17 de dezembro de 2013

No Judiciário, de pai para filho

nepotismo_judiciarioNão faz muito tempo eu publiquei AQUI uma postagem que fazia referência a um fato muito corriqueiro na política nacional: o bastão do poder político que vai passando de mão em mão, de pai para filho, contrariando a ideia liberal do mérito e colocando em prática o privilégio que os burgueses tanto combateram nas suas revoluções.

No Judiciário a coisa não é muito diferente.

Ontem se deu o julgamento de Portuguesa e Flamengo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que culminou com a perda de pontos do Flamengo, a queda da Portuguesa e o resgate do Fluminense do rebaixamento, que, assim, disputará a série A em 2014. Mas, deixando de lado o resultado controverso do tapetão, que foi uma imoralidade contra a decência do desporto, o que chamou a minha atenção foram os sobrenomes de alguns dos membros deste julgamento.

A comissão foi presidida por Paulo Valed Perry Filho, cujo pai, de mesmo nome, atuou durante décadas na justiça desportiva. Aliás, hoje o blog do Juca Kfouri traz uma denúncia contra o presidente da comissão: de acordo com a Lei Pelé, “O mandato dos membros dos Tribunais de Justiça Desportiva terá duração máxima de quatro anos, permitida apenas uma recondução”, ou seja, 8 anos no total. Perry já está no tribunal há 10 anos. Isso porque ele é um agente da lei...

O advogado que representou o Flamengo no caso foi Michel Assef Filho, filho de outro ilustre advogado do Flamengo, Michel Assef.

Além deles, o STJD conta com outros casos em que os filhos têm uma curiosa vontade de seguir a carreira dos pais e contar com uma mãozinha dos parentes para subir na profissão. Atual presidente do órgão desde o ano passado, Flávio Zveiter é filho de Luiz Zveiter, ex-presidente, e também sobrinho do advogado e político Sérgio Zveiter. Ingressou no tribunal em 2000 sabatinado por seu próprio pai. Tinha apenas 19 anos e ainda cursava o terceiro ano de Direito numa faculdade particular do Rio.

Outro membro do STJD é o auditor Paulo César Salomão Filho, que também passou pelo mesmo procedimento. Filho do ex-vice-presidente do órgão, Paulo tinha 20 anos quando entrou no Tribunal. Tenho certeza que uma pesquisa ainda mais aprofundada encontraria outros casos semelhantes não só no STJD, mas em todo o Judiciário.

Isso acontece porque uma brecha na lei que regula o funcionamento do órgão facilita o favorecimento e o nepotismo. Segundo a Lei Pelé, os integrantes da comissão são de livre nomeação do STJD e não existe na lei nenhum artigo que determine que o integrante da primeira instância seja formado em Direito.

Esses casos suscitam uma questão. Algumas pessoas hão de achar que seja natural que os filhos queiram seguir a carreira dos pais, e que os pais, por seu turno. ajudem seus filhos para que estes sigam as suas carreiras. Outros pensarão que os filhos são simplesmente favorecidos pelo nepotismo e pelo apadrinhamento, aproveitando-se dos contatos e das ligações de amizade de suas famílias no meio em que atuam para subirem na vida, já que não apenas seguem a mesma carreira dos seus pais, mas herdam seus importantes cargos de chefia e comando.

Sem dúvida, esse é um assunto importante, mas que convenientemente, permanece nas sombras. Enquanto isso, mais algumas nomeações e promoções acontecem no sistema Judiciário brasileiro. Natural, ou imoral?

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Professor de História, Mestre em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), carioca, usa este espaço para comentar sobre os assuntos da política e da sociedade de forma simples e clara, sem, no entanto, abrir mão do rigor da checagem dos fatos.

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