29 de agosto de 2011

32 anos da Lei de Anistia

anistia-de-torturadores Na mesma semana em que a Anistia Internacional pediu que a presidenta Dilma Rousseff simplesmente a revogue, a Lei da Anistia completa 32 anos sob um clima de contestação. A princípio, com a finalidade de ser o primeiro marco legal da transição democrática no Brasil, serviu para acobertar diversos criminosos de farda a serviço da Ditadura. Cada vez mais a sociedade exige que ela seja revista.


Neste domingo (28/8), completaram-se 32 anos da lei 6.683, mais conhecida como “Lei de Anistia”. Promulgada em 1979 pelo então presidente da ditadura civil-militar, João Baptista Figueiredo, ela tinha por finalidade perdoar de quaisquer sanções os exilados e perseguidos políticos do regime militar, depois de anos de severa e cruel perseguição, tortura e morte, dentro do projeto de abertura política lenta, gradual e segura. Mas, malandramente, com medo de revanchismos, os militares trataram de se proteger juridicamente, dando um jeito de colocar a si mesmos, algozes torturadores, como beneficiários da lei.

Punidos_e_impunes_da_Anistia

Por conta da forma como foi elaborada, beneficiando tanto os perseguidos quanto os perseguidores, tanto as vítimas quanto os agressores, a sociedade brasileira, nos últimos anos, com o apoio de entidades internacionais, vem amadurecendo questionamentos a esta forma ilegítima de aplicação da justiça. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à Organização dos Estados Americanos), Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, a lei perpetua a impunidade a torturadores e assassinos ligados à ditadura. De fato, não podemos equiparar todo o aparato de repressão militar, que agia de forma leviana, acima da lei, com crueldade desumana e em desacordo de qualquer convenção internacional, com as passeatas, os gritos de liberdade, os grupos de guerrilhas armadas e as manifestações de jovens, muitas vezes na casa dos 19, 20 anos, que eram brutalmente torturados, assassinados, estuprados e com os restos mortais destruídos. Essa mancha negra no passado brasileiro, tão recente do ponto de vista histórico precisa ser passada a limpo, ao contrário do que as viúvas da ditadura e os reacionários de plantão alegam.
Poucos meses depois do Supremo Tribunal Federal confirmar que a Lei de Anistia pode continuar a proteger os crimes contra a humanidade, a Corte da OEA condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelas mortes de 62 guerrilheiros do PC do B executados pelas forças do governo na região do Araguaia, numa das carnificinas mais covardes de que se tem notícia no país. Jovens famintos, perdidos e isolados na mata, carregando um ideal de sociedade, o sonho de libertar o Brasil das garras da opressão, sendo caçados e mortos, esfolados como bichos ao arbítrio da lei e com seus restos mortais desaparecidos até hoje.
araguaia Existe a possibilidade do Supremo reavaliar o caso. Para isso é preciso contar com a vontade e o apoio de toda a população brasileira para que a Comissão da Verdade, uma das tentativas mais ousadas de se esclarecer crimes do período militar, possam ir a fundo e resgatar a história não contada destes nobres heróis brasileiros, que aguardam que os crimes dos quais foram vítimas sejam esclarecidos e seus algozes finalmente condenados pela Justiça brasileira. Na próxima quarta-feira (31/8) a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para avaliar estes 32 anos da promulgação da lei. Esperamos que seja um primeiro passo para que este debate ganhe projeção nacional, conscientizando a opinião pública de que esta mácula na história brasileira precisa ser passada a limpo, mostrando que o Brasil quer mesmo entrar numa nova fase de plena democracia e justiça.

18 de agosto de 2011

Você tem alguma ideia do que seja 114,5 trilhões de dólares em dívida?

Estatua mendigaEsse é o valor do montante do passivo a descoberto* dos Estados Unidos. Recentemente o mundo entrou em pânico ante a possibilidade do calote americano na dívida pública, mas a negociação no Congresso elevou o teto da dívida, salvando momentaneamente a economia mundial da bancarrota. Mas existe a possibilidade de algum país desse mundo conseguir pagar o montante de 114,5 trilhões de dólares algum dia? O sítio usdebt.kleptocracy.us preparou uma série de ilustrações para termos uma ideia clara do que significa tanto dinheiro.



Antiganota-100-dolares  100 Dólares:a nota mais falsificada do planeta. Mantém o mundo em movimento.
 
 
 
10mildolares
10 mil dólares: é o suficiente para boas férias ou para comprar um carro usado. Aproximadamente um ano de trabalho para a média da população mundial.
 
 
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1 milhão de dólares: não é uma pilha tão grande quanto você imaginava, não é? Mesmo assim corresponde a 92 anos de trabalho para a média da população mundial.



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100 milhões de dólares: o bastante para distribuir ao redor para muita gente. Ainda dá para ser erguida por uma empilhadeira comum.
 
 
 
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1 bilhão de dólares: você precisaria de alguma ajuda se fosse roubar um banco. Agora está começando a ficar sério…


1trilhão2
1 trilhão de dólares: são palhetas duplas empilhadas, com 100 milhões de dólares cada, cheia de notas de 100 dólares. Precisaria de muitos caminhões para transportar todo esse dinheiro. Se você gastasse 1 milhão de dólares por dia desde que Jesus nasceu, você não teria chegado a gastar todo esse dinheiro neste momento (em agosto de 2011, quando o post foi publicado), mas “apenas” 700 bilhões – a mesma quantia doada pelo Congresso americano para salvar bancos da falência em 2008.




15trilhoes
15 trilhões de dólares: compare o montante desse dinheiro, com campos de futebol e com a Estátua da Liberdade. A menos que o governo dos EUA regule o orçamento, dívida nacional dos EUA (fatura de cartão de crédito) vai chegar a 15 trilhões até o Natal de 2011.
 
 
 
 
divida
114.5 trilhões de dólares: a coluna maior da direita representa uma pilha de 114,5 trilhões em notas de 100 dólares que supera os antigos prédios do World Trade Center e o Empire State Building. Se você olhar com cuidado você pode ver a Estátua da Liberdade ali embaixo. Esse super arranha-céu de notas é a quantidade de dinheiro que o Governo dos EUA sabe que não tem para financiar a totalidade do sistema Medicare e do “Programa de medicamentos de prescrição”, Segurança Social, as pensões dos servidores Militares e civis, etc. É o dinheiro que os EUA sabem que não vão ter para pagar todas as suas contas. Uma hora, essa bomba vai estourar. Você acha que este sistema, a continuar desse jeito, vai levar o mundo para onde?

 

Nota: Na imagem acima, o tamanho da base da pilha de dinheiro é meio trilhão, não 1T como na imagem 15T.
A altura, portanto, é o dobro. Isto foi feito para refletir a base de Empire State e WTC mais de perto.

* No caso de Patrimônio Líquido negativo (quando o valor das obrigações para com terceiros é superior ao dos ativos) utiliza-se a expressão "Passivo a Descoberto".
fonte: http://usdebt.kleptocracy.us/

 

16 de agosto de 2011

Por que o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não “pega” em Portugal?

Dizem que no Brasil, certas leis “pegam” e outras não. Ao que parece, podemos dizer o mesmo com relação ao Acordo Ortográfico, só que em Portugal. O projeto, que tem também o seu viés político e não apenas linguístico, tem críticos de ambos os lados do Atlântico, mas os portugueses apresentam razões muito mais conservadoras e anacrônicas para não apoiarem o acordo.
 
No processo de Independência do Brasil, foi preciso criar os fundamentos da nação brasileira, tal como a noção de pertencimento a uma coletividade nacional, a bandeira, o hino, a literatura em comum e, é claro, a língua. Precisando se distanciar de seu passado português, o Brasil jamais se sujeitou às normas ortográficas portuguesas, preferindo criar as suas próprias. Com o tempo isso deu origem ao “português brasileiro” que temos hoje, e houveram algumas tentativas frustradas de acordo com os lusitanos, como a de 1911, e de 1945, mas nenhuma delas foi tão ampla e consensual como este de 1990. Em 2009, o Acordo entrou em vigor no Brasil, mas em Portugal, amplos setores da sociedade resistem à sua implementação. Por quê?
 
nova-ortografia
 
Ao que tudo indica, muitos portugueses ainda se fiam em seu passado conservador e colonialista para defender o que consideram uma “manutenção da pureza da língua original”, da qual Portugal seria a guardiã por direito. Além disso, rechaçam a “brasilianização da ortografia” e o “colonialismo dos ex-colonizados”, que pretendem impor uma “humilhação estatística a Portugal: 1,4% de alterações para Portugal contra uns míseros 0,5% do Brasil” (José Luiz Fiorin, USP). Um dos mais ferozes críticos do Acordo Ortográfico é o escritor português Vasco da Graça Moura, que lança uma vasta coleção de pérolas contra o tratado, dentre os quais:
 
1) “o acordo serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento dos interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo, em especial do nosso país”;
 
2) “é uma lesão de um capital simbólico acumulado e de projeção planetária”;
 
3) “vai homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (....) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua, que são nossas”
 
acordo pnr A língua é “deles”. Propaganda contra o acordo, do Partido Nacional Renovador, da direita portuguesa
 
Por trás destes argumentos “patrioteiros”, estão também os interesses dos editores e livreiros portugueses, com medo de perderem sua fatia no mercado editorial do mundo lusófono para os brasileiros.

O Novo Acordo Ortográfico não visa tirar a soberania, nem desfigurar a língua de nenhum país. Ele apenas sugere que a ortografia da língua portuguesa seja unificada, respeitando as características regionais (e daí vermos por exemplo a possibilidade de se grafar a mesma palavra de formas diferentes, o que muitos críticos, inclusive brasileiros, interpretaram equivocadamente como “falta de acordo”) para criar uma Comunidade Lusófona. Mas será preciso romper com a resistência de setores da extrema-direita portuguesa, que tal como seu patrono máximo, Salazar, sofrem da “síndrome salazarista de Badajoz”*, que tanto mal causou ao país nos últimos anos, por sustentarem firmemente o lema do ditador: “orgulhosamente sós"!
 
* alusão ao fato de Salazar nunca ter ido, simbolicamente, além daquela cidade fronteiriça de Badajoz e que, também simbolicamente, traduz a estreiteza das suas vistas e visões conservadoras