28 de março de 2014

E se o Maracanã também tivesse um “Marco Civil”?

Quer ter uma boa ideia do que aconteceria com a internet no Brasil, se o Marco Civil recentemente votado e aprovado na Câmara não contemplasse o princípio da neutralidade? É só dar uma olhada no que fizeram com o Novo Maracanã e seu público estratificado por faixa de renda.

Alguns anos atrás, ir no Maracanã era um programa sem distinção de classes. Tanto o pobre quanto o rico podia assistir aos jogos sem nenhuma diferenciação na parte do estádio que quisesse, pois o Maracanã, basicamente, tinha apenas três setores para o público, nenhum com grande diferença de preço e de localização: geral, arquibancada e cadeiras inferiores. Pagando um ingresso para algum desses setores, você ficava na localização que quisesse, tanto atrás dos gols quanto na parte centralizada, sem diferenças.

Já nas reformas para os jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, começou a discriminação nos setores. A parte central das arquibancadas, com visão privilegiada do campo, foi separada por grades e começou-se a cobrar um preço diferenciado, mais caro.

Junto com isso acabaram com o setor mais barato: a geral foi abolida com uma determinação da FIFA de que não se podia mais assistir jogos em pé – o que é irônico, tendo em vista que, mesmo com cadeiras, o público brasileiro ainda hoje continua assistindo aos jogos em pé na maior parte do tempo.

    Veja também: Os atravessadores do Novo Maracanã

O golpe fatal na “neutralidade” do Maracanã veio com as reformas para a Copa do Mundo. Depois de pronto, o estádio, que já não tinha geral, perdeu as cadeiras inferiores, e aumentou as arquibancadas com diferenciação por localização e camarotes. Uma grande estratificação de preços de acordo com a localização do setor e com a faixa econômica do torcedor transformaram o Maracanã num dos palcos mais antidemocráticos do país, totalmente elitizado. Quem paga mais, fica nos lugares privilegiados. Quem paga menos, nos piores. E quem só poderia pagar pouco – como era antes -- nem entra. Num país em que lutamos contra a histórica desigualdade social, o Maracanã vai totalmente na contramão dessa tendência.

 maracana novo

Era exatamente isso que estava para acontecer com o nosso acesso à internet, caso o Marco Civil não mantivesse o princípio da neutralidade. Com ele, o tratamento dos pacotes de dados – a forma usual de transmissão de informações na Internet – deve ocorrer de modo não discriminatório. Todos os internautas têm direito à mesma velocidade de internet para acessar, baixar e fazer upload de qualquer tipo de arquivo ou para acessar todas as páginas. Sem a neutralidade no tratamento dos internautas, as operadoras ofereceriam planos diferenciados de acordo com a faixa de renda, favorecendo quem pagasse mais, exatamente como no Maracanã. Talvez você pudesse acessar o site X, mas não ouvir música no site Y, porque seu pacote não contemplaria isso. Como no Maracanã, onde você só pode ver jogo, por exemplo atrás dos gols, mesmo que o estádio esteja totalmente vazio nos outros setores.

Claro que ninguém gostou, e o lobby das teles fracassou. Mas infelizmente deixamos passar o lobby das empreiteiras, e agora o torcedor do Maracanã sofre no estádio com o que seria na internet discriminatória das teles. Precisamos defender um Marco Civil para o Maracanã também.

26 de março de 2014

Internautas vencem queda de braço com o lobby das teles no Marco Civil

queda_de_bracoCom a aprovação do Marco Civil da internet, que foi tema de inúmeras discussões na Câmara de Deputados nos últimos cinco meses, idas e vindas do governo, crise da presidência com a base aliada e trancamento de pautas, acabou prevalecendo o bom senso e os interesses daqueles a quem aquela Casa fora designada para representar.

Muito bem, foi a vitória da democracia, da neutralidade e da privacidade dos usuários de internet brasileiros, que, ao que tudo indica – salvo alguma reviravolta inesperada no Senado – terão o Marco Civil pelo qual fizeram enorme campanha a garantir o tratamento igualitário na internet para todos. Mas se o projeto era tão favorável para os internautas, por que foi preciso uma mobilização tão grande, um debate tão acalorado e discussões tão fortes sobre o assunto? Quem poderia ser contra tudo isso?

São esses detalhes que não podemos deixar passar em branco, se quisermos entender o que sempre está em jogo na política nacional.

Políticas e politicagens

Alguns hão de alegar que o jogo político é assim mesmo, uma arena de ideias contrárias onde se discute a melhor maneira de resolver nossos problemas através de um consenso. Sim, é claro que essa é a essência da política. Mas quando os pontos sobre um tema, como por exemplo, o Marco Civil da Internet, ameaçam discriminar a população por faixa de renda num universo que foi concebido originalmente para ser livre e igualitário, devemos desconfiar das nobres intenções de alguns desses representantes do “povo”. Será que estão sempre mesmo falando em nome dos nossos interesses?

Por trás das boas intenções...

O PPS foi o único partido que votou contra o Marco Civil, aclamado no mundo inteiro como um modelo a ser seguido (até o PMDB recuou ante a pressão). A justificativa do presidente do partido, Roberto Freire, é das mais ridículas, e que, na verdade, é fruto do que a política tem de pior: a oposição não construtiva, mas oportunista. Ao se referir ao projeto, disse que “esse é um dos termos que mais atentam contra a liberdade no mundo de hoje”. Por sua vez, o líder do partido, Rubens Bueno (PR) disse que o Marco Civil “submete a neutralidade de rede de que o país goza hoje de forma absoluta à presidente da República, que poderá regulamentá-la por decreto, e à Anatel, que como todas as agências reguladoras, é aparelhada”. Além disso, alegou que o governo poderia censurar o Twitter e o Facebook, “como fez o governo da Turquia”. (fonte)

Os argumentos são absurdos, e mesmo assim foram neles que o partido se escorou para, indiretamente, ir de encontro aos interesses de milhões de internautas – desde que isso representasse uma derrota para o governo.

Já tinha o Deputado Ricardo Izar do PSD alegado que não era contra o Marco Civil, mas a favor da “família”, ao condicionar a aprovação do projeto à inclusão de um controle parental de conteúdo – todas questões lunáticas ou irrisórias que ameaçaram atender aos interesses das teles e dos provedores, ávidos pela derrubada do Marco Civil – o que nos faz no mínimo, desconfiar...

A pressão dos internautas venceu o lobby. Mas o que não devemos deixar de notar, é que existe lobby de empresas e corporações naquela Casa, ameaçando os interesses dos eleitores e que, se a gente não ficar atento, são para eles que os nobres deputados trabalham, e não para nós. Que essa experiência nos sirva para outras votações no Congresso.

Principais pontos do Marco Civil:

24 de março de 2014

Karl Marx e a liberdade de imprensa

Sérgio Augusto é um polêmico e erudito articulista brasileiro, virtudes que o permitiram escrever crônicas de sucesso em duas revistas com públicos bem distintos: a escrachada Bundas e a sofisticada Bravo!, ambas já extintas. De vez em quando ele invertia os papéis e fazia piada numa e falava sério na outra, como em junho de 2000, quando resolveu falar de liberdade de imprensa na revista Bundas com uma análise da atuação jornalística de Karl Marx.

Um dos méritos do Sérgio Augusto naquele artigo, além de resgatar a faceta jornalística de Marx – quase sempre preterida pelo Marx filósofo, sociólogo e economista – foi demonstrar como o jornalismo perdeu a profundidade e o senso crítico desde aquela época, quando Marx trazia casos como, por exemplo, o da duquesa de Sutherland, na Inglaterra, famosa ao levantar a voz contra a escravidão na América, em meados do século XIX. Marx não se comoveu com o antiescravismo da duquesa e enquadrou-a, inapelavelmente, entre aqueles filantropos que só conseguem se indignar com flagelos distantes o máximo possível de seus quintais. Na Inglaterra não havia escravos. Se houvesse, talvez a duquesa usufruísse na moita de seus serviços. Pois o que os seus compatriotas praticavam na África e demais colônias espalhadas pelo planeta naquela época neocolonial era uma forma de escravidão – contra a qual a duquesa nunca ergueu a voz.

Karl Marx jornalista

Hoje em dia, essa postura está presente na hipocrisia brasileira dos que apoiam greves, passeatas e insurreições lá fora e qualificam as daqui como ilegítimas e impatrióticas badernas praticadas por vândalos – e isso, é claro, com a empenhada colaboração da nossa imprensa.

É justamente por isso que eu faço ressalvas quando Sérgio Augusto defende tão acriticamente a liberdade de imprensa, usando o próprio Marx como exemplo, no trecho a seguir da revista:

A maior contribuição de Marx ao jornalismo foi sua inabalável profissão de fé na liberdade de imprensa, mais de uma vez registrada nas páginas do Tribune. Liberdade total, inclusive para o que chamava de imprensa burguesa.

Marx e Trotski concordavam que, uma vez amordaçada a imprensa, não importa por quais motivos, a ignorância inevitavelmente entra em cena, avassaladora, incontrolável. E a ignorância, como escreveu o jovem Marx em seu primeiro emprego como jornalista, na Gazeta Renana, é um demônio.

Quem pouco ou nada sabe pensa mal e costuma agir pior ainda.

Mas nos tempos de Karl Marx, ainda não havia grandes monopólios de mídias, sendo o jornal impresso uma das poucas fontes de informação. A variedade de  publicações, nas mais diversas correntes ideológicas era tão grande, que Marx podia se dar ao luxo de defender a existência até das mídias burguesas, porque existiam outras vozes para lhes fazer contrapontos. O próprio New York Tribune – visceralmente abolicionista e vagamente socialista utópico , do qual Marx era colaborador, enviando àquele jornal, entre 1851 e 1862, mais de 500 artigos, pôs a nu diversas mazelas vitorianas, com destaque para as exorbitâncias do colonialismo britânico na Índia e na China. Quantos grandes jornais ou portais de internet podemos ver, hoje, fazendo crítica semelhante a algum aspecto do imperialismo estadunidense, por exemplo?

Hoje as coisas são bem diferentes. Não sofremos censura oficial, mas sim concentração e pensamento único na imprensa. As mídias comerciais cresceram tanto no Ocidente, que engoliram todas as vozes dissonantes, incluindo o próprio Tribune, que, apesar do imenso prestígio, acabou destruído pelo jornalismo de acomodação, representado pelo New York Times, criando monopólios que fomentam mais o jornalismo da espetaculização da notícia (porque lucrativa) do que a profunda investigação dos fatos.

O empobrecimento do nível do jornalismo e da diversidade é nítido hoje em dia. Só faz sentido apoiar a liberdade de imprensa se junto com ela estiver a ideia da pluralidade e combate aos monopólios oligárquicos que mostram apenas uma visão de mundo – a deles, óbvio. Se Marx fosse vivo hoje, certamente ele tocaria nessa ferida. E Sérgio Augusto, em vez de terminar seu artigo com a frase “Quem pouco ou nada sabe pensa mal e costuma agir pior ainda”, diria: “Quem conhece apenas a versão da imprensa pensa mal e costuma agir pior ainda”. Que o digam os leitores da Veja e do Globo que andam pedindo golpes militares e Impeachment por aí...

Atualizado em 12 de novembro de 2015

22 de março de 2014

O que motiva a nova “Marcha da Família”?

22 de marçoEstamos vivendo um momento de reflexão no Brasil, nas vésperas dos 50 anos do golpe militar que passou por cima da justiça, da democracia, da constituição e da vontade popular em 1964 para defender os interesses cristãos capitalistas de uma determinada parcela da sociedade.

Tal arbitrariedade condenou o país a 21 anos de trevas em diversos aspectos, fomentando o sucateamento da educação, a desvalorização dos professores – tidos como perigosos –, dos serviços públicos, perseguições políticas, proteção de corruptos, abandono do setor social e etc. Tal cenário, cuja herança pagamos caro até hoje, não parece sensibilizar os atuais herdeiros daqueles mesmos setores privilegiados que, pouco antes do desencadeamento do golpe, foram às ruas em nome de lemas genéricos como “família”, “deus”, “liberdade” pedir aos militares a derrubada de coisas bem mais concretas e importantes, como reforma agrária, justiça social e fim da desigualdade social. Esses descendentes dos golpistas, hoje, dia 22 de março, pretendem ir às ruas, reeditar a mesma marcha, os mesmos lemas, os mesmos medos irracionais da época da Guerra Fria, supondo estarem os setores das altas classes médias sofrendo algum tipo de perigo.

Ter pessoas tão alienadas, tão ridiculamente empenhadas em medos tão infantis e com uma falta de capacidade de entendimento da conjuntura política tão grande, não deixa de ser um sintoma do que a própria Ditadura legou ao Brasil.

Naquela época, o que motivou as Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade entre os setores civis mais conservadores da sociedade, foi o medo das reformas que João Goulart estava a ponto de implementar. Por isso saíram às ruas. Governadores conservadores e/ou católicos fervorosos como Adhemar de Barros de São Paulo, Carlos Lacerda do então Estado da Guanabara e Magalhães Pinto de Minas Gerais, se juntaram ao alto clero da Igreja Católica e com a imprensa oligárquica para fomentar aquelas horrendas passeatas do carolismo burguês, que deram a legitimidade que os militares precisavam para ancorar a sua conspiração.

O que os nobres governadores e muitos dos religiosos que marchavam não sabiam, é que estava já em curso na alta cúpula do Exército um plano para a tomada e a permanência no poder por tempo indeterminado. Certamente as classes médias que engrossavam as fileiras do reacionarismo só queriam a derrubada do Jango, com as Forças Armadas entregando imediatamente o controle do governo ao Congresso, para que novas eleições fossem marcadas. Os governadores, naturalmente, sob o pretexto de lutarem contra o “comunismo”, queriam na verdade a antecipação das eleições, candidatos naturais que seriam, além de terem os principais concorrentes de esquerda como Prestes, Jango e Brizola afastados do pleito à força. Como todo mundo sabe, não foi isso que aconteceu...

Não demorou muito e estes golpistas passaram a fazer uma autocrítica de arrependimento. Lacerda, por exemplo, de algoz incansável de João Goulart, passou a aliado, indo ao encontro do presidente no exílio uruguaio discutir uma saída para a crise. Muitos setores da Igreja Católica, de apoiadores do golpe, passaram a críticos da longa, autoritária e perversa permanência dos militares no poder. Até a Rede Globo, recentemente e com uma demora de quase 50 anos, fez o seu mea culpa, admitindo estar enganada ao apoiar o golpe. Como é que podemos, hoje em dia, encontrar pessoas que se disponham ao papel ridículo de pedir a volta de uma coisa que causou danos violentos ao país?

Ao contrário dos anos 60, os latifúndios estão a salvo. Dilma fez menos assentamentos de reforma agrária do que o ex-ditador Figueiredo, por exemplo. Os lucros das grandes empresas nunca foram tão altos, com os bancos quebrando recordes de faturamento bilionário. As privatizações continuam a todo vapor, agora sob a designação eufemística de “concessão”. A classe média nunca teve uma vida tão boa, viajando pra Miami e Paris frequentemente. Até os pobres ganham a sua fatia, não proporcional ao crescimento do bolo, como dizia Delfim Netto, mas mesmo assim ganham mais do que jamais ganharam. Por que então um golpe?

Porque dessa vez, o medo não tem por base o perigo de perder a propriedade privada ou a “liberdade”, ou ainda a “proibição da religião” e sim no receio dos setores conservadores do crescimento da diversidade. Casais homossexuais adotando crianças, mulheres tendo o direito de decidir sobre o próprio corpo, pobres tendo acesso a um nível maior de renda, negros ascendendo socialmente pelo acesso à educação superior... Tudo isso é o que motiva a nova Marcha, disfarçada na eufemística e falaciosa luta “contra o comunismo do governo PT”. Isso sem contar aqueles que vão de roldão na carona da ignorância legada pela herança da ditadura, como foi dito.

Será que dessa vez a CIA, a CNBB, a Globo e os militares vão se prestar a apoiar essa marcha farsesca? É claro que não. Será o maior fiasco dos últimos tempos. Quem tiver a oportunidade, que assista. Vai ser a melhor diversão do fim de semana.

17 de março de 2014

Falta de cultura científica cria dependência tecnológica

FOX Winter 2014 TCA

Atualizado em 20 de maio de 2015

Neil DeGrasse Tyson (imagem acima), apresentador da reedição da série Cosmos e do programa de entrevistas Star Talk, é sem dúvida uma das figuras mais populares dentre os cientistas no mundo. Além de ser um importante astrofísico, ele também atua na defesa do pensamento crítico e disseminação dos métodos científicos, trabalhando para que o governo do seu país invista cada vez mais na cultura científica. Mas por que isso seria tão importante?

Apesar de parecer uma pergunta óbvia, o fato é que o conhecimento de base científica vem declinando de prestígio nas últimas décadas pelo mundo, o que sugere que as pessoas não têm percebido o quanto suas vidas estão diretamente relacionadas com as descobertas da ciência e da tecnologia. Além disso, as empresas que atuam na área de tecnologia e pesquisa têm trabalhado para assegurar um rigor cada vez maior sobre a propriedade intelectual, obrigando os países menos desenvolvidos a uma dependência tecnológica. Aqueles que, além de inventar e aprimorar, protegem suas descobertas dos outros o máximo que podem através das patentes -- muito além do que seria justo, na verdade – são os países mais bem sucedidos.

Ciência e Tecnologia afetam diretamente a economia

Em uma entrevista, alguns anos atrás, Tyson, apelando para o orgulho norte-americano, mostrou como é preocupante a perda da supremacia científica nos EUA – o que tem feito apelarem para uma maior proteção dos seus direitos de patentes.

ApophisApophis é o nome de um asteroide com previsão significativa de possível colisão com a Terra em 2029 ou 2036. Os russos já planejam uma expedição ao asteroide no futuro para tentar desviar seu curso, e perguntaram aos cientistas norte-americanos se eles desejam participar do projeto -- para a total indignação do astrofísico. Segundo ele, “nós é que deveríamos liderar um projeto dessa natureza, e perguntar aos outros se eles é que gostariam de participar”. Os EUA sofrem com cortes significativos no seu programa espacial, a ponto de alguns de seus astronautas terem frequentemente que pegar carona para o espaço em naves russas.

Mas, orgulho patriótico à parte, o fato é que Tyson sabe exatamente os riscos para os Estados Unidos da falta de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Significa o fim da liderança política e principalmente econômica dos EUA.

Falta de cultura científica no Brasil

Industria FarmaceuticaNo caso brasileiro, nós sentimos a falta de uma cultura científica de modo bastante específico, representado não na perda de liderança mundial (que nunca tivemos) e sim na pesada dependência tecnológica, que reproduz no campo da tecnologia a divisão internacional de trabalho: nós, como fornecedores de matérias-primas e consumidores de produtos industrializados. Por exemplo: fornecemos as propriedades das nossas plantas nativas  que depois viram remédios que serão importados dos grandes laboratórios das indústrias farmacêuticas estrangeiras.

A necessidade de investir pesadamente em P&D poderia ser até secundária para nós, se houvesse a possibilidade do país usar de forma livre as invenções e desenvolvimentos tecnológicos de terceiros, mas isso não acontece. Os países ricos detém cerca de 97 por cento dos direitos de reprodução (copyrights) e de patentes de diversos itens, e têm lutado para proteger ainda mais a sua propriedade intelectual, impedindo o livre acesso a tecnologias mais eficientes nos países em desenvolvimento por tempos cada vez maiores. Nesse quadro, o caminho natural seria investir na produção de nossas próprias tecnologias.

As grandes corporações do planeta, sob a liderança da indústria farmacêutica, conduziram um lobby internacional pelo reforço dos direitos de propriedade intelectual (IPR na sigla em inglês) através do acordo TRIPs (Trade-Related Intellecual Property Rights) que expandiu o escopo e a duração da proteção dos IPRs como nunca antes, dificultando a disseminação do conhecimento para os países em desenvolvimento.

Patentes asseguram o monopólio

Na segunda metade do século XIX, a duração de uma patente em 60 países era, em média, de 13 anos. Entre 1900 e 1975 essa média aumentou para 17 anos. Atualmente, por influência das empresas norte-americanas o “padrão global” de uma patente é de 20 anos, por conta dos acordos TRIPs na Organização Mundial do Comércio (OMC), o que permite um monopólio muito além do necessário. Nos Estados Unidos, qualquer coisa pode ser patenteada, como a compra pela internet na Amazon com apenas “um clique”, o “sanduíche selado em casa” da empresa de alimentos Smuckers, além de coisas como “o método de tornar o pão fresco novamente” até “método de balançar no balanço” (aparentemente inventado por uma criança de 5 anos…)*.

Enquanto outros países buscam formas (até exageradas, como vimos acima) de garantir o monopólio tecnológico, no Brasil não vemos incentivo para a produção científica própria, o que nos obriga a pagar caro por tecnologia estrangeira. O país até tem tentado buscar soluções para uma política de proteção intelectual que atenda aos interesses públicos em primeiro lugar, mas se concentra apenas nas patentes de medicamentos. Não busca se livrar definitivamente da dependência tecnológica em setores de ponta como automobilístico, espacial, infra-estrutural, etc.

A publicação do livro “A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional” no final do ano passado, fruto de debates sobre a política nacional de inovação tecnológica e a Lei de Patentes (9.279/1996), ocorrido na Câmara dos Deputados, peca por seguir rigorosamente os ditames da Organização Mundial do Comércio, contaminado pelo lobby das multinacionais que impuseram os acordos TRIPs, como vimos anteriormente.

Investir em Educação em massa, na disseminação do conhecimento e nas Universidades públicas -- local privilegiado para a P&D --  foi o caminho traçado por países que um dia foram “atrasados”, mas que hoje lideram no campo científico e tecnológico, como a China, a Coreia e o Japão. Só quando o Brasil tiver um projeto nacional de desenvolvimento que tenha na Ciência e na Tecnologia áreas de interesse estratégico é que vamos poder pensar de fato em erradicar o analfabetismo científico que grassa no país. E quem sabe um dia, tenhamos o nosso próprio Neil DeGrasse Tyson como símbolo dessa nova fase.

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*Dados do economista sul-coreano Ha-Joong Chang em seu livro Maus Samaritanos. p. 132.

15 de março de 2014

Não mexam com a nossa cerveja

Cerveja Brasileira

Às vezes dá a impressão de que brasileiro nasceu para se dar mal na vida mesmo. E ele parece não ligar muito. Não sei se por culpa da nossa histórica herança católica que fomenta a prostração conformada, ou por conta mesmo de uma elite egoísta que quer tudo pra si. Mas  o fato é que sempre somos obrigados ter o de menos e pagar sempre o de mais.

Nossos carros “populares” custam mais caro que os possantes de luxo estrangeiros; nossos shows musicais custam 2 vezes mais do que lá fora; nossos transportes públicos são horríveis apesar das tarifas estratosféricas; nossos empresários adulteram alimentos e até a gasolina, como traficantes de drogas que colocam talco na cocaína para render mais; nossos políticos recebem os maiores salários do mundo para trabalharem apenas na quarta-feira… A lista de sacanagens é infinita.

Estava até dando pra aturar. Afinal, ainda temos a nossa cerveja sagrada para beber e fugir dos problemas. Temos? Mas não é que resolveram adulterar até a nossa cerveja??

Recentemente foi publicado nas redes sociais que a cerveja que o brasileiro consome pode conter até 48 por cento de milho transgênico em vez de cevada… Quer dizer, além de ser milho no lugar da cevada, ainda é transgênico, com todos os riscos inerentes a esta recente prática de manipulação genética dos alimentos. A justificativa é uma das coisas mais cretinas que já se viu nos últimos tempos. A Ambev diz que a adição de ração de galinha (milho) na cerveja do consumidor, é para “ajustar o sabor da bebida ao paladar do brasileiro”. É ou não é nos chamar de otários na maior cara de pau? Talvez sejamos mesmo…

Mas não podemos ficar parados. Nos roubem, nos sacaneiem, nos façam de idiotas, mas não mexam com a nossa cerveja!

10 de março de 2014

Mais um policial morreu. Culpa dos Direitos Humanos?

PM-Rodrigo-de-Souza-Paes-LemeNa noite da última quinta-feira (7/3) o soldado da polícia militar Rodrigo de Souza Paes Leme (imagem ao lado) foi morto com um tiro no peito durante patrulhamento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. É o décimo soldado morto desde 2009, ano de criação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e o quarto só nos últimos 5 meses em regiões ditas “pacificadas” pelo Governo do Estado, o que mostra um aumento significativo do número de PMs mortos nos últimos tempos.

A partir de mais esse episódio lamentável de violência, começaram a surgir críticas por parte de alguns internautas nas redes sociais à atuação dos defensores dos Direitos Humanos. De alguma forma, algumas pessoas, levadas pelo calor dos acontecimentos e por uma constante incapacidade de discernimento que permeia a opinião pública brasileira – sempre raivosa, sempre ignorante dos fatos, quase nunca ponderada ou coerente –, quiseram colocar na conta dos “Direitos Humanos” (tida sempre como uma entidade abstrata) a morte do soldado. A “base” para esse tipo de ideia absurda, é o clichê que se espalha pela sociedade, de que “Direitos Humanos são para defender bandidos”. Mas isso é verdade?

É claro que não. Quem reproduz esse tipo de falso senso-comum, é apenas mal informado, porque acha mais cômodo repetir o que escuta do que pesquisar sobre o que fala, ou mal intencionado, no intuito de jogar uma cortina de fumaça nos verdadeiros problemas de violência do país. O que os partidários dos Direitos Humanos defendem é um tratamento igualitário e universal para todos, não importando se o crime é cometido por um negro pobre, um negro rico, um branco pobre, ou um branco rico. Todos têm direito à sua integridade física. Não devemos nos satisfazer com torturas e matanças como solução de nossos problemas. Principalmente quando elas têm como alvo uma determinada fração da sociedade, aliviando outras. E nesse caso, também me refiro a policiais, tão vítimas da violência quanto aqueles que julgam defender.

Achamos perfeitamente aceitável que agentes do Estado tenham autorização para violar os corpos das pessoas, que possam torturar seres humanos sob a guarda do Estado, sob o pretexto de que se tratam de criminosos. Os bandidos, por sua vez, têm ficado cada vez mais violentos, porque perceberam que é melhor matar ou morrer do que cair nas mãos da polícia. Os que têm passagem pelas penitenciárias sabem o que é o inferno, e isso atacam os policiais sem medo, repetindo a lógica da violência que vitimou o soldado Rodrigo. As autoridades, por fim, sempre procuraram manchar a atuação daqueles que criticavam essa violência de parte a parte e a tortura policial, tachando-os como defensores de criminosos. A quem pode servir essa tática?

Certamente, às camadas superiores e privilegiadas da sociedade. Além de poderem viver em regiões afastadas das zonas pobres onde acontecem  os conflitos armados, elas têm na instituição policial o seu cão de guarda particular há décadas para apaziguar os pobres (mesmo que para isso precisem lançar mão da brutalidade). Sem mencionar que os próprios membros desse grupo, por mais graves que sejam os crimes que possam cometer, jamais correm o risco de serem eles as vítimas das barbaridades patrocinadas pela violência do Estado – a não ser por engano. Essas pessoas são imunes a torturas, ameaças de morte, assédio moral, abuso sexual, cadeias superlotadas, porque fazem parte das distintas classes médias brancas, longe das garras de atuação da polícia. Por que então elas se preocupariam se outros seres humanos (que, na verdade, elas julgam ser uma ameaça à sua própria segurança) estariam sofrendo esse tipo de tratamento? E mais: alguém acredita que essas pessoas estão sequer preocupadas com a morte de mais ou menos policiais em serviço? Os defensores dos Direitos Humanos se preocupam – e isso incomoda até quem deveria se sentir representado por eles, tamanha é a força do senso-comum.

Enquanto as pessoas menos informadas vão fazendo coro com esse menosprezo pelos Direitos Humanos, policiais vão continuar matando e morrendo, bandidos vão continuar matando e morrendo e a violência só vai aumentar. Porque elas vão continuar desviando o foco de sua atenção dos verdadeiros culpados pelas mortes em operações policiais em áreas carentes. Quem mantém esse tipo de estratégia do confronto? Quem coloca policiais recém-formados para atuar dentro de uma zona de perigo? Quem achou que as UPPs eram a solução dos nossos problemas? Quem apoia o olho por olho nos casos de mortes em confrontos? Certamente não são os defensores dos Direitos Humanos. É só pensar um pouco.

6 de março de 2014

Corrupção como distração de problemas maiores

Corrupção como distração de problemas maiores

Aqui no Panorâmica Social, eu já falei uma vez sobre um artifício da retórica muito utilizado para desviar a atenção de um assunto para outro, no intuito de ocultar a verdade. Trata-se do Arenque Defumado (veja AQUI). A  grande imprensa e os governos neoliberais são mestres nesta estratégia. Um de seus arenques defumados preferidos é martelar o problema da corrupção: como é conveniente concentrar todos os problemas político-econômicos e incompetências governamentais num único e genérico alvo! O país não cresce? Culpa da corrupção. Nossos governantes não atuam como deveriam? Culpa da corrupção. A pobreza aumenta? Culpa da corrupção. Mas a corrupção nem de longe é a principal fonte de nossos males, como veremos.

Corrupção e crescimento

Se olharmos alguns dados econômicos sobre o assunto, talvez nos surpreendamos de como temos ouvido coisas que não correspondem necessariamente à realidade.

Vamos quebrar alguns paradigmas: corrupção não é coisa somente de países pobres. Nem é uma prática recente. Muitos países que hoje são ricos conviveram com altas taxas de corrupção enquanto desenvolviam suas economias no passado. Exemplos? Dois dos maiores baluartes do capitalismo atual: Inglaterra e Estados Unidos.

Robert Walpole, primeiro-ministro inglês, foi acusado de corrupção no Parlamento já no longínquo ano de 1730, e ainda admitiu que tinha muitos ganhos pecuniários advindos de sua privilegiada função. Na Inglaterra, como também na França, a venda de cargos públicos era comum até o início do século XIX. Nessa época também prevalecia o clientelismo. O representante do governo chegava a ser chamado de Secretário do Clientelismo, porque a ele cabia distribuir os cargos entre os favorecidos.

Nos Estados Unidos, o sistema de benesses – quando a direção das lucrativas empresas públicas era distribuída aos leais apoiadores do governo – perdurou durante quase todo o século XIX. Foi a época que os Estados Unidos mais cresceram economicamente.

Óbvio que não estou alegando que a corrupção deva ser vista como algo a ser ignorado. Mas ter a corrupção como alvo permanente de ataques por parte da mídia, do empresariado e de alguns políticos deve ser visto com grande desconfiança, um equívoco, para dizer o mínimo. Ao mesmo tempo que existem países que fracassam por causa das altas taxas de corrupção, como o Zaire e o Haiti, também existem países bem sucedidos e também muito corruptos, como a Itália, o Japão, a Indonésia, Coreia do Sul, Tailândia, e (pasmem) até a China, além dos já citados casos de países corruptos no passado que deram certo, como Inglaterra e Estados Unidos (o que não quer dizer que não tenham altas taxas de corrupção até hoje). Logo vemos que o impacto da corrupção no desenvolvimento econômico não é determinante. Por que então existe essa fixação pela corrupção como fonte de todos os males?

O arenque defumado da corrupção

Para responder essa questão precisamos recorrer a um especialista. Ha-Joon Chang é um renomado economista de Cambridge e tratou desse assunto em um dos capítulos de seu livro: Os Maus Samaritanos*. Segundo ele diz, de forma até surpreendente, o mais importante não é se um país é muito corrupto ou pouco corrupto, e sim, se o suborno, que é fruto dessa corrupção, fica dentro do país, ajudando a movimentar o mercado nacional – pois ao abrir uma empresa, comprar ações, contratar uma babá para seus filhos ou até uma mansão com o dinheiro de alguma grande empresa ou corporação corruptora, os corruptos estão também “investindo” –, ou se é remetida para fora do país, em contas particulares em Paraísos Fiscais, por exemplo, desfalcando a economia em vez de fortalecê-la.

Recentemente, o site da Carta Maior publicou um dado interessantíssimo: “A sonegação dos ricos é 25 vezes maior que a corrupção nos países em desenvolvimento”. O montante chega a um trilhão de dólares. E para onde vai essa montanha de dinheiro? Ganhou um doce do coco quem disse: Paraísos Fiscais. Com isso o dinheiro não movimenta a economia e os governos deixam de arrecadar impostos, além de não poderem investir em setores essenciais, como geração de empregos.

Percebem o cheiro forte de arenque defumado? Enquanto focamos todas as nossas atenções na corrupção, deixamos de perceber que a sonegação causa estragos muito maiores na economia dos países em desenvolvimento – para ser mais preciso, 25 vezes mais estragos.

Escondendo o fracasso do capitalismo

Outra razão pela qual os economistas do mainstream, os colunistas da mídia e outros grupos ligados aos setores financeiros gostam de dizer que todos os nossos problemas são fruto da corrupção é porque isso oculta o fato de que o sistema capitalista não foi capaz de diminuir a miséria e a desigualdade, ao contrário do que nos dizem. Por isso, se as coisas não funcionam, não é porque o neoliberalismo é um fracasso social, e sim porque “a corrupção não permite que o país se desenvolva como deveria”. Prático, não? Além disso, para resolver o problema da corrupção, os neoliberais pedem menos governo e mais mercado, como se a corrupção fosse um problema apenas do setor público, o que nem de longe corresponde aos fatos. Na verdade, além de serem mais corruptas, as empresas do setor privado são as maiores corruptoras.

Portanto, quando vir pessoas ou grupos alarmando as graves consequências da corrupção de forma tão insistente, desconfie. Pode ser que elas tenham outros interesses por trás dessa atitude. Nesse caso, a corrupção não passa de um belo arenque defumado que vai desviar a sua atenção de outros problemas bem mais importantes.

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* CHANG, Ha-Joon. Os maus samaritanos: o mito do livre-comércio e a história secreta do capitalismo. Ed. Campus. Rio de Janeiro. 2008