Vencer o golpe e contra-atacar: Regulação Econômica da Mídia

N ão é de hoje que as mídias brasileiras estão fazendo um jogo político descarado contra o governo. Pra ser modesto, vamos pegar apenas o p...

Rede Globo Golpista

Não é de hoje que as mídias brasileiras estão fazendo um jogo político descarado contra o governo. Pra ser modesto, vamos pegar apenas o período em que a presidenta Dilma vence as eleições com uma pequena margem, em 2014. Desde estão, a principal delas, as Organizações Globo, tornaram-se porta-vozes oficiais da oposição tucana-peemedebista. Sua principal emissora vem reforçando as sandices de quem não aceitou a derrota até agora, para tirar de qualquer maneira a presidenta do poder, como, por exemplo — numa linha cronológica — a recontagem de votos, novas eleições, reprovação das contas, baixa popularidade, cancelamento da legenda, irresponsabilidade fiscal, renúncia, novas eleições novamente e, por fim, esse Impeachment absurdo.

Tudo isso com a rede Globo atuando descaradamente como inflamadora dos ânimos, propagadora de protestos, dividindo o país entre bons e maus, elevando figuras duvidosas a status de ídolo nacional, apenas por investigar políticos preferencialmente do PT, como Sérgio Moro, etc.

E para tanto, joga no lixo tudo o que o jornalismo ético e imparcial representa na teoria, embora saibamos que na prática, as mídias burguesas jamais prezam por este tipo de conduta. Só que, desta vez, ultrapassam os limites do absurdo.

Infelizmente, não de hoje, todos esses ataques e antipatias acuaram o governo PT desde o governo Lula, que apesar de ser o pioneiro na tentativa de mudar um pouco as regras da distribuição de publicidade nas principais mídias do país, recuou ante a gritaria geral da grande imprensa de que uma lei de médios no país seria como uma censura autoritária à liberdade de expressão, no mero intuito de “impedir críticas ao governo”. Essa alegação canalha deixou pendente até hoje a necessária regulação da mídia, coisa que Dilma cogitou debater diversas vezes em seus dois mandatos, mas que por conta das mesmas pressões, deixou ficar pelo caminho. O preço a se pagar por tamanho erro de estratégia pode ser caro demais: simplesmente custar o mandato da presidente da República.

O que resta agora à presidente?

Se vencer essa campanha absurda e persistente contra seu governo, se por ventura a pressão das ruas servir para salvar-lhe o mandato, a presidente Dilma Rousseff tem a obrigação moral consigo mesma e com o país de resgatar o debate da Regulamentação econômica da mídia.

O que é regular a mídia?

Ao contrário de outros países, que propuseram uma lei de médios mais severa, portanto, radicalmente mais democrática, o modelo proposto pelo governo foca na regulação econômica. A lei que trata do tema no Brasil é de 1962, no Código Brasileiro de Telecomunicações. Obviamente, de lá pra cá, muitas mídias novas surgiram e a Carta Magna de 1988 já buscava atualizar algumas das necessidades do país nessa área estratégica. Por exemplo, duas determinações até hoje não regulamentadas por meio de legislação infraconstitucional:

  1. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (Art. 220)
  2. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei” (Art. 221).

Segundo Marcus Ianoni, cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

A regulamentação dessas duas determinações é um núcleo da denominada regulação econômica da mídia, que as grandes empresas de comunicação, com o intuito de gerar confusão e impedir a mudança no status quo do setor, associam a censura, autoritarismo etc. Tal resistência é um caso clássico da relação entre interesses econômicos e políticos. Esses dois interesses dos grandes grupos de mídia são contrários a que o poder público, as instituições políticas do sistema democrático-representativo, alterem tanto a sua posição oligopólica no mercado quanto o espetacular poder de ação política propiciado pela detenção de poder econômico em um setor fundamental para a comunicação política, a comunicação de massa.

Dilma Rousseff já apanhou muito das mídias. Não são críticas comuns e aceitáveis dentro de um sistema democrático, e sim campanhas políticas descaradas como a que temos visto mais uma vez na cruzada pelo Impeachment sem crime e sem provas. A não ser que seja uma masoquista política, está na hora da presidenta reagir, pegar o touro do governo pelos chifres e apontá-lo na direção de quem o ataca.

Leia também: Regulação da mídia não é censura

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Vencer o golpe e contra-atacar: Regulação Econômica da Mídia
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