7 de dezembro de 2010

Presidente Lula afirma que vetará a aberração do Congresso






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Lula promete vetar a aberração do Congresso



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (7/12) que vetará a proposta aprovada no Congresso Nacional que estabelecia novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. Dessa forma, o presidente corrige uma medida arbitrária e anticonstitucional do Congresso federal, que iria prejudicar os Estados produtores em benefício daqueles Estados que nada têm a ver com a produção do óleo negro.






O autor do projeto eleitoreiro é Pedro Simon (PMDB-RS) que pegou carona na famigerada proposta anterior de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que visava redistribuir a compensação dos Estados produtores entre todos os Estados brasileiros, com base nos critérios do fundo de participação, que privilegia os Estados mais pobres.




Pedro Simon


Pedro Simon, o Serra da vez

O projeto ganancioso passava por cima de direitos adquiridos e até sobre o conceito de royaltie, como se essa verba compensatória fosse mero privilégio de Estados como o Rio de Janeiro, que já fora usurpado covardemente pela Emenda Serra, que mudou a arrecadação do ICMS do petróleo, energia elétrica e gás natural, desde então passando a ser no destino, não mais na origem, sendo este o único caso dentre todos os produtos que arrecadam ICMS no país. O autor desta sandice politiqueira fora José Serra, pra fazer média com o eleitorado paulista, aprovada pela Câmara em 1988 e sancionada pelo presidente de então, José Sarney.



Dessa vez, o presidente Lula promete vetar mais este espólio praticado por parlamentares que só vão ao Congresso às quartas-feiras para praticar aberrações como estas.
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Professor de História, Mestre em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), carioca, usa este espaço para comentar sobre os assuntos da política e da sociedade de forma simples e clara, sem, no entanto, abrir mão do rigor da checagem dos fatos.

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