11 de fevereiro de 2012

Princípio da Reciprocidade: uma questão de justiça

bandeira-da-espanha Ela demorou, mas enfim vai ser colocada em prática pelo Itamaraty: a partir do dia 2 de abril, todo cidadão espanhol que colocar os pés no Brasil passará pelos mesmos constrangimentos legais que o brasileiro passa na Espanha. A medida visa dar o troco no serviço de imigração da Espanha, que trata mal os estrangeiros que chegam ao país.

A vida do cidadão espanhol ficará mais difícil no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores resolveu adotar o mesmo tratamento que o brasileiro sofre na Espanha. A partir de abril, serão exigidos dos espanhóis, além do passaporte válido por pelo menos seis meses, passagem de volta com data marcada, comprovação de reserva em hotel ou alojamento e dinheiro suficiente para se manter no país pelo período declarado — R$ 170,00 por dia.

Ainda não é tudo: se o turista resolver ficar na casa de parentes ou amigos, terá que apresentar uma carta assinada pelo anfitrião registrada em cartório, dizendo quantos dias ele vai ficar.

Em 2010, quase de 1.700 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Ano passado, até agosto, o número passava de mil. Alguma atitude deveria mesmo ser tomada como resposta a este abuso, para não dizer discriminação.

Toda esta situação está inserida no contexto atual da Europa, cada vai mais afundada numa crise econômica, que faz os governos se voltarem, com apoio da maioria da população, para medidas xenófobas contra imigrantes, bem ao gosto dos partidos de extrema-direita, cada vez mais fortes no continente. O grande medo é que turistas fiquem no país em vez de voltar.

Na teoria, a globalização que estes países defendem diz respeito a livre circulação de serviços, mercadorias, capital e força de trabalho, mas parece que, pra eles, globalização no território do outros, é refresco... Na casa deles, continua imperando o protecionismo, a taxação de produtos importados e o pior: a xenofobia.

Felizmente, o mundo está começando a mudar. E a vanguarda da mudança passa longe da Europa.

7 de fevereiro de 2012

Concessão dos aeroportos — privatização envergonhada

aeroporto 2 A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília promovida pelo governo Dilma Rousseff tem gerado debates e comparações com a era privatista do PSDB nos anos 90. Alguns setores da sociedade consideram o modelo atual de concessão bem diferente da entrega do patrimônio público executada pelo tucanato e denunciada pelo recente livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana; outros afirmam que não passa de mera privatização maquiada. Vamos discutir alguns pontos.
 
Hoje, num programa da rádio Tupi, cujo tema era a concessão dos aeroportos, os debatedores convidados reforçaram a questão de que não cabe ao governo gerenciar aeroportos. Eles justificaram o apoio à concessão apontando o péssimo serviço prestado pelos aeroportos nos últimos anos. Já os jornalistas Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, destacam algumas diferenças entre privatização do PSDB e concessão do PT. Eis alguns pontos,
  • A Infraero mantém 49% do capital”;
-- Em algum tipo de lógica desconhecida, 49% é melhor que 100%.
 
  • O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) financiará exclusivamente os investimentos previstos. Nos anos 90 financiava a compra”;
-- Investimentos previstos e não compra... um clássico exemplo de eufemismo. O banco vai financiar até 90% da privatização, com empréstimos aos compradores. Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, o governo deveria usar esse dinheiro para capitalizar a Infraero e permitir que a estatal pudesse ela mesma investir na modernização e ampliação dos terminais.
 
  • Os recursos arrecadados serão destinados a aeroportos menores”;
-- Ou seja, dá-se o filé mignon, aquele que é a grande fonte de arrecadação, e se recebe menos da metade do que arrecadava antes, para aplicar nos aeroportos deficitários.
 
  • E a Dilma tem direito a veto na administração dos aeroportos”;
-- Puxa, que maravilha... as agências reguladoras como a ANAC também tem muitos poderes na teoria, mas os aeroportos todos os dias têm graves problemas — onde está a atuação da ANAC nestes casos? O que nos leva a crer que um “veto presidencial” seria aplicado quando necessário?
 
Não adianta querer enganar, essa concessão é uma privatização envergonhada, não assumida como era no caso dos tucanos dos anos 90. Em maio, a operação dos aeroportos passará às mãos de argentinos, sul-africanos e franceses. Trabalhadores serão demitidos. A tarifa vai aumentar. Ahh... mas vai melhorar um pouquinho. Em breve veremos entrevistas na TV em que os usuários dos aeroportos vão fazer comparações elogiosas com o antes e o depois. Ninguém vai dizer que a estratégia do sucateamento dos serviços públicos foi colocada em ação, para que o contraste entre a má-administração que era e uma pequena melhora que seja feita fique mais nítido. O governo não investe em melhorias e eficiência não é porque ele não pode, é porque ele não quer. Nenhuma empresa privada tem mais capital e poder de investimento que um país como o Brasil. Tudo isso é estratégico, pois quem teria plano de saúde se os hospitais públicos funcionassem perfeitamente como na França? Quem pagaria escola pro filho se a educação fosse de alto nível como em Cuba? Quem apoiaria as privatizações se os serviços públicos fossem de primeira?
 
Infelizmente, o poder econômico passou por cima dos interesses nacionais e ganhou mais uma neste país.