros tantos senadores e deputados, sem contar os artistas e os esportistas. No entanto, fica clara a intenção de criminalizar um determinado político que desafia a hegemonia internacional dos Estados Unidos: Vladimir Putin.

Uma rápida busca pela internet e se encontram denúncias genéricas nas principais mídias do ocidente citando um ou outro político (a maioria desafetos políticos dos EUA como Bashar al Assad) ou artista, mas dando muitos maiores detalhes sobre o presidente russo:

  • A BBC coloca numa reportagem: “Os documentos lançam suspeitas sobre as atividades do Bank Rossiya”;
  • A CNN coloca no título de uma matéria:  Putin and the Panama Papers: Why power means more than money (Putin e os Panama Papers: por que poder significa mais do que dinheiro);
  • A Forbes afirma: “Putin Caught In Huge Panama Papers Scandal” (Putin pego em grande escândalo dos Panama Papers);
  • El País: “Investigação mundial revela contas ocultas de chefes de Estado” (a ilustração da matéria é uma enorme foto de Putin);
  • Newsweek:Panama Papers: What Is the Scandal and How Is Putin Linked?” (Panama Papers: O que é o escândalo e como Putin está envolvido?).

Estas são apenas algumas das manchetes e matérias da grande imprensa burguesa do Ocidente que escolheu um foco claro para as suas denúncias: o maior desafeto dos EUA. Tal como no Brasil, Dilma e Lula, por pouco que tenham mexido do histórico quadro brasileiro de privilégios e desigualdades, representam o temor das classes médias e elites alinhadas com o liberalismo mundial estadunidense, Putin representa a atual ameaça para a hegemonia total dos EUA no planeta. E as tendenciosas manchetes da mídia capitalista já dão os resultados esperados, pois o Departamento do Tesouro dos EUA estuda expandir as sanções contra a Rússia a partir de junho deste ano, que coincidentemente pode afetar as eleições naquele país.

Denúncias seletivas, tanto aqui no Brasil quanto no resto do mundo, com interesses claramente políticos, não têm a menor intenção de discutir os problemas inerentes ao sistema capitalista, tal como corrupção, paraísos fiscais e sonegação de impostos. A intenção clara é atacar políticos desafetos de determinadas linhas ideológicas dominantes, por menos que eles tenham tentado mudar o panorama mundial, mas porque não aceitam de cabeça baixa as determinações do imperialismo. Rússia e Brasil são potências de gás natural e petróleo. Isso explica muita coisa. 

5 de abril de 2016

A última dos golpistas: eleições gerais pra presidente e vice

sujeira no congresso

Tentaram de todas as formas implicar a presidente em algum envolvimento nos escândalos da Lava Jato. Nada apareceu de concreto; depois, inventaram que as “pedaladas fiscais” constituíam crime de responsabilidade, tese que foi magistralmente desmoralizada por José Eduardo Cardozo na defesa da presidenta; então passaram a alegar que era preciso ouvir a voz das ruas para derrubar Dilma, como se isso constituísse motivo suficiente para um Impeachment; e por fim, tendo fracassado todas as manobras, a nova tentativa de golpe passa por simples eleições gerais, para presidente e vice, com base sabe-se lá em que novas falácias.

Um bloco de nove senadores do PPS, do PSB e da Rede vieram com essa nova ideia descarada, querendo aproveitar as eleições municipais deste ano para realizar nova eleição presidencial na base do tapetão. Bastaria uma emenda constitucional e pronto, que se dane as leis, os mandatos, os votos… O Brasil entraria em paz com um novo presidente e um novo vice. Mas com este mesmo Congresso?

É fato sabido que esta legislatura, uma das piores e menos brilhantes das últimas décadas, apresenta quadros não apenas medíocres em matéria de legislação, mas também suspeitos dos mais variados desvios de conduta. Estão aí denúncias como as de Furnas, delações, Lava Jato e a lista da Odebrecht que não me deixam mentir. Isso sem mencionar a novidade que surgiu esses dias: os já famosos Panamá Papers. Casos graves de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento, enriquecimento ilícito… Bancadas da bala que ganham fortunas de empresas de armas para revogar o estatuto vigente sobre o tema, bancada evangélica que ataca diariamente o princípio do laicismo e propõe questões particulares como isenção de IPTU para templos alugados, bancada do agronegócio que impede o consumidor de identificar nas prateleiras dos mercados se o produto que ele consome vem de matéria-prima transgênica, um presidente da Câmara que devia estar na cadeia e outro do Senado que é o campeão de acusações anuais impunes… Ou seja, são estes elementos que vêm agora em público pedir eleições para presidente e vice, sem tocar em vossos mandatos…

O golpismo neste país atingiu níveis inacreditáveis. Mas devido a enorme reação das ruas, dos intelectuais, dos movimentos sociais e dos juristas honestos, há um clima de preocupação, de que o processo dê em água. Por conta disso começam a surgir estas teses totalmente absurdas, como renúncia, baixa popularidade como justificativa de impedimento, eleições antecipadas… E se o Lula se candidatasse e ganhasse as eleições? Passaríamos mais quatro anos nesta instabilidade política?

O que estes senhores golpistas estão fazendo com o país em nome de suas ganâncias pessoais é o que as classes dominantes fazem quando estão perdendo o jogo: roubam, trapaceiam, mudam as regras e sonegam. E por falar em sonegação, uma atividade que lesa a economia do país 25 vezes mais do que a tão decantada corrupção, seria bom dar uma olhada naquela lista do Panamá Papers… Vai ter muito político que pede renúncia da presidenta tendo que renunciar pra não perder os direitos políticos…