31 de agosto de 2015

2016 será o ano mais difícil de Dilma no poder

Congresso Nacional

A entrega, hoje (31/08), da proposta do Orçamento Geral da União para 2016 feita pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, já causou mal-estar, críticas e ameaças por parte dos senadores. Isso porque, numa atitude “sincera”, a proposta prevê um incrível déficit de 30,5 bilhões de Reais nas contas da União. Pela primeira vez na história, um governo apresenta uma proposta de Orçamento com déficit reconhecido de receitas em relação a despesas.

Para senadores da oposição, como se já não bastasse o clima de golpismo que impera no ar da política nacional, Dilma quer transferir para o Congresso o desgaste de ter que fazer os cortes e os ajustes no orçamento.  Para o senador Álvaro Dias,

O governo, que cometeu estelionato eleitoral na última campanha, que enganou a população, agora confessa a sua incompetência no gerenciamento das contas públicas, confessa que não gerenciou corretamente as finanças do País. E pior do que assumir sua incompetência é querer agora transferir para o Congresso Nacional um problema que é seu. O governo Dilma quer que o Congresso faça milagres, que faça a mágica de colocar dinheiro no arrombado caixa da União. A presidente da República quer que o Congresso assuma a responsabilidade de promover a criação de novos impostos e o aumento da carga tributária, que já esmaga os setores produtivos e asfixia a sociedade brasileira. Os congressistas não podem aceitar essa missão

Uma das formas de fechar as contas para o ano que vem seria a criação de novos impostos. O governo sinalizou a volta da CPMF, tão atacada por aqueles que ganham mais e menos contribuem no país, mas a repercussão negativa no Congresso a fez recuar.

A entrega do Orçamento com déficit bilionário promete reacender o debate sobre o Impeachment no ano que vem. Isso porque alguns congressistas como José Agripino do DEM consideram o Orçamento prova de irresponsabilidade fiscal, o que dá base para a discussão voltar à tona no ano que vem.

O fato mais lamentável é Dilma Rousseff abandonar medidas progressistas para abraçar as metas econômicas neoliberais e mesmo assim, como previsto por todos devido ao fragoroso fracasso de tais ajustes, morrer abraçado com elas.

29 de agosto de 2015

Lula possível candidato em 2018. Resta saber ao lado de quem

Lula

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, tendo em vista o fracasso do governo Dilma,  já demonstrou estar bastante preocupado com o legado político do seu lulopragmatismo. Já anunciou por diversas vezes que, “se necessário”, sairá candidato a presidente mais uma vez nas eleições de 2018. Mas a tarefa não será tão fácil como ele e seus ardorosos militantes parecem pensar.

Em 2002, quando foi eleito a primeira vez, Lula já não era mais o mesmo. Precisou fazer uma série de suavizações no discurso e concessões com a classe política mais conservadora. Naquela época, as classes dominantes precisaram encontrar uma figura carismática e popular para dar prosseguimento à agenda econômica dos antecessores tucanos, desgastados por conta  dos governos de pedigree assumidamente neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Na falta de um legítimo líder com aceitação popular, as classes dominantes encontraram em Lula o serviçal perfeito para a função, e toleraram que ele fizesse o papel de apaziguador dos conflitos sociais nascidos da insatisfação geral com os rumos econômicos do país.

Com a ajuda dos marqueteiros, surgiu o “Lulinha paz e amor” e sua Carta aos Brasileiros, que, segundo o insuspeito Paulo Henrique Amorim, foi redigida pelo nefando Antônio Palocci com a consulta a João Roberto, filho de Roberto Marinho. Essa rendição ideológica pode muito bem ser entendida como a primeira de uma série de traições aos anseios do povo e um compromisso assumido com o poder econômico nacional e internacional. O primeiro estelionato eleitoral que marcaria as campanhas presidenciais do PT a partir de então.

Assim, para ser, repito, tolerado pelas classes dominantes e pelas velhas raposas políticas do país, o Lulinha teve que fazer diversas guinadas à direita. Principalmente ao lado do PMDB, partido que, desde a redemocratização, funciona como um apêndice parasita de qualquer governo, usando sua força eleitoral para sugar cargos e recursos do executivo em troca de “governabilidade” no Congresso. Assim tem sido desde 2002 com o PT no poder. Pelo menos até agora.

O problema é que o PMDB, pela primeira vez desde 1989, sentiu que pode, ele mesmo, lançar seu próprio candidato a presidente. É o que cogita o partido, tendo em vista a covardia e a fraqueza inacreditáveis do atual governo Dilma. Ora, se já governam de fato, por que não de direito?

Isso causaria um enorme transtorno às pretensões de Lula. Pois com candidato próprio, forte, as oligarquias, a burguesia e toda a elite nacional podem prescindir da incômoda, mas até então útil figura do Lula apaziguador que despolitiza as massas. Essas classes sociais sentem que chegou a hora de retomarem mais uma vez o controle direto da política, sem lacaios travestidos de “estadistas”.

Mas então surge a questão: se não for para servir às elites, para quem Lula vai governar? Com quem vai se aliar em 2018?

Com o PMDB não poderá. Com os partidos de esquerda, do ponto de vista das classes dominantes, será apenas mais um Brizola a ser deslegitimado aos olhos da opinião pública. Se com Brizola, que tinha uma biografia irretocável e uma conduta totalmente ilibada, as mídias burguesas conseguiram destruir o seu capital eleitoral, imagina como seria fácil fazer o mesmo com o Lula e as tantas suspeitas que envolvem o seu nome. Além disso, desde que optou por despolitizar as camadas mais pobres e abandonar as bandeiras dos movimentos sociais em nome da “paz entre as classes”, Lula perdeu grande parte do seu prestígio nas esquerdas.

Pelo andamento das coisas, só falta surgir uma bizarra coalizão nacional entre PT-PSDB para derrotar as forças oligárquicas do PMDB. Imaginem… Lula presidente, Alckmin vice… Surreal? Pois tal aliança já acontece a nível municipal há muito tempo. Em 2004, por exemplo, a “esdrúxula” dobradinha PT-PSDB elegeu 149 prefeitos. 

Seria apenas a consolidação daquilo que todos já sabem há muito tempo. Ambos os partidos têm muito mais em comum do que os petistas gostariam de admitir. Ou então Lula vai para o pleito sem a base de outrora, manchando sua reputação política com uma derrota eleitoral depois de governos bem avaliados na condução da economia. Leia-se, depois de satisfazer os interesses de banqueiros e empresários a ponto de ser laureado com prêmios pelo mundo capitalista.

27 de agosto de 2015

Há 28 anos, a PM paulista executava Pixote

Pixote

Por Paulo Eduardo Dias para a Ponte

O envolvimento de policiais militares em chacinas, execuções e extermínio em massa, não é um fato novo no Estado de São Paulo. Principalmente quando se trata de bairros da periferia. Há exatos 28 anos, o cinema brasileiro perdia Fernando Ramos da Silva, de 19 anos. O personagem Pixote do filme “Pixote, a lei do mais fraco”, do diretor Hector Babenco. Os assassinos: um sargento e dois soldados da Polícia Militar.

Para a viúva de Fernando, Cida Vinâncio, com quem teve uma filha, os policiais que o mataram o tratavam como um bandido. “Quando o mataram, eles pensaram que estavam tirando de circulação um bandido perigoso”. Ela ainda diz que nada mudou e que “continuam todos os dias a matar outros pixotes menos famosos”.

Presente ao enterro do jovem e responsável pela missa, o padre Julio Lancellotti, à época na pastoral do menor (hoje representante da pastoral do povo de rua), disse à reportagem da Ponte Jornalismo que se lembra bem do caso. “Lembro do filme, lembro do Fernando, lembro do menino que cresceu e a fama iludiu. Lembro ainda de seu corpo massacrado e de seu sepultamento.” Para o padre, Fernando foi executado assim como muitos periféricos. E ficou marcado porque se tornou um símbolo de denúncia.

Interprete de Lilica no filme de 1981, o ator Jorge Julião diz que Fernando era um menino sonhador. À reportagem da Ponte, citou um verso da música “Força Estranha”, de Caetano Veloso, que faz parte da trilha sonora do filme e que toca no momento em que Lilica e Pixote se abraçam na praia do Arpoador, no Rio de Janeiro. “Eu vi um menino correndo, eu vi o tempo… Corremos, brincamos e Fernando acreditou no sonho de uma vida melhor. Saudades de um tempo passado. Fiz parte deste sonho. Também sonhei. Ainda sonho”, afirmou.

Com tantas mortes de jovens sonhadores como Pixote causadas por disparos de pistolas .40, que vieram a aposentar o calibre 38, o padre Lancellotti enfatiza que “a maioria dos executados são pobres, negros e da periferia, moradores de rua e indígenas”.

Além de Fernando, sua mãe dona Josefa Ramos da Silva, perdeu em Diadema mais dois filhos vítimas da violência. Quatro meses antes de Fernando, em abril de 1987, Paulo Ramos da Silva, o Paulinho, foi morto a tiros na cidade. O crime nunca foi esclarecido. Filho mais velho de dona Josefa, Valdemar Ramos da Silva, o Dema, foi encontrado morto, aos 27 anos, dentro do porta-malas de seu Passat, em 4 de abril de 1990.

A então violenta Diadema, uma das cidades mais carentes do Estado de São Paulo, que no ano de 1999 chegou a ter a taxa de 102 mortos por 100 mil habitantes (a Organização Mundial de Saúde tem como índice aceitável 10 mortos por 100 habitantes), tem conseguido dar um pouco mais de tranquilidade a seus habitantes. Em 2014, a taxa chegou a 13 mortos por 100 mil habitantes.

O crime

Diadema, 25 de agosto de 1987. Era meio da tarde quando os policiais militares da viatura 06374 do Tático Móvel (hoje equivalente à Força Tática), do 6° Batalhão de São Bernardo do Campo – cidade vizinha a Diadema, recebem um chamado de roubo em andamento a uma empresa no bairro de Piraporinha. A viatura lotada com seis homens, após no início do turno a viatura 06373 ter colidido contra outro carro no centro de Diadema, caça os suspeitos de cometerem tal delito.

Após percorrer cerca de 4 quilômetros pelas ruas de Diadema, os PMs a bordo da veraneio avistam dois jovens num barranco à beira do quilômetro 16 da Rodovia dos Imigrantes. Lá estavam Fernando Ramos da Silva, 19 anos, e Marcelo Bicalho, com então 16 anos. Ao avistar os PMs, os dois correm para dentro da favela da Vila Ester, no Jardim Canhema, onde moram.

Bicalho estava foragido da Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor – hoje, Fundação Casa), já Ramos da Silva, era conhecido dos policiais da região, além de ter sido protagonista do filme lançado em 1981 e premiado  internacionalmente, sendo par de atrizes e atores consagrados como Marília Pera, Jardel Filho e Tony Tornado, ele havia participado no mesmo ano da novela “O amor é nosso”, da TV Globo, e já havia ficado preso por duas vezes: uma por furto de uma TV quebrada, levada da casa de um comerciante, e outra por portar um revólver. Ambas as vezes não ficou sequer uma semana na cadeia.

Antes de alcançar o final do barranco, Bicalho é detido pelos três PMs da viatura 06374. Os outros três PMs que haviam batido com a viatura 06373 seguem no encalço de Ramos da Silva, que constantemente reclamava para a família, os vizinhos e para imprensa da constante perseguição da polícia. Ao chegar à rua 22 de Agosto, a primeira após o barranco e já próximo a sua residência, ele busca abrigo na casa número 6, uma espécie de moradia coletiva. Amigo do esposo da vizinha, ganha um cigarro; logo atrás estão de arma em punho o sargento Francisco Silva Junior, 23 anos, e os soldados Wanderley Alessi, 25, e Walter Moreira Cipolli, 23.

A última cena de Ramos da Silva, já que a vida imite a arte, é se esconder embaixo de um estrado, que com um fino colchão por cima servia de cama para uma idosa. O esconderijo logo foi descoberto. Testemunhas disseram à época que um dos PMs dissera “achei você, agora você não escapa, Pixote”, em clara demonstração de que sabiam quem era seu perseguido. Acuado, as últimas palavras do ator teriam sido: “não me matem, por favor não me matem, eu tenho uma filha para criar”. A filha Jacqueline Ramos da Silva, havia nascido em 1985 fruto de seu casamento com Cida Venâncio.

Os vizinhos contam que Fernando não teve tempo nem de terminar a frase, sendo baleado oito vezes. Os tiros acertaram o coração, tórax e o braço, em evidente defesa. Empurrado para fora da casa, os PMs alegam legítima defesa, e, após clamor dos vizinhos, socorrem o jovem até o Pronto Socorro de Diadema, que o recebeu morto. No 3° DP da cidade, os PMs apresentam como sendo de Ramos da Silva um revólver Smith & Wesson, calibre 32, com 4 disparos deflagrados.

Segundo testemunhas era impossível o rapaz estar armado. Enquanto corria, sua camiseta larga branca era erguida ao corpo e em sua cintura nenhum volume ou arma. O rapaz também vestia uma calça jeans e um tênis. A fisionomia magra do jovem contrastava com a barba rala que ostentava para deixar uma aparência de mais velho.

Após repercussão na mídia internacional, com um obituário de 38 linhas no jornal  americano The New York Times, os PMs confessaram a farsa e disseram que mataram Pixote. Também disseram que “fizeram a arma”, ou seja, dispararam um revólver frio a esmo enquanto levavam, já morto, o jovem ao hospital. Somente naquele ano, entre janeiro e agosto, 190 pessoas haviam sido mortas em supostos confrontos com a polícia no município, que ostentava uma das maiores taxas de mortes do Brasil.

Fernando Ramos da Silva foi enterrado em 27 de agosto, com a presença de mil pessoas no cemitério municipal de Diadema, que preserva até hoje uma foto do rapaz em sua lápide. Há no Centro de Diadema um CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Drogas), mantido pela prefeitura com o nome do ator.

Os PMs tiveram condenações entre seis e quatro anos, por fraude processual e por dificultar a investigação, depois reduzidas para dois anos, mas não ficaram um dia preso. Foram apenas demitidos da corporação (não foram expulsos, porém não conseguiram ser readmitidos mesmo pedindo na Justiça). A reportagem procurou os acusados, mas não conseguiu localizá-los.

Em 3 de setembro de 1987, o jornal Folha  de S. Paulo publicou a nota de demissão dos policiais militares. Nela, o Comando da Polícia Militar informou que a demissão foi “por terem dificultado a correta elucidação dos fatos, através da alteração de dados referentes à ocorrência, bem como da o missão nas medidas necessárias no sentido de preservar a ocorrência”. Assinada pelo então chefe dos assuntos civis, o tenente coronel Julio Bono Neto, a nota continua com a mesma explicação dada hoje quando há participação efetiva de PMs em crimes. “(o comportamento) contraria normas existentes na corporação e revela nita incompatibilidade com a função policial militar”.

21 de agosto de 2015

Como entender a renúncia de Alexis Tsipras

Alexis Tsipras renuncia

Quando o Syriza, partido de coalizão das esquerdas, venceu a eleição na Grécia, um sopro de esperança surgiu nos movimentos populares e partidos de esquerda do mundo. Pela primeira vez, um governo verdadeiramente de esquerda enfrentaria o poder político-econômico da Alemanha por trás da União Europeia.

Alexis Tsipras, o primeiro-ministro eleito na Grécia, começou muito bem, sinalizando medidas progressistas como luz de graça para quem não pudesse pagar, fim das privatizações e a promessa de uma postura firme nas negociações da dívida grega.

Além disso, gestos simbólicos como a visita ao túmulo dos comunistas gregos vítimas do nazismo indicavam os rumos que o governo deveria tomar.

No entanto, sete meses após a vitoriosa eleição de janeiro, Alexis Tsipras renuncia, horas depois do anúncio de mais um pacote de resgate (o terceiro) para o pagamento de dívida da Grécia com o BCE (Banco Central Europeu), fato que vai de encontro com tudo o que o primeiro-ministro pregara até então.

Como entender essa derrota em tão pouco tempo?

A primeira opção é reconhecer que o Partido Comunista Grego (KKE) sempre esteve certo nas críticas ao Syriza. Os comunistas acusavam desde sempre o partido vencedor das eleições de ser “social-democrata” a serviço da burguesia europeia e do capitalismo. Suas medidas não representariam uma ruptura com a troika (União Europeia, Banco Central Europeu e FMI) e sim acordos que a longo prazo representariam os mesmos sacrifícios ao povo grego.

Outra opção é imaginar que Alexis Tsipras está preparando uma volta triunfal com mais força nas próximas eleições, previstas inicialmente para 20 de setembro, apesar de ainda não ter confirmado sua candidatura. Assim como Jânio Quadros renunciou na expectativa de que voltasse com plenos poderes, Tsipras seria eleito no novo pleito com a maioria que não conseguiu no parlamento em janeiro, tendo mais força e poderes para colocar em prática suas medidas econômicas contra os credores. No entanto, o racha que ocorreu dentro do Syriza parece inviabilizar essa alternativa, porque a ala mais radical do partido abandonou a sigla para fundar um novo partido, a Unidade Popular, um dia após a renúncia do primeiro ministro. Estaria essa jogada dentro dos planos do Syriza? Difícil de analisar.

O mais provável, pelo que temos visto, é que o jovem Tsipras chegou ao governo cheio de verdadeiras e boas intenções, mas foi engolido numa disputa de Davi contra Golias nas negociações com a troika e o governo alemão. Sem condições de barganhar melhores condições para os acordos, fez o que foi possível, dentro dos limites do jogo politico, para aliviar a crise. Já que o rompimento radical com a UE nunca esteve nos seus planos, ele preferiu renunciar a ter que assistir de camarote o fracasso das negociações.

Nos próximos meses, teremos uma melhor noção dessa renúncia que nos pegou a todos de surpresa.

4 de agosto de 2015

Instituições públicas no Brasil atual

Instituições públicas no Brasil atual

 

Acesso Livre é a revista da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), criada com o objetivo de ser um meio de divulgação alternativo e de acesso livre à discussão e ao conhecimento sobre a realidade das instituições arquivísticas e de memória, e também a questões referentes a administração e políticas públicas, democracia, acessibilidade, sistemas e tecnologias de informação e comunicação, direitos e movimentos sociais, entre outros temas que influenciam na preservação e no acesso ao patrimônio cultural e no dia a dia dos profissionais que atuam ou fazem uso dessas instituições.

É com muita honra e grande felicidade que eu pude participar desta terceira edição da Revista Acesso Livre, cujo dossiê aborda as instituições públicas no Brasil atual. Convido todos os amigos a conhecerem essa revista que tem crescido a cada edição, por trazer temas sempre muito relevantes sobre nossa sociedade e nossa história