30 de outubro de 2010

Defender a alternância de poder vira chavão para derrubar o PT

Defender a alternância de poder vira chavão para derrubar o PT

Nos últimos tempos, a oposição política brasileira, aquela que a todo custo tenta desbancar o PT do poder, vem martelando duas ideias centrais, especialmente através dos articulistas d'O Globo, como uma última tentativa de descaracterizar tal governo: a primeira delas afirma que o governo Lula só teve sucesso porque deu continuidade a um suposto legado deixado pelos antecessores; a outra, diz que a eleição de Dilma fere o conceito democrático de alternância de poder. Nada mais absurdo e falacioso do que estas duas afirmações.

Em artigo publicado na seção "Opinião" do jornal O Globo antes da primeira eleição de Dilma (O Aperfeiçoamento Democrático), o cientista político Nelson Paes Leme fez uma analogia exótica para defender a alternância de poder no Brasil. Segundo ele, nos últimos tempos as democracias têm agregado cada vez mais avanços e aperfeiçoamentos, e que um deles é a alternância de poder. Entretanto, ele fez uma grande confusão entre eleições regulares e alternância de poder, duas coisas distintas, quando faz analogia entre política e medicina, dizendo que:

 

A necessidade de eleições permanentes (...) está para o regime democrático como o exercício aeróbico está para o sistema cardiovascular. A alternância de poder estaria, assim, para o organismo social e para a cidadania como oxigênio renovado no sentido do aperfeiçoamento das instituições, pelo saudável exercício da concorrência do contraditório.

A seguir, ele diz que a disputa eleitoral do segundo turno se resume a duas propostas: a do "continuísmo" (naturalmente se referindo à candidata governista) e alternância, que na época era representada por Serra e hoje, em 2014, Aécio. Acusa o governo de defender o "continuísmo" (termo que costumam usar sempre em sentido pejorativo, preferindo este ao termo "continuidade") e que isto estaria fazendo mal ao país (embora os números desmintam frontalmente esta ideia).

Existem muitos equívocos nestas afirmações de Paes Leme (prefiro pensar que o cientista político tentou fazer um juízo imparcial, embora altamente equivocado): primeiro, alternância de poder e eleições regulares são duas coisas completamente distintas. Em sistemas autoritários, como nos regimes tiranos e ditatoriais, não há alternância de poder porque não há eleições livres. No Brasil, nada disso acontece. Hoje temos eleições livres, é o voto que decide quem vai governar - sendo que a legislação atual limita a candidatura para a reeleição do mandatário da República a apenas uma oportunidade. Foi o caso de Lula, que foi eleito em 2002, reeleito em 2006. Neste ano, Dilma terá mais uma oportunidade, perfeitamente constitucional, de se reeleger. Aonde o senhor Nelson Paes Leme enxergou a tal falta de alternância de poder no Brasil?

Talvez ele esteja se referindo a alternância de projetos políticos no poder, e não de candidatos. O projeto do PT deveria sair de cena, dando espaço a outro, talvez o neoliberalismo tucano, "para o bem da democracia". O que é pior ainda, porque prima pela total falta de lógica. Neste sentido, o cientista político faz total pouco caso da vontade popular manifestada no voto. Se o povo está satisfeito e deseja manter aquilo que está dando certo, qual é o problema? Seria isso um perigo para a "democracia"? Devemos trocar um projeto testado e aprovado, pela volta de um outro que foi devidamente rejeitado nas eleições de 2002 depois de oito anos, em nome de uma alternância de poder? Tudo isso é bastante irônico, pois o Brasil nunca esteve passando um momento tão favorável em diversos setores como na indústria, emprego, distribuição de renda, controle da inflação... Ainda há quem queira o troca-troca, tira o bom, coloca o ruim porque isso é bom... para a democracia...

O jornalista Luiz Paulo Horta bate nesta mesma tecla no artigo publicado o mesmo jornal no dia 24/10, denominado As Vinhas da Ira. Segundo ele, Lula, quando faz menção à "herança maldita" dos governos anteriores, estaria tendo uma "atitude estranha". Afirma que apesar de ser, talvez, o político mais popular do planeta, "não sossega":

Quando é que nós, brasileiros, poderíamos pensar uma situação dessas? Mas ele não sossega, não sai do palanque, não admite uma alternância de poder que é parte integrante da democracia.

Mais uma vez, a alegação da falta de alternância. O que será que estes intelectuais pensam? Que Lula não deveria lançar candidata para dar continuidade naquilo que ele levou anos para consertar, dando de bandeja as conquistas do seu governo para o adversário político? Não creio que isto seja algo que deva ser levado a sério... Se fosse assim, o PSDB não deveria ter lançado o candidato Serra nas eleições de 2002, pois o projeto político do partido tucano estava em vias de completar oito anos seguidos no poder... Mas é claro que eles lançaram. Nessa hora eles não pensavam em alternância de poder…

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Atualizado em 5 de outubro de 2014

28 de outubro de 2010

"A Cor das Desigualdades na Educação Básica Brasileira"

"A Cor das Desigualdades na Educação Básica Brasileira"

Nesta resenha crítica do artigo "A Cor das Desigualdades na Educação Básica Brasileira", procuro contestar as razões propostas pelos autores Creso Franco, Alicia Bonamino e Fátima Alves para a questão da desigualdade nas escolas brasileiras.

No artigo intitulado "A Cor das Desigualdades na Educação Básica Brasileira", os autores Creso Franco, Alicia Bonamino e Fátima Alves destacam a permanência de desigualdades baseadas na “raça” em sala de aula nas escolas brasileiras, apesar do acesso de alunos considerados pardos e negros, segundo eles, ter aumentado nos últimos anos. Procuram identificar e compreender, através de um estudo bastante técnico, as desigualdades “raciais” no desempenho escolar entre alunos considerados brancos e os considerados negros e pardos, tendo como base a disciplina Matemática. Foram escolhidos alunos no âmbito do ensino fundamental, tendo como fonte, dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). 

Os autores dividem a obra em três partes. Na primeira delas, analisam os estudos específicos sobre a questão racial no Brasil; na segunda, apresentam dados técnicos sobre as condições de acesso e de desempenho escolar dos alunos; e por fim, identificam os resultados de instituições de ensino que conseguiram promover a equidade racial.

Na primeira parte — a que eu pretendo me ater mais — os autores dividem os estudos sobre questões raciais no Brasil em três grandes linhas teóricas: a da democracia racial; a que privilegia a desigualdade econômica e não a racial, destacando o conceito de classe social; e a que afirma que a desigualdade tem como ponto principal a questão racial.

Os autores são partidários da terceira linha: o preconceito e a desigualdade no Brasil têm como ponto de partida a questão “racial”. Acredito que existem problemas com relação a este tipo de abordagem. O primeiro deles, diz respeito ao uso do termo “raça” para designar os diferentes fenótipos brasileiros, em especial dois: negros e brancos. Sabemos que é bastante problemático usar este conceito, em desuso nos meios acadêmicos há pelo menos uns 60 anos, especialmente no Brasil, onde as diferenças entre as supostas “raças” não são nítidas como em outros países. Em lugares onde historicamente foi recomendada a não miscigenação entre colonos, nativos e cativos, como em certas antigas colônias inglesas, ainda hoje é possível identificar certos grupos humanos que bem poderíamos chamar “raça”. Mas o mesmo não acontece no Brasil. No nosso país, qualquer identificação baseada em “raça” perde legitimidade, tendo em vista a notória e bem conhecida miscigenação.

O segundo problema, é quando tenta se privilegiar a questão do preconceito racial como o preconceito essencial e a principal razão da desigualdade, que se refletiria no desempenho escolar de alunos do mesmo âmbito escolar. Ignora-se, por exemplo — ou pelo menos não se dá o devido foco — a questão sócio-econômica, no meu modo de ver, muito mais preponderante para explicar todo o tipo de desigualdade no país, inclusive o de desempenho de alunos.

Sabemos que o Brasil é um país ainda conservador, com uma elite tradicionalista, apegada a certos usos e costumes que estão enraizados no nosso imaginário há décadas, e que proliferam preconceitos entre todas as camadas sociais. Acredito que o racismo seja apenas mais uma destas condenáveis práticas, por vezes camuflada, por vezes explícita, da sociedade brasileira. Os autores afirmam que “a ascensão social não elimina a discriminação racial”, como uma evidência de que a questão econômica não é tão preponderante quanto a racial. Isto seria verdade, se outros segmentos sociais passassem a não ser vítimas de preconceito, a partir do momento que ascendessem socialmente. Por isto eu concordo apenas em parte com a afirmação dos autores. Porque esta elite tradicionalista não suporta que suas prerrogativas de grupo sejam postas a perigo, com a elevação de quem tradicionalmente esteve durante séculos na condição subordinada, e a discriminação é apenas uma das suas manifestações. A questão é que a discriminação racial faz parte de um contexto maior, de discriminação geral. Qualquer segmento que venha ascender socialmente, e que venha a ir de encontro ao conservadorismo tradicionalista, que almeje “um lugar ao sol”, é vítima deste preconceito. É neste contexto que vemos o preconceito contra um suburbano (não importa a cor da pele) que vá morar nos bairros nobres da cidade; que podemos compreender os ataques sofridos pelo operário nordestino e "analfabeto" que chega ao poder político; a discriminação contra a mulher que alcança algum tipo de status dentro da sociedade; contra homossexuais declarados etc. Desta forma, podemos perceber que no micro-universo pesquisado no artigo — as salas de aula do ensino fundamental — todos estes tipos de preconceito se repetem, porque todos estão enraizados no senso-comum.

Quando olhamos para uma sala de aula dos colégios públicos, ao contrário da dicotomia proposta pelo artigo — negros e brancos — podemos ver um amálgama de tipos, de etnias e de fenótipos. Qual é a única coisa que todas estas pessoas têm em comum? Todas elas pertencem a uma parcela da população, a maior, de pessoas de baixa renda. Não importa a cor da sua pele, todas elas foram condenadas pelo Estado a estudarem em condições precárias, porque pertencem a uma classe social de onde sempre saiu, durante décadas e ainda hoje, o trabalhador braçal e a mão-de-obra barata do setor de Serviços, entre outros empregos menos complexos e que exigem menos qualificação. Durante o trajeto escolar, reconhecemos que um ou outro será capaz de escapar deste destino, mas no geral é assim que vem funcionando durante muito tempo. Tendo em vista este quadro, como podemos privilegiar a questão racial, se nitidamente estamos diante de uma questão sócio-econômica?

Por conta disso, fica desnecessário, a meu modo de ver, estudar as diferenças de desempenho entre alunos “negros e brancos” dentro da mesma esfera escolar, quando deveríamos investigar e discutir por que certos colégios públicos mantêm um sistema de ensino precário para um enorme conjunto da população (pobre, volto a enfatizar, sem distinção de cor de pele) enquanto uma outra parcela, a que tem indivíduos em condições econômicas para investir na sua própria Educação, alcança assim sempre os melhores postos de emprego. Porque a diferença de desempenho entre alunos “negros e brancos” dentro de um mesmo colégio público, será insignificante se fizermos um outro tipo de comparação: o desempenho de todos estes mesmos alunos juntos, com os alunos do Colégio Santo Inácio, por exemplo. Este sim, é o centro da questão, capaz de explicar o abismo de desigualdade econômica e social que separa o Brasil em duas camadas complexas e distintas: ricos e pobres e não a classificação simplista e inadequada "brancos e negros" . Quando resolvermos este tipo de desigualdade, estará contemplado pelas vias adequadas aquilo que os autores propõem como meta a ser alcançada: a “equidade racial”.

17 de outubro de 2010

PNDH-3: Uma chance que não pode ser desperdiçada.

PNDH-3: Uma chance que não pode ser desperdiçada.

Assim que terminarem os debates eleitorais, será retomada a discussão a respeito do polêmico Programa Nacional dos Direitos Humanos - versão 3

lula e paulo vannuchiDesde que o Programa Nacional dos Direitos Humanos na sua terceira versão (PNDH-3) foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, fruto de debates e conferências com importantes setores da sociedade civil, tem recebido uma enxurrada de críticas e acusações maledicentes por parte de determinados setores conservadores da sociedade brasileira. Os mais exaltados deste grupo fazem parte dos setores radicais da Igreja, da imprensa, do agronegócio e das Forças Armadas.

Como um programa, que tem a nobre intenção de valorizar e apoiar a implementação das propostas vinculadas aos Direitos Humanos, corrigir injustiças e acabar com as desigualdades de raça e gênero, pode ser alvo de uma campanha tão agressiva da mídia comercial e na internet? Quem não sabe a resposta, precisa conhecer como funciona a estrutura social do país, formada, a grosso modo, de um lado, por uma pequena elite que é historicamente grande fomentadora das desigualdades e discriminações econômicas e sociais; de outro, por uma esmagadora parcela de pobres e miseráveis, sem um nível de instrução adequado que os faça enxergar a sua condição subalterna, e portanto, convenientemente - sob o prisma da elite - distraída, adormecida, sem vontade de requerer direitos. No meio, a classe média, que pisa nos de baixo enquanto tenta alcançar os de cima, com os quais são mais identificados. Neste cenário, qualquer medida governamental que ponha a perigo as prerrogativas das classes dominantes é alvo de ataques perniciosos da sua tropa de choque intelectual e ideológica.

Estes setores mais melindrados com as propostas, tiveram como porta-vozes bispos católicos, militares, latifundiários e donos da grande mídia. Ao lançar mão de seu aparato ideológico poderoso representado especialmente pelas igrejas e pela velha imprensa, carregaram consigo milhares de pobres incautos e desinformados, que sucumbiram a acusações levianas e grosseiras, que tachavam o Programa ao mesmo tempo de fascista e comunista, dizendo que ele era contra a vida, os valores cristãos, entre outras leviandades. Durante meses e meses, os jornais da mídia monopolista e oligárquica abriram espaço para artigos de bispos e militares conservadores em suas páginas, além de publicarem matérias que noite e dia bombardeavam o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o governo federal. Essa metralhadora ideológica conseguiu uma importante vitória ao fazer o governo recuar em alguns pontos do Programa, modificando o texto através do Decreto 7.177, de 12 de maio de 2010, que alterou sete e revogou duas ações do Programa Nacional.

Vejamos os pontos que mais incomodaram os setores reacionários da sociedade:

Comissão Nacional da Verdade

Tendo em vista o atraso brasileiro em abrir os arquivos secretos da Ditadura civil-militar, julgar e condenar os responsáveis por violações dos Direitos Humanos, foi proposta a criação desta comissão para ajudar a acelerar este processo. Militares reclamaram imediatamente, mostrando que o tema "tortura" ainda causa alvoroço na caserna;

Aborto

A atual campanha da eleição presidencial mostra como o tema é capaz de suscitar reações apaixonadas pelos religiosos, que tentam impor uma visão cristã num problema de saúde pública - e pior, num Estado Laico. A proposta do Programa afirmava antes de ser modificada "que as mulheres têm 'autonomia' sobre seus corpos para decidir sobre o aborto. Além disso, o texto recomenda que o Congresso altere o Código Penal, descriminalizando a prática do aborto." (R7). Qualquer pessoa que tome ciência de que só este ano mais de 50 mil mulheres recorreram ao sistema de saúde pública vítimas de complicações produzidas por aborto clandestino, e que fosse capaz de um juízo sincero e pragmático, seria a favor da descriminalização do aborto, que só serve para condenar as mulheres sem condições financeiras a clínicas de péssimas condições, enquanto que uma Mônica Serra, mulher do candidato Serra, por exemplo, pode recorrer a médicos e clínicas de alto nível, não obstante toda a hipocrisia de seu discurso;

União Civil entre pessoas do mesmo sexo

É mais um tema que envolve o preconceito cristão, em sua grande parte. Só porque um livro escrito há quase dois mil anos por não se sabe quem, diz que não pode, milhões de pessoas acham que não pode. O Programa previa, antes das alterações forçadas, "o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação. O PNDH também propõe que casais do mesmo sexo ganhem o direito à adoção"(R7). Não vejo problemas nisso e já comentei em outra oportunidade no post "Igreja e Homofobia" o quanto é danosa para a sociedade essa visão arcaica religiosa.

Reintegração de posse

O texto do Programa previa a criação de uma "Câmara de Conciliação" para mediar os conflitos entre latifundiários e MST. Cada caso seria estudado. Se as terras estivessem dentro da lei, ou seja, legalizadas e produtivas, o MST deveria sair. Caso contrário, haveria possibilidade de assentamentos nestas terras, dentro da mais perfeita legalidade. Ao contrário do que é feito hoje, quando famílias "invasoras de terras" são expulsas à bala por jagunços do latifundiário.

Rádio e televisão

O Programa prevê que, por serem concessões públicas, estas emissoras poderiam perder o direito de transmitir caso sua programação violasse os Direitos Humanos. Não se sabe por que cargas d'água esta proposta foi associada pela imprensa ao cerceamento da liberdade de expressão! O jornal O Globo, num artigo editorial do dia 16 de outubro, tenta descaracterizar o conceito de concessão pública, dizendo que é por uma questão "meramente técnica" ("evitar a interferência entre ondas de transmissão" p.6) e que haveria "discriminação contra veículos de imprensa" que dependem dessa concessão. Pura falácia, para fugir das responsabilidades sócio-educativas e culturais que a TV deve ter.

Estas são as tão "polêmicas" propostas do PNDH-3, que vinham causando comoção nos setores tradicionalistas do país antes da eleição ter se tornado o centro das atenções nacionais.

* * *

Infelizmente, o mesmo governo que teve coragem para propor medidas tão ousadas e vanguardistas, não teve forças para resistir aos ataques proferidos pela mídia terrorista e setores arcaicos que insistem em tentar manter o Brasil nas sombras do atraso. Cedeu em alguns pontos cruciais ao rever artigos do texto, desrespeitando todo o processo democrático de discussões com a sociedade civil, que vinha pautando a elaboração das medidas. Mas a guerra ainda não está perdida. Basta nos mobilizarmos e participarmos das discussões, que serão retomadas assim que terminar o processo eleitoral. Independentemente de quem seja eleito o próximo presidente, os grupos organizados da sociedade não podem abandonar este que é um dos programas de defesa dos direitos humanos mais avançados dos últimos tempos. O Brasil que almeja um lugar dentre as nações mais avançadas e desenvolvidas do mundo, precisa soltar as amarras do obscurantismo e do arcaísmo que insistem em querer mantê-lo preso como uma nação "terceiro-mundista". Quem poderia ser contra essas propostas?

Leia e baixe o PNDH-3 aqui

13 de outubro de 2010

A Igreja e a Homofobia.

A Igreja e a Homofobia.

Não sou adepto praticante da homossexualidade. Sou hétero assumido. Mas por que então não me sinto ameaçado pela lei que criminaliza a homofobia, como os cristãos?

É simples. Porque a minha não-adesão ao movimento gay não é baseada em preconceitos. Não há o menor risco de que eu seja enquadrado neste novo Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que enquadra quem prega o ódio. Mas não podemos dizer o mesmo de certos grupos religiosos.

Estes sim devem estar preocupados. Estive conversando sobre esse tema
com alguns amigos, o que me fez sentir vontade de expressar aqui o que
eu penso a respeito da homofobia de base religiosa.

Homofobia esta que está explicitamente representada pelo seu maior arauto, o pastor Silas Malafaia, um dos maiores detratores do Projeto de Lei da Câmara, que propõe a criminalização do preconceito contra homossexuais. A base de seus argumentos vem da bíblia, o livro sagrado dos cristãos. Eles, os crentes, acreditam que homem e mulher nasceram biologicamente determinados a cumprir funções reprodutivas, e que o homossexualismo estaria "colocando em risco o futuro da espécie humana". Segundo os devaneios religiosos de Malafaia, "Deus fez macho e fêmea", e por esta razão não se pode admitir em hipótese alguma que este macho, ou esta fêmea, tenha o direito de opção sexual.

Usar a bíblia como base para propagar preconceitos não é uma coisa anormal.
Este livro já foi usado ao longo dos séculos para justificar uma série de ignomínias contra povos e etnias, em defesa da escravidão e da submissão feminina. Todas estas práticas um dia foram toleradas como normais, mas foram sendo derrubadas aos poucos, quanto mais o ensino e a sociedade foram se laicizando (não tanto quanto deveriam). Homossexuais são agora o novo alvo da ira religiosa, porque se a lei for aprovada, pastores como Silas Malafaia não poderão mais destilar seu rancor preconceituoso de cima de seus púlpitos.

Outra coisa que eu sempre fico ressabiado, é quando se evoca a "família"para se justificar a defesa de certos valores. O que me vêm a cabeça logo é a reacionária "Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade". Um movimento de senhoras das classes elevadas de Minas Gerais patrocinada pela Igreja Católica em 1964 que se espalhou pelos Estados mais conservadores, servindo de justificativa para a ação militar que derrubou o governo popular de João Goulart. Sempre que se alega a defesa de valores cristãos, sempre há algo mais por trás, e a história mostra bem isso.

A falsa justificativa contra a lei, principalmente dos neopentecostais - os religiosos mais exaltados contra o homossexualismo - é que ela fere a liberdade de expressão, transformando suas pregações contra os gays em "delito de opinião". É preciso neste ponto saber que liberdade de expressão não implica "poder dizer tudo o que se quer". Pessoas que abusam desse direito devem responder criminalmente caso cometam atos de discriminação por exemplo, e nisto a lei está perfeitamente de acordo com a democracia. O que é mais problemático é que as pessoas são contra homossexuais, "porque a bíblia assim determina". Talvez elas nem tivessem assim tanto com o que se preocupar, se não fosse o medo de contrariar o livro
sagrado.

O que as Igrejas vão precisar agora, é restringir seus argumentos no âmbito de suas crenças, por exemplo dizendo que homossexualismo é "pecado". Até aí tudo bem, mas não poderão tentar convencer a sociedade de que o homossexualismo é contra aos "valores da família (cristã, lógico)" e que "deus fez homem e mulher". Primeiro porque o problema já começa em "deus fez..". Nem todos admitem isso. E segundo, levando em conta que "deus" tenha mesmo feito, seria caso de perguntar: "então quem é que fez os gays? Eles foram criados do nada?"

Os crentes precisam saber que seus valores não são os valores de uma sociedade laica. Dentro de uma sociedade como essa, devemos respeitar todas as formas de manifestação política, cultural e religiosa, por mais que não concordemos com ela. É assim que eu me vejo frente a questão homossexual. Não entendo o que leva um homem a gostar de outro homem sexualmente, mas o respeito e trato como um igual, e não tento mudar a sua condição. Felizmente não estamos mais na era onde Estado e religião eram uma coisa só, e assim como o tão falado tema do aborto, questões como o PLC 122/2006 serão tratados em foro adequado, por mais que reacionários e conservadores religiosos tentem sabotar mais uma vez o avanço da sociedade brasileira.

9 de outubro de 2010

Democracia e capitalismo: duas coisas incompatíveis


capitalismo e democracia

A democracia é um regime familiar a todos nós, acostumados que somos a associá-la automaticamente ao sistema capitalista/liberal no qual nascemos inseridos. Pensamos logo que ambos se completam e sempre estiveram juntos, numa perfeita simbiose. Mas será que isto corresponde à realidade? Será que estes dois sistemas realmente sempre andaram lado a lado como valores universais? E mais, será que são sistemas compatíveis?

Um pouco da história

Teoricamente, o regime democrático é o sistema onde o povo é soberano de si mesmo, elegendo, através do voto, os representantes que governarão em seu nome (no caso, a democracia representativa, a que foi prestigiada em detrimento da democracia direta). O sistema capitalista liberal, por sua vez, se impôs como sistema econômico predominante no mundo a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII.

Como todos sabem, a democracia nasceu em Atenas, há mais de 2.500 anos. Nem de longe era um sistema que contemplava todos os homens e mulheres de forma igualitária. Existiam camadas sociais bem definidas, e somente os cidadãos do sexo masculino com alguma posse podiam participar das discussões e votações (democracia direta). Quando os capitalistas do século XVIII e XIX resolveram resgatar este regime de governo para contrapor ao absolutismo monárquico, era exatamente esta a essência da democracia que eles queriam conceber: representantes das classes dominantes votariam e se candidatariam através do voto qualificado; ou seja, o cidadão deveria preencher alguns requisitos, como ser membro da aristocracia, ser homem, ter terras e outros bens. Isto podia ser tudo, menos "povo".

Democracia ou plutocracia?

Este tipo de voto censitário — e excludente — está na origem do que veio a ser chamado de democracia liberal, que serviu para eleger durante décadas e, até hoje, na verdade, apenas os seletos membros de uma pequena elite econômica, que logicamente tratavam dos seus interesses pessoais acima do bem comum no exercício do poder, embora teoricamente exercessem esta função em nome do“povo". Durante este período de implementação e disseminação do capitalismo pelo mundo, o retrato desta situação não lembra nem de longe o que entendemos por democracia hoje.

De acordo com o professor de História Europeia Comparada no Queen Mary and Westfield College da Universidade de Londres, Donald Sassoon:

A transformação das sociedades de pré-modernas em modernas, pelo menos em sua fase inicial, raramente foi acompanhada por democracia e direitos humanos no sentido adquirido no século XX. Mesmo na Inglaterra ou nos EUA, sem falar da Alemanha e do Japão, o padrão era tal que o sufrágio era inexistente ou rigorosamente restrito, as liberdades seriamente limitadas, os sindicatos banidos ou submetidos a um controle rígido. Em alguns casos o processo coexistiu com escravidão e genocídio (os EUA), racismo, colonialismo, autoritarismo rígido (por exemplo, Japão) e regimes de partido único (por exemplo, Taiwan e Coréia do Sul até tempos relativamente recentes)¹

Conquistas democráticas custaram sangue e suor do trabalhador

Fica claro perceber que o capitalismo/liberalismo de então, pouco tinha a ver com o que entendemos hoje por democracia. Precisamos saber que as conquistas democráticas contemporâneas se devem a lutas politico-ideológicas. A defesa dos ideais sociais ficou a cargo dos comunistassocialistas e também dos anarquistas no começo do século XX, que, aonde tiveram alguma representação, estiveram na vanguarda da defesa dos direitos humanos e da democracia, apesar de toda a reação e a antipatia dos partidos liberais, cristãos e conservadores. É assim que depois de muito tempo, as mulheres puderam ter o direito de votar, por exemplo. Os socialistas entendiam que os objetivos imediatos a serem alcançados, de acordo com Sassoon, eram três:

A primeira era a democratização da sociedade capitalista [com a implementação, entre outros fatores, do sufrágio universal], a segunda se referia à regulação do mercado de trabalho (por exemplo, a jornada de 8 horas) e a terceira à socialização dos custos de reprodução do trabalho: saúde pública gratuita, aposentadorias e pensões, seguridade nacional – em resumo, os custos que teriam que ser absorvidos pelos trabalhadores individuais. Este terceiro objetivo é o que conhecemos atualmente como o Estado do Bem-Estar²

Em maior ou menor grau, com mais rapidez ou morosidade, estas conquistas foram se consolidando nas sociedades capitalistas do ocidente, graças ao empenho dos trabalhadores, dos partidos de esquerda e dos sindicatos pioneiros

Por que associaram capitalismo e democracia

Ao longo do século XX, entretanto, a ideologia burguesa/capitalista, através da mídia corrompida e dos livros tendenciosos, deu o contra-ataque. Passou a tachar de totalitários todos os governos que tentassem contrapor uma alternativa à supremacia absoluta do mercado. Tal propaganda incisiva serviu para apagar um pouco esta parte importante da história do socialismo, e a "democracia" passou, em contraponto, a ser falsamente associada ao liberalismo político, não obstante os inúmeros golpes de Estado em governos democráticos patrocinados pela CIA e as inúmeras ditaduras de direita em favor do capitalismo, como a franquista, a nazista, as da América Latina, etc.

Para os teóricos liberais de hoje, basta um país apresentar eleições regulares e instituições com poderes separados para ganhar o selo de qualidade da "democracia". Para eles, pouco importa as discrepâncias econômico/sociais dos indivíduos e o abismo que separa os anseios de governantes e eleitores, patrões e assalariados. Este sistema, democrático-representativo, apesar das contribuições das lutas políticas ao longo dos últimos séculos, ainda apresenta imperfeições que somente uma nova reformulação seria capaz de corrigir. A verdade é que capitalismo e democracia liberal são incompatíveis e autoexcludentes. Não se pode pensar em bem-estar social, quando o lucro está acima de todas as coisas. Para gerar a justiça social e a igualdade prometidas nas revoluções burguesas do passado, o Estado não poderia tolerar donos privados dos meios de produção, e portanto, não poderia haver capitalismo nos moldes liberais.

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1 - Trecho de artigo originalmente publicado no Journal of Political Ideologies, v. 5, 1, 2000. Tradução: Luiz Sérgio Henriques.

2 - idem.


5 de outubro de 2010

Educação para impedir a superstição.

Educação para impedir a superstição.
 
No momento em que vemos a eleição presidencial brasileira ser levada para o segundo turno em grande medida pela questão religiosa, é momento de refletirmos sobre os motivos que ainda permitem que esse ranço conservador ainda resista no país em pleno século XXI
 
O Brasil nunca esteve passando por uma fase de tanta bonança, em que milhões de miseráveis, abandonados durante séculos pelas classes dirigentes, finalmente ascendem a um nível de dignidade de vida, e outros tantos ainda mais, na pirâmide social, passando a integrar a classe média. Mas o último pleito presidencial mostrou que, se uma etapa do resgate do povo logrou êxito, outra anda deixando a desejar, já que as forças do conservadorismo ainda exercem um poder incrível sobre as mentes brasileiras e não podem ser desprezadas. De um lado, a imprensa, batendo noite-e-dia num tema que é sim, digno de manchete, mas que a insistência descabida denuncia claramente a intenção política; e de outro, a Igreja Católica, esta velha caquética que ainda consegue fazer o povo de gado, apontando com o cajado a direção que quer que seja tomada. Por que essas coisas ainda acontecem no Brasil?
 
No meu modo de entender, por uma razão bastante simples. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cuidou muito bem do setor econômico, dando assistência a uma camada da população que, antes de qualquer coisa, precisava sobreviver. Mas em seus oito anos de governo, negligenciou a qualidade da educação básica no país.

É sabido que quanto maior o nível de instrução de um povo, quanto mais tempo se passa nos bancos escolares, mais você está apto a ver o mundo de forma crítica, e com isso menor a possibilidade desse povo ser levado pelas mãos da Igreja e da grande imprensa. Essas duas instituições, que fazem parte do aparato ideológico responsável por manter as mentes adormecidas na ilusão, foram as responsáveis diretas por levar a decisão da eleição presidencial para o segundo turno no último dia 3 de outubro. Não bastasse campanhas sórdidas, apócrifas e difamatórias contra a candidata do governo, Dilma Roussef na internet, "acusando-a" de ser ateia (como se isso fosse crime), a favor do aborto e outras mentiras, bispos como Dom Luiz Gonzaga, de Guarulhos, fizeram campanha abertamente contra ela nas igrejas (local público), alegando que ela é "contra os valores cristãos", num flagrante ato de crime eleitoral previsto em lei.

Não vamos nos aprofundar aqui e discutir que diabo de valores cristãos seriam esses: se os que apoiam a "família, a moral e os bons costumes" ou ditaduras, escravidão e misoginia. O fato é que por conta desta campanha sórdida e baixa, parte do eleitorado migrou para a candidatura de Marina, mais voltada para os ditos "valores cristãos" (muito embora ela tenha fugido da questão do aborto, alegando que era tema para um plebiscito), levando a decisão para o segundo turno.

Já haviam eles, meses atrás, juntos com militares simpatizantes do Golpe de 64 (olha que turma essa...) tentado entravar o debate proposto pelo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), por não quererem que se mexa em um passado tão comprometedor.

Era hora dos senhores desta instituição anacrônica chamada igreja católica perderem essa influência que exercem sobre o povo. Influência esta que só ocorre, porque ao longo dos séculos este mesmo povo se acostumou a ver os acontecimentos históricos no Brasil de forma "bestializada" (pra pegar emprestado uma definição de José Murilo de Carvalho) e ainda não aprendeu a pensar por si. Somente através da Educação, as pessoas estarão livres para pensar e com melhor capacidade de alcançar maiores horizontes, deixando de lado coisas desimportantes como "se candidata fulana de tal é ateia ou segue valores cristãos", passando a se ver como sujeito social, que pode atuar com seus braços e sua mente para fazer o Brasil um país justo.

1 de outubro de 2010

O neoliberalismo político na Era FHC

fhc



Uma breve análise dos motivos que levaram à eleição e os oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso, um dos mais danosos presidentes brasileiros de todos os tempos, alinhado aos interesses dos Estados Unidos para a implementação no modelo neoliberal no país.

No ano de 1989, ano emblemático, da queda do muro de Berlim e, segundo tendenciosos analistas, vislumbrados com derrocada das instituições soviéticas, também do "fim da história", grandes instituições financeiras, como o FMI e o Banco Mundial, se reuniram e elaboraram uma cartilha, uma espécie de receita de economia que devia ser seguida pelos países da América Latina, em consonância com as mudanças que ocorriam no mundo, que supostamente serviria para acelerar o processo de desenvolvimento econômico dos países da região.

Essas propostas ficaram conhecidas como Consenso de Washington, e as medidas - abertura comercial, investimento estrangeiro direto, privatizações, desregulação das leis trabalhistas, entre outras - vinham ao encontro das propostas neoliberais, apregoadas por Margareth Thatcher e Ronald Reagan, apesar de alguns idealizadores do Consenso depois criticarem esta ligação.

Grupos financeiros internacionais com interesses no Brasil e a elite brasileira a eles ligada umbilicalmente precisavam encontrar alguém no Brasil disposto a seguir a cartilha do Consenso de Washington, já que Fernando Collor de Mello, criado pelos meios de comunicação da direita e eleito em 1990 com sua ajuda para este propósito, falhara nessa missão. Seu Impeachment frustrou os planos das classes dominantes.

O escolhido da vez foi então Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e intelectual gestado no governo tampão de Itamar Franco - vice de Collor, que assumira a presidência para completar o mandato - que exerceu o cargo de Ministro da Fazenda, sendo preparado para ser o próximo mandatário do Executivo na onda do sucesso relativo do Plano Real.

Eleito em 1994 e reeleito em 1998, cumpriu à risca as determinações da política neoliberal, promovendo a abertura fácil para o capital estrangeiro no país, o sucateamento e privatização de empresas públicas sob o pretexto do Estado Mínimo, endividamento público, a dependência do crédito do FMI para fechar as contas, enfim, seguiu perfeitamente aquilo para o qual fora designado.

Se foi bom ou se foi ruim, depende de que lado você está. Se você é um empresário, ligado ao capital estrangeiro, ou milionário investidor nos negócios do capital financeiro, você deve ter adorado a Era FHC (que ainda deixa uma herança negativa bastante evidente nos dias de hoje, não vamos nos enganar).

Você até defenderia esse sistema com orgulho aberto, não fosse o recente episódio da crise mundial de 2008, que colocou o sistema neoliberal em xeque e fez com que jornais e revistas conservadores de direita lançassem manchetes hipócritas como "Agora somos todos socialistas"¹.

Se você, como eu, faz parte da parcela maior da população, paga seus impostos e depende dos serviços públicos, deve ter sido um dos que em 2002 deu um basta neste tipo de governo e não quer nem ouvir falar em FHC banhado a ouro na sua frente.

Sem dúvida alguma, o governo FHC representa uma das páginas mais negras de nossa História recente, e felizmente o eleitor vai dar mais uma vez uma resposta para aqueles que ainda hoje defendem este modelo subalterno de economia dependente das nações mais desenvolvidas para a América Latina.

1 - Revista Newsweek