28 de outubro de 2013

A classe média e o medo do povo

Primavera dos PovosEm 1848, a Europa foi sacudida por uma série de revoluções populares que se alastraram como fogo e que entraram para a história como a Primavera dos Povos. Porém, tão rápida quanto se espalharam, também foram derrotadas pela reação conservadora, com a ajuda de uma aliada inesperada que fez  a diferença na balança. Em menos de 3 anos, praticamente todos os regimes monárquicos derrubados foram restaurados no continente. Por que isso aconteceu?

Uma das causas principais daquele fracasso, conforme veremos, pode nos ajudar a entender um pouco melhor dos protestos que estamos vivendo atualmente em nosso país, guardadas as devidas proporções, é lógico, que clamam, senão por uma revolução, ao menos por reformas na sociedade e na política. Principalmente o comportamento reacionário das classes médias brasileiras com relação aos conflitos sociais e a greves dos trabalhadores que buscam melhorar as condições de vida de si próprios e do país inteiro.

Populares nas ruas, a classe média em casa

De acordo com o historiador Eric Hobsbawm, aquelas foram “revoluções sociais levadas a cabo por trabalhadores pobres”*. Eles estavam levantando barricadas e lutando até a morte nas ruas europeias para derrubar de uma vez as estruturas da velha ordem social do antigo regime, a monarquia, os privilégios, em nome de uma república constitucional e democrática.

Bem, mas aonde estavam os profissionais liberais, os burgueses, os comerciantes e os defensores do liberalismo político (ou seja, “a classe média”, como chama Hobsbawm), tradicionalmente ligados a estas bandeiras?

Se tem uma coisa que os burgueses se empenham mais em evitar do que as amarras e os privilégios do antigo regime, é a ascensão política do povo trabalhador que luta para mudar a ordem social pelas próprias mãos. Em todos os casos em que as revoltas populares ameaçaram tomar o poder em nome do povo, a burguesia virou as costas ao movimento popular e se aliou às classes mais conservadoras e reacionárias para impedi-las. O próprio conde de Cavour, que seria uma das figuras centrais da unificação da Itália naqueles tempos, deixou bem claro esse medo dos liberais perante o levante das massas:

Se a ordem social chegar a ser genuinamente ameaçada, se os grandes princípios sobre os quais ela repousa vierem a estar diante de um sério risco, então muitos dos mais decididos oposicionistas, os mais entusiásticos republicanos serão, temos certeza, os primeiros a aliarem-se aos flancos do Partido Conservador

Foi o que, de fato, aconteceu. Sem o apoio dos burgueses liberais e das classes médias, os trabalhadores europeus se viram isolados diante da união de forças conservadoras aliadas aos burgueses que mudaram de lado. A “Primavera dos Povos” fracassou porque não foi a luta dos progressistas unidos contra as forças conservadoras, e sim, como definiu Hobsbawm, entre a “revolução social” e a “ordem”. Aquelas deveriam ter sido revoluções burguesas, mas a burguesia fugiu delas.

Liberais brasileiros com medo da democracia real

Esse foi um fato isolado? Obviamente que não. Já havia ocorrido antes, quando os burgueses usaram as forças populares para desencadear a Revolução Francesa, mas quando assumiram o poder, se tornaram, eles mesmos, aliados da antiga reação conservadora. E aconteceu depois, onde quer que os burgueses tenham alcançado o poder e se sentido ameaçado pelas revoltas populares. Inclusive no Brasil.

É famosa a frase de Holanda Cavalcanti, político pernambucano, sobre os liberais brasileiros do Segundo Reinado: “Não há nada mais parecido com um saquarema [conservador] do que um luzia [liberal] no poder”. Durante esse período da história brasileira, os liberais brasileiros adaptaram o pensamento liberal europeu, excluindo principalmente os conceitos de participação popular e de democracia real. Esse fenômeno sobreviveu mesmo no século XX no cenário político e social nacional. Pois quando os trabalhadores reivindicaram maior participação na política, as classes médias, já ideologicamente cooptadas, apoiaram, entre outras ocasiões, o golpe das forças conservadoras em 1964 por medo da ascensão das classes trabalhadoras ao poder. Se tivessem ficado ao lado do povo, a história desse país teria sido outra, como também seria a história europeia.

Esse ano de 2014 está assistindo mais uma vez a população brasileira reivindicando não apenas melhores condições de vida, protestando nas ruas contra as remoções e a farra com dinheiro público para a Copa, contra os abusos dos empresários através das greves e a violência policial. Essas pessoas estão lutando para mudar a ordem elitista e excludente que se impõe aos mais pobres nas grandes cidades, como os trabalhadores europeus de 1948 lutaram para derrubar a nobreza. Mais uma vez, grande parte das classes médias, através de seus órgãos de imprensa, enxergam os movimentos populares com medo e discriminação, preferindo criminalizá-los e se apoiarem na causa dos conservadores para que tudo fique exatamente como está. Esse é o grande dilema das lutas populares no país.

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*A Era do Capital

Editado em 27/06/2014

22 de outubro de 2013

Partidos Políticos, Dilma e o Leilão do Pré-Sal

 

Leilao do Pre Sal

“Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro - uma média de 72% do óleo produzido -, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União”

Fernando Siqueira

Dizem que o brasileiro não sabe votar. Que ele vota sempre nos piores políticos por falta de conhecimento e de interesse, e que o resultado é esse que vemos em todas as eleições: cada político pior do que o outro eleito em todas as eleições.

Não estou aqui para negar que haja realmente uma grande parcela de pessoas que simplesmente aperta os botões da urna eletrônica por obrigação ou até por interesses egoístas – troca de favores com políticos da região como óculos novos, uma vaga para um parente num hospital, e etc. – mas as pessoas esquecem o outro lado dessa moeda: a mentira que se tornou a campanha eleitoral e alguns partidos políticos que prometem e não cumprem. Ou pior: fazem completamente ao contrário do que prometeram.

Antes da eleição, uma coisa; depois da eleição, outra

Como, por exemplo, o eleitor pode identificar uma tendência, uma ideologia, uma diretriz ou uma conduta num candidato, se eles mesmos não têm nenhuma, só aparências? Dizem uma coisa e fazem outra? Vejamos o exemplo de um dos maiores oportunistas da política brasileira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Durante muito tempo, o atual prefeito foi do PV. Saiu do Partido Verde e rumou para o antigo PFL; depois de brigar na legenda, partiu pro PSDB, onde fazia uma oposição feroz e determinada contra o então presidente Lula nas CPIs; depois viu uma oportunidade no PMDB, partido da base governista e hoje, de opositor, passou a aliado do ex-presidente e do PT. Qual é, de fato, a linha política deste senhor? É óbvio que ele não tem nenhuma. Sua legenda é o POM – Partido da Oportunidade do Momento.

Falta de ideologia: o mal dos partidos políticos

E o que dizer das siglas políticas no Brasil? Vamos ver alguns casos:

  1. O Partido dos Trabalhadores (PT), na verdade é o partido dos empresários e investidores;

  2. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) era o antigo MDB que fez oposição à Ditadura; depois de aceitar em seus quadros figuras notórias que apoiaram o regime autoritário, como Sarney, hoje é o partido dos maiores oportunistas e corruptos

  3. O Democratas (DEM) de democrático só tem o nome; ele veio da antiga ARENA, partido de sustentação da Ditadura;

  4. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) não tem nada de socialista, nem de esquerda, nem de reformista: é um partido continuísta a favor da ordem capitalista;

  5. Pior é o caso do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), que é neoliberal até o último fio de cabelo;

  6. O Partido Comunista do Brasil apoia um governo que apoia os banqueiros e os empresários;

  7. O PTB já foi o partido de Getúlio Vargas e do trabalhismo, hoje é aquele partido que recebeu mensalão para ficar na base do governo neoliberal petista;

Isso, obviamente, sem mencionar as sopas de letrinhas (PTN, PSL, PSDC, PTC) dos partidos nanicos de aluguel.

PT: maior decepção dos últimos tempos

Mas sem dúvida o caso mais grave de estelionato eleitoral vem sendo cometido pelo PT desde 2002 e que continua até hoje.

Naquele histórico ano, mais de 50 milhões de eleitores, cansados dos desgovernos tucanos e de suas políticas neoliberais, deram um basta em tudo aquilo, elegendo Luis Inácio Lula da Silva para presidente. O recado era claro: por fim de uma vez por todas naquela quase uma década de política assassina, vendilhona e demagógica do seu antecessor.

Aliás, em quase todos os países da América Latina, o recado das urnas foi o mesmo. Varrer o neoliberalismo do continente. Pois bem: passados 10 anos de governo petista, algumas coisas foram corrigidas, mas dólares foram parar dentro de cuecas, tivemos o caso do mensalão, a privatização tucana eufemisticamente virou “concessão” petista – mas essencialmente este país continua refém do mercado e do setor financeiro.

O caso mais emblemático do estelionato petista aconteceu ontem (21/10), quando o governo efetivou o leilão do Campo de Libra no pré-sal, uma incoerência monstruosa entre as promessas da campanha e a realidade do governo, uma falsidade incrível bem ao estilo tucano, tão criticado pelo PT nas propagandas. Dilma Rousseff, que garantiu sua eleição atacando o privatismo do seu rival José Serra nas campanhas eleitorais, acabou de rasgar o tal “bilhete premiado do pré-sal” bem diante dos nossos olhos.

Pode não ser uma privatização assumida, mas se tirarmos todos os nomes eufemísticos que os petistas criaram para aliviar o peso da entrega do patrimônio nacional (“partilha”, “concessão”, “parceria público-privada”) na verdade se trata disso mesmo: privatização. Não adianta alegar que a Petrobras manteve o controle no resultado do leilão. Por que diabos uma empresa nacional investe e encontra uma riqueza nacional, e em vez de explorá-la na sua totalidade, precisa promover “partilhas” com seus concorrentes? Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, o país ficou 60% mais pobre. "Até o leilão, o Brasil tinha 100% do maior campo do pré-sal. A partir de então, tem no máximo 40%", disse ele, pois a participação da Petrobras é de apenas 40% sobre o petróleo explorado.

Não foi nessa Dilma que o Brasil votou. Foi naquela Dilma da propaganda política. E então, é o brasileiro que não sabe votar, ou são os políticos dos grandes partidos que são um bando de mentirosos e comprometidos com interesses vis à maioria de nós – interesses que não podem confessar durante as campanhas?

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País ficou 60% mais pobre, afirmam críticos do leilão do campo de Libra / Leiloar o maior campo já descoberto do mundo é inaceitável / Dilma nega que leilão do Campo de Libra seja privatização / Um país e seu destino no Leilão de Libra

14 de outubro de 2013

Política burguesa: um negócio de família

nepotismoDurante muitos séculos, prevaleceu no mundo político o costume da hereditariedade no poder. O monarca governante transmitia automaticamente, sob as bênçãos da autoridade religiosa, o poder para seus próprios descendentes – geralmente o filho primogênito. O monopólio do exercício político ficava assim assegurado durante várias gerações para sua família.

Os burgueses revolucionaram a política no século XVIII ao romper com os costumes e as tradições do mundo feudal, e dentre as instituições que foram criticadas e combatidas estava a da hereditariedade no poder. A partir de então, o poder não mais emanava da vontade de deus e de alguns poucos escolhidos, mas do próprio povo. Através das eleições, o povo, teoricamente, elegeria alguém de seu próprio meio para governar em seu nome. E assim se colocaria fim na transmissão de poder dentro das mesmas famílias, favorecendo a competência individual. Colocaria?

Como muitas das bandeiras burguesas – igualdade, justiça, etc. – esta também só ficou no papel. E não só na política, mas também nos empreendimentos privados, onde um indivíduo geralmente herda de mão beijada o controle do patrimônio de um parente sem tem feito o menor esforço ou demonstrado capacidade para isso.

Ao contrário da bonita teoria da meritocracia individual, na prática, lançar parentes como herdeiros políticos é um fato característico de toda a política burguesa. Ainda mais no Brasil, onde este costume chega a ser sintomático. Desde a Primeira República vemos, por exemplo, fulano cativar uma base política por defender uma proposta simpática a uma parcela do eleitorado, e depois de 25 anos ou mais exercendo algum mandato no executivo, mas principalmente no legislativo, com esse capital eleitoral nas mãos, lançar a candidatura de seu filho ou parente próximo. Este, usando o sobrenome do político famoso, angaria o maior número de eleitores, e em breve poderá lançar ele mesmo a campanha de seu próprio filho, dando continuidade ao legado da família. Isso não parece ser ilegal – como na época antiga também não era ilegal o príncipe herdar o trono do rei – mas é ético na moralidade burguesa? É bom para a democracia que um mandato pertença a uma família?

Recentemente, depois de 10 mandatos consecutivos, Inocêncio de Oliveira disse que se aposentará da política. Poderia terminar aí a sua bonita (??!!) trajetória, mas o nobre deputado federal não tardou a anunciar: Sebastião Oliveira, seu primo, será seu “herdeiro” político. Outro exemplo: dos quatro filhos do deputado Jair Bolsonaro, três estão na política. Com base em quê?

Como alguém pode transmitir a sua “herança política” -- que nada mais é do que um curral eleitoral -- de mão em mão como se fosse um bem qualquer? E por que as pessoas elegem parentes de políticos que não tem nenhum histórico de grandes feitos, apenas porque ostenta o sobrenome de alguém?

Acredito que é perfeitamente aceitável e até desejável que um político de sucesso indique um sucessor para que seu eleitorado mantenha seu legado, mas por que necessariamente um parente? Por que as pessoas toleram esse favorecimento dado a parentes por pessoas bem colocadas, que não passa de puro nepotismo?

São esses casos que nos fazem refletir: a burguesia e seu liberalismo político no papel é uma coisa maravilhosa, um modelo justo, perfeito e igualitário. Mas na prática, ela acaba tendo as suas características negativas, tendendo a favorecer uns poucos privilegiados no exercício do poder, mantendo o mesmo fosso que havia no passado entre governantes e governados. E não acredito que esta seja uma pequena distorção, mas sim uma característica imanente do próprio sistema. A política continua sendo negócio de algumas poucas famílias.

Leia também: As dinastias da política

11 de outubro de 2013

Nossa internet é tão ruim que o governo quer investir no setor

Velocidade de InternetInternet é só um mero negócio de venda de serviço privado ou também faz parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento? A resposta a esta pergunta é determinante para que o governo tome ou não uma medida futura sobre o modelo de banda larga que é fornecido no Brasil.

A falta de investimentos das empresas de internet privadas no país e a consequente queda de qualidade fizeram com que os parlamentares brasileiros discutissem a possibilidade da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/1997) ser alterada para permitir investimentos públicos diretos. Atualmente o setor é exclusivamente operado por empresas privadas, e acredito que não haja muita gente satisfeita com ele. (Responda à enquete ao lado).

O Brasil tem realmente ficado pra trás em comparação até com países em situação econômica mais desfavorável. As promessas dos privatistas tucanos em 1998 eram de revolucionar a telefonia e a internet no país com as privatizações, mas passados 15 anos desde as entregas operadas pelo governo FHC, nossa internet é lenta, apresenta falhas, não fornece a quantidade de MB que promete, e ainda assim é uma das mais caras do mundo. A internet de banda larga ainda só cobre 60 por cento dos municípios brasileiros, e o governo estuda uma forma de interferir nesse descaso das empresas privadas para garantir a universalização e a qualidade do serviço. Segundo um estudo da ONU, para cada 10 por cento que um país investe na democratização da internet, o seu PIB cresce 1 por cento. Não é pouca coisa, e países como a Coreia do Sul, que tem a internet mais eficiente do mundo, contam com total investimento do governo. Só em 2007, por exemplo, a Coreia gastou 3,7 do seu PIB em ciência e tecnologia, e os resultados são claros no crescimento do país.

É aquele velho dilema: investimentos custam caro, e empresários não pensam na questão estratégica do serviço e sim em termos de lucro e prejuízo. Já o governo, que cedera à pressão privatista neoliberal nos anos 90, agora corre o risco de ficar pra trás no mundo com uma internet cara e ineficiente que não inclui a população brasileira na era da informação, se não quiser interferir diretamente no setor. Dentre estas duas propostas, uma os empresários ganham, a outra quem ganha é a população.

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http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/09/mudanca-para-garantir-investimento-publico-e-expandir-banda-larga-gera-divergencias

http://www.tecmundo.com.br/internet/17506-por-que-a-coreia-do-sul-tem-a-melhor-internet-do-mundo.htm

7 de outubro de 2013

Passando a limpo a Polícia Militar do Rio de Janeiro (parte 2): as principais mazelas da instituição

 violencia policial

Não é tarefa fácil destacar apenas três dos inúmeros problemas que assolam as polícias militares do país, em especial a do Estado do Rio de Janeiro. Mas creio que é possível ter uma ideia da gravidade das mazelas que assolam essa instituição se focarmos nas denúncias mais comuns recebidas pelas Ouvidorias de Polícia do Rio: violência policial, abuso de poder e corrupção.

Torturas

Desde junho, a sociedade brasileira tem sido apresentada a uma faceta policial altamente violenta e repressora que ela só via pela TV, mas que as populações das comunidades carentes já conheciam há muito tempo. O que essas comunidades também conhecem na pele é o método de extração de confissões através de torturas. Foi assim que a polícia militar matou o pedreiro Amarildo e tantos outros antes dele, fora os que sobreviveram a esses atos bárbaros e não condizentes com os direitos humanos.  

A tortura é uma mazela persistente nas delegacias e prisões brasileiras. Num senso publicado no livro Quem vigia os vigias?*, por exemplo, de 524 mulheres presas no Rio de Janeiro em 2000, 355 (68%) sofreram torturas e agressões. Isso apenas nas delegacias da Polícia Civil...

Veja também:

  Passando a limpo a Polícia Militar do Rio de Janeiro (parte 1)
  Mídia, Polícia e Manifestações

Tipificada como crime desde 1997, a tortura não chama muito a atenção do Ministério Público, pois os promotores continuam preferindo enquadrá-la em categorias mais leves, como “lesão dolosa”. Em cinco anos (1997 a 2002), mais de 500 casos de tortura policial foram levados à Justiça em todo o país. De todas as denúncias, apenas 15 foram a julgamento e somente 9 levaram a condenações, nenhuma em instância definitiva até maio de 2003, ano em que as estatísticas foram publicadas. Passados 10 anos, essa situação continua a mesma no país.

Uso excessivo da força

Nas recentes manifestações populares, a violência policial do batalhão de choque resulta em olhos furados à bala de borracha, costelas quebradas a cassetete e pulmões intoxicados com gases de pimenta, mas nas comunidades pobres, a letalidade da ação policial é o que predomina. A polícia militar do Rio de Janeiro é uma das que mais mata no mundo. Segundo o sociólogo da UERJ, Ignacio Cano, de todos os homicídios dolosos praticados na cidade Rio, 10 por cento foram cometidos por policiais, que é muita coisa. De cada policial militar que morre em ação, 10 civis pagam o pato. E o mais revelador: o número de mortos é 3 vezes superior ao número de feridos, quando se espera sempre que seja o contrário, já que a polícia não é feita pra matar – ou pelo menos não deveria ser.

Outro dado revoltante: os exames das necropsias nas vítimas indica o claro objetivo da execução sumária nas favelas: 46% dos corpos apresentavam mais de 4 tiros; 61% deles tinha pelo menos um tiro na cabeça; 65% apresentavam pelo menos um disparo pelas costas; um terço dos mortos tinham outras lesões além das provocadas por armas de fogo e 40% das vítimas tinham recebido tiros à queima-roupa, a mais clara evidência de execução. Mesmo com todos esses dados, quase todos esses episódios lamentáveis terminam arquivados a pedido dos promotores. Nos poucos casos em que houve acusação formal, os acusados foram absolvidos no julgamento a pedido da própria promotoria...

Corrupção

A corrupção é um problema grave em todas as sociedades do mundo, mas pode-se dizer que constitui a marca registrada das nossas polícias. Muito em parte pelos salários baixos que recebem, pela necessidade de fazer bicos (ilegais) de segurança privada, ou por práticas ilegais no serviço.

A corrupção pode se dar na exigência de dinheiro ou de vantagens indevidas (extorsão) para que se alivie a vítima de ser presa ou torturada. Pode-se alegar que, se existe o policial corrupto é porque existe o cidadão corruptor em alguns casos, como no “cafezinho do guarda” para se livrar de uma multa. Mas basta se perguntar qual destes dois elementos envolvidos – o policial e o cidadão – está em melhores condições para dar voz de prisão pelo crime de corrupção. Se mais policiais fizessem isso, diminuiria drasticamente o número de corruptores, sem dúvidas.

Os escalões superiores da corporação acabam fechando os olhos pra estes tipos de atividades – isso quando eles mesmos não estão diretamente envolvidos. Isso mostra que a corrupção não é um mero desvio esporádico que acontece aqui ou ali de vez em quando, prática de um ou outro agente. É uma atividade totalmente arraigada e disseminada na polícia, tanto quanto a própria tortura.

Além disso, a corrupção se dá também no envolvimento direto de policiais em atividades criminosas, como tráfico de drogas, venda ilegal de armas, roubo, sequestro, etc.

O que tem permitido todos esses casos ao longo de décadas no Brasil é a tolerância da sociedade brasileira às ilegalidades da polícia militar, o que abre as portas para o banditismo policial. Até há pouco tempo, isso não importava muito, desde que elas ficassem restringidas ao âmbito das comunidades carentes, onde a lei é só uma ideia vaga e as pessoas costumam fingir que não sabem de nada que lá acontece. Mas agora, quando a classe média começa a sentir na pele aquilo que os pobres já sentem há muito tempo, essas coisas começam a sair à tona. Ainda bem.

*Todos os dados estatísticos dessa postagem foram extraídos desse livro, de autoria de Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignacio Cano

5 de outubro de 2013

Mídia, Polícia e Manifestações

repressao policial

Ontem eu tive o privilégio de assistir a uma aula aberta do professor da UERJ e especialista em Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, no auditório desta Universidade, que, na verdade foi um debate com uma mesa que contava com o deputado Marcelo Freixo, o delegado de polícia civil Orlando Zaccone e um representante da Mídia Ninja. Os temas não poderiam ser mais pertinentes neste momento que vivemos no Brasil e em especial no Rio de Janeiro: política, polícia, as novas mídias e as manifestações. Acho interessante trazer e comentar alguns assuntos que considerei mais importantes nas palestras.

As bombas de efeito moral enriquecem os fabricantes

Penso que, hoje, o problema da brutalidade policial seja o tema mais oportuno, e por isso mesmo o delegado Zaccone foi o que trouxe os dados mais relevantes da noite. E não por acaso foi o que teve que responder a mais questionamentos quando as perguntas foram abertas ao público. O delegado chamou a atenção para um fato que pouca gente até agora se deu conta, apesar do nosso blog ter chamado a atenção justamente sobre esse detalhe dias atrás: as bombas de efeito moral, que a polícia do Rio de Janeiro joga aos montes na população, são mercadorias que precisam ser usadas, para que o governo do Estado do Rio as compre mais, até porque a Condor, que as fabrica, certamente é uma das doadoras de campanha de Sérgio Cabral. Daí a relação entre as muitas bombas que precisam ser usadas e o estoque que precisa ser constantemente renovado. Uma mina de ouro para os fornecedores.

Criminosos podem (e devem) ser brutalizados pela polícia?

Zaccone também afirmou que é a sociedade brasileira que legitima a violência policial, quando a opinião pública não acredita no valor dos Direitos Humanos. O exemplo que usou para ilustrar essa fala é sintomático. No primeiro filme Tropa de Elite, na cena final em que um capitão experiente (Nascimento) induz um policial novato (Mathias) a atirar a queima-roupa na cara de um traficante já dominado, várias pessoas em diversas sessões de cinema pelo país chegaram a aplaudir de pé quando o policial puxou o gatilho. Isso realmente é um triste retrato de uma sociedade que dá ao policial esse poder que ele não deveria ter.

A lógica militar do “inimigo interno”

Os recentes conflitos entre policiais e manifestantes têm colocado uns contra os outros, mas Zaccone acha que culpar apenas o policial pela violência é um tiro no pé. Ele acha que ambos deveriam se juntar e, por exemplo, protestar na porta da fábrica da Condor em Nova Iguaçu, no que eu concordo. Só que o que ele não disse é como mudar a cabeça de policiais como a desse Tiago Tiroteio e de seus colegas já animalizados, quando são amplamente “ideologizados” na lógica do inimigo interno. Antes, as polícias tinham o “subversivo”, o “comunista” a justificar seus atos de arbitrariedade. Com o fim da Guerra Fria e da ditadura militar brasileira, esse inimigo interno passou a ser o traficante varejista de drogas, negro e favelado. E agora foi criada a ideia do “vândalo” que precisa ser combatido. Só que, na prática, o “vândalo” é qualquer um visto como inimigo na ótica do governo. Pode ser você, eu ou até professores em luta por melhores condições de trabalho, como temos visto.

Amarildo

Marcelo Freixo trouxe temas relacionados com Direitos Humanos, tendo como exemplo principal o do pedreiro Amarildo. Hoje se sabe o que a polícia tentou esconder o tempo todo: Amarildo foi torturado e morto dentro da UPP da Rocinha. O detalhe é: a primeira (e última) coisa que o pedreiro pediu à sua mulher antes de ser levado pelos PMs, foi para que ela pegasse seus contracheques. Freixo explica com razão que, numa sociedade como a nossa, a violência policial revolta menos contra “vagabundos” e Amarildo já estava querendo se prevenir.

Quando Amarildo não voltou, sua esposa Beth foi à delegacia procurar informações, e aí teve o desprazer de conhecer o famigerado delegado Ruchester Marreiros, que disse essas palavras desdenhosas e revoltantes à esposa do pedreiro: “Ele deve estar bêbado por aí, volte daqui a 48 horas”.

CEIV

Ruchester é o mesmo delegado que tentou de todas as formas ligar Amarildo ao tráfico de drogas, como se isso justificasse o seu desaparecimento. Pra piorar ainda mais, este mesmo delegado faz parte da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV), uma aberração criada por Sérgio Cabral, numa tentativa inacreditável de abafar as reivindicações das ruas, e pior, criminalizar as manifestações democráticas.

O representante da Mídia Ninja apresentou a história do grupo, sua forma de atuação, a necessidade de democratizar as mídias no país, mas sem dúvida o tema policial foi o mais requisitado da noite.

Nas próximas postagens voltaremos a dar sequência na série sobre a polícia militar.

2 de outubro de 2013

Passando a limpo a Polícia Militar do Rio de Janeiro (parte 1)

 pmerj

As modernas instituições policiais surgiram na Europa a partir do século XIX, na esteira do crescimento dos conflitos de classe nas sociedades industriais. No papel, as polícias deveriam apresentar-se como alternativa tanto ao uso da força privada, quanto ao emprego dos exércitos contra a população civil. A tensão gerada pelo conflito entre os direitos individuais e o uso da força estatal sempre esteve presente desde a origem das polícias militares. Ao longo do tempo, a violência desmedida, a arbitrariedade, as torturas e execuções sempre mancharam a reputação dos policiais não só no Brasil, como em vários outros países. A solução que alguns deles encontraram foi um maior controle externo dessas instituições, com modelos variados – e resultados também diferentes.

Desde junho deste ano, a sociedade brasileira vem acompanhando protestos dos mais variados segmentos da sociedade, pelos mais variados motivos. E o que mais vem chamando a atenção em todos eles é o comportamento desumano, violento, debochado e inconsequente de diversas polícias militares no combate aos manifestantes – sejam eles pacíficos ou não. É chegado o momento de refletir sobre o tipo de polícia que temos neste país, seus erros, seus crimes e suas incapacidades, e o tipo de polícia que queremos, porque é sim possível mudar essa instituição para algum modelo mais próximo do aceitável, se realmente for esta a nossa vontade. Aqui, e em outras postagens seguintes, vamos discutir algumas dessas questões importantes sobre a polícia militar – especificamente, a do Rio de Janeiro –,  expondo suas mazelas e o que precisamos propor para acabar com elas.

Controle civil da polícia

As primeiras experiências no controle externo da polícia surgiram por volta de 1940, nos Estados Unidos. A partir dos anos 70, outros países como Austrália, Grã-Bretanha e Canadá seguiram o exemplo. Nos anos 90, o Brasil também criou seu modelo de controle civil das polícias militares.

Cada um desses modelos apresenta características diferentes. Alguns funcionam apenas como ouvidorias, outros chegam a propor mudanças na política de segurança pública. Mas o que todos têm em comum é a preocupação com a responsabilidade das forças de segurança – ou seja, a necessidade de que os agentes da polícia respondam pelos excessos e ilegalidades que venham a cometer.

Segundo a socióloga e ex-ouvidora da policia militar do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber*, “a percepção da necessidade de estabelecer controles externos sobre a atividade policial emerge quando as polícias estão de tal forma desacreditadas, quase sempre pelo alto nível de violência e corrupção, que o estabelecimento de um efetivo controle externo é o único meio para tentar restaurar sua credibilidade”.

Mas até que ponto esse controle externo é eficiente?

Algumas organizações de controle da polícia pelo mundo afora se dão na forma de colegiados, com vários membros, eleitos pelo executivo, pelos deputados ou pela própria comunidade com ótimos resultados, como nos Estados Unidos. Isso gera uma independência de quem fiscaliza em relação ao fiscalizado. No Brasil, foram criadas ouvidorias, com um único membro indicado pelo governador e auxiliado por uma equipe. A ineficiência do modelo está no procedimento adotado: o ouvidor recebe as queixas e repassa à própria polícia, que realiza as investigações dentro dos seus mecanismos internos de controle. Além de uma taxa enorme de impunidade por conta do claro corporativismo na instituição, essa atitude causa insegurança nos cidadãos na hora de denunciar maus policiais. São diversos os casos de retaliação desses policiais contra denunciantes (especialmente os envolvidos em milícias), porque algumas vezes policiais que investigam entregam aos colegas denunciados aqueles que fazem a denúncia.

Talvez a melhor forma de controle da polícia seja a apuração dos crimes de forma independente e totalmente externa, com investigadores dos próprios órgãos de controle civil, como acontece nos Estados Unidos (Civilian Complaints Review Boards) e na Irlanda do Norte (Police Ombudsman). Neste caso, o ombudsman da Irlanda tem até mesmo poder de polícia, com autonomia e autoridade para prender policiais.

Temos muitos caminhos para repensar a Segurança Pública no Brasil, e especificamente no Rio de Janeiro. Uma das soluções seria acabar com a própria polícia militar. Outra, se quisermos pensar numa polícia militar cidadã, plenamente inserida no serviço da sociedade, é modificar totalmente os mecanismos de controle externo de punição de crimes e abusos cometidos pelas forças policiais. O fim da impunidade e do corporativismo na instituição podem ser uma primeira saída para que a sociedade brasileira não precise mais se deparar com justificativas aviltantes para a arbitrariedade policial como essas: “Por que eu quis. Pode ir lá denunciar

Na próxima postagem da série vamos analisar as mazelas e os descaminhos das instituições militares brasileiras e debater temas como esse: a polícia é um reflexo da sociedade?

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*LEMBRUGER, Julita; MUSUMECI, Leonarda e CANO, Ignácio. Quem vigia os vigias? Rio de Janeiro/ São Paulo: Ed. Record, 2003