7 de outubro de 2013

Passando a limpo a Polícia Militar do Rio de Janeiro (parte 2): as principais mazelas da instituição

 violencia policial

Não é tarefa fácil destacar apenas três dos inúmeros problemas que assolam as polícias militares do país, em especial a do Estado do Rio de Janeiro. Mas creio que é possível ter uma ideia da gravidade das mazelas que assolam essa instituição se focarmos nas denúncias mais comuns recebidas pelas Ouvidorias de Polícia do Rio: violência policial, abuso de poder e corrupção.

Torturas

Desde junho, a sociedade brasileira tem sido apresentada a uma faceta policial altamente violenta e repressora que ela só via pela TV, mas que as populações das comunidades carentes já conheciam há muito tempo. O que essas comunidades também conhecem na pele é o método de extração de confissões através de torturas. Foi assim que a polícia militar matou o pedreiro Amarildo e tantos outros antes dele, fora os que sobreviveram a esses atos bárbaros e não condizentes com os direitos humanos.  

A tortura é uma mazela persistente nas delegacias e prisões brasileiras. Num senso publicado no livro Quem vigia os vigias?*, por exemplo, de 524 mulheres presas no Rio de Janeiro em 2000, 355 (68%) sofreram torturas e agressões. Isso apenas nas delegacias da Polícia Civil...

Veja também:

  Passando a limpo a Polícia Militar do Rio de Janeiro (parte 1)
  Mídia, Polícia e Manifestações

Tipificada como crime desde 1997, a tortura não chama muito a atenção do Ministério Público, pois os promotores continuam preferindo enquadrá-la em categorias mais leves, como “lesão dolosa”. Em cinco anos (1997 a 2002), mais de 500 casos de tortura policial foram levados à Justiça em todo o país. De todas as denúncias, apenas 15 foram a julgamento e somente 9 levaram a condenações, nenhuma em instância definitiva até maio de 2003, ano em que as estatísticas foram publicadas. Passados 10 anos, essa situação continua a mesma no país.

Uso excessivo da força

Nas recentes manifestações populares, a violência policial do batalhão de choque resulta em olhos furados à bala de borracha, costelas quebradas a cassetete e pulmões intoxicados com gases de pimenta, mas nas comunidades pobres, a letalidade da ação policial é o que predomina. A polícia militar do Rio de Janeiro é uma das que mais mata no mundo. Segundo o sociólogo da UERJ, Ignacio Cano, de todos os homicídios dolosos praticados na cidade Rio, 10 por cento foram cometidos por policiais, que é muita coisa. De cada policial militar que morre em ação, 10 civis pagam o pato. E o mais revelador: o número de mortos é 3 vezes superior ao número de feridos, quando se espera sempre que seja o contrário, já que a polícia não é feita pra matar – ou pelo menos não deveria ser.

Outro dado revoltante: os exames das necropsias nas vítimas indica o claro objetivo da execução sumária nas favelas: 46% dos corpos apresentavam mais de 4 tiros; 61% deles tinha pelo menos um tiro na cabeça; 65% apresentavam pelo menos um disparo pelas costas; um terço dos mortos tinham outras lesões além das provocadas por armas de fogo e 40% das vítimas tinham recebido tiros à queima-roupa, a mais clara evidência de execução. Mesmo com todos esses dados, quase todos esses episódios lamentáveis terminam arquivados a pedido dos promotores. Nos poucos casos em que houve acusação formal, os acusados foram absolvidos no julgamento a pedido da própria promotoria...

Corrupção

A corrupção é um problema grave em todas as sociedades do mundo, mas pode-se dizer que constitui a marca registrada das nossas polícias. Muito em parte pelos salários baixos que recebem, pela necessidade de fazer bicos (ilegais) de segurança privada, ou por práticas ilegais no serviço.

A corrupção pode se dar na exigência de dinheiro ou de vantagens indevidas (extorsão) para que se alivie a vítima de ser presa ou torturada. Pode-se alegar que, se existe o policial corrupto é porque existe o cidadão corruptor em alguns casos, como no “cafezinho do guarda” para se livrar de uma multa. Mas basta se perguntar qual destes dois elementos envolvidos – o policial e o cidadão – está em melhores condições para dar voz de prisão pelo crime de corrupção. Se mais policiais fizessem isso, diminuiria drasticamente o número de corruptores, sem dúvidas.

Os escalões superiores da corporação acabam fechando os olhos pra estes tipos de atividades – isso quando eles mesmos não estão diretamente envolvidos. Isso mostra que a corrupção não é um mero desvio esporádico que acontece aqui ou ali de vez em quando, prática de um ou outro agente. É uma atividade totalmente arraigada e disseminada na polícia, tanto quanto a própria tortura.

Além disso, a corrupção se dá também no envolvimento direto de policiais em atividades criminosas, como tráfico de drogas, venda ilegal de armas, roubo, sequestro, etc.

O que tem permitido todos esses casos ao longo de décadas no Brasil é a tolerância da sociedade brasileira às ilegalidades da polícia militar, o que abre as portas para o banditismo policial. Até há pouco tempo, isso não importava muito, desde que elas ficassem restringidas ao âmbito das comunidades carentes, onde a lei é só uma ideia vaga e as pessoas costumam fingir que não sabem de nada que lá acontece. Mas agora, quando a classe média começa a sentir na pele aquilo que os pobres já sentem há muito tempo, essas coisas começam a sair à tona. Ainda bem.

*Todos os dados estatísticos dessa postagem foram extraídos desse livro, de autoria de Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignacio Cano

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Professor de História, Mestre em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), carioca, usa este espaço para comentar sobre os assuntos da política e da sociedade de forma simples e clara, sem, no entanto, abrir mão do rigor da checagem dos fatos.

Um comentário:

  1. Almir, são heranças da ditadura - não é só a polícia fluminense, a PM goiana, paulista, mineira... ainda carregam um cheiro forte da época de tortura. Muitos ainda adotam a tortura como método para investigar crimes. Aí usam a força excessiva e a corrupção, essa parece estar impregnada em tudo de nós brasileiros. Lamentável... Valeu, amigo. Abração e boa semana.

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