Panorâmica Social

Denúncia das injustiças da plutocracia brasileira e mundial

31 de março de 2016

Uma utopia: e se as Forças Armadas realmente defendessem a lei e a ordem agora?

tanques cercam o congresso

Está lá na Constituição Federal de 88, em vigor atualmente, no seu artigo 142, Capítulo II, “Das Forças Armadas” sobre as prerrogativas que cabem aos militares nas questões internas e externas:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (grifo meu).

Os militares lutaram por esta prerrogativa na Constituinte que, na verdade, é de polícia, qual seja, a defesa da lei e da ordem interna. Em grande parte do mundo, as Forças Armadas são a força de reserva das polícias em questões internas, e não o contrário, como historicamente acontece no Brasil.

Saiba mais: Garantir a “lei e a ordem”, papel das Forças Armadas?

São os militares das FF.AA., portanto, que decidem quem e quando se viola a lei e a ordem no Brasil. Ao longo do tempo, elas entraram em ação para “defender a Constituição” quando políticos ou movimentos sociais — na visão deles, é claro — ameaçavam a democracia, a lei, a ordem ou quaisquer destas coisas quando reivindicavam uma mudança na injusta “ordem” vigente. Seja por pressão ou por intervenção direta, influenciaram na política para sempre manter as coisas como são nesse país. Até quando atuaram na queda da Monarquia, diga-se de passagem. [post_ads]

Mas vamos pensar, por um momento, que os militares, em vez de instrumentalizarem as Forças Armadas para atuar como braço armado de uma determinada camada social privilegiada, realmente levassem a sério a defesa da lei e da ordem nesse país. Estariam agora, competentes como são, estudando as conjunturas políticas nacionais e internacionais por conta dessa crise política, tendo acesso a documentos secretos vazados, que informam a intenção de um país estrangeiro de tomar conta do nosso petróleo, nossa maior riqueza nacional, com a tática conhecida de patrocinar a desestabilização e a desordem interna. Também leriam em documentos não tão secretos como o Manual das Forças Especiais para Guerra não Convencional (GNC) dos EUA, que financiar políticos de oposição de determinados países está entre as práticas defendidas por este país. Como não são estúpidos, juntariam lé com cré e perceberiam que um senador brasileiro coloca atualmente em pauta a mudança do regime de partilha do pré-sal, para favorecer empresas estrangeiras, no momento em que um juiz de primeira instância joga lama na reputação da Petrobras e viola a lei para dar combustível a um tresloucado processo de Impeachment no Congresso.

Então, dessa forma, honrando a memória do então Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, que em 1955 cercou o Congresso com tanques para impedir uma manobra política que visava impedir a posse de Juscelino Kubitschek e do vice João Goulart, entrariam mais uma vez em ação agora, para impedir esse farsesco teatro do Impeachment ilegítimo levado a cabo pelos políticos mais sujos e corruptos do país. De quebra, as Forças Armadas finalmente apagariam da memória nacional a desconfiança de que sempre atuam em defesa de agendas suspeitas quando dão “golpes” em políticos democraticamente eleitos. Lavariam a alma da imagem que ficou dos 21 anos de ditatura que começou em 64 com a derrubada de João Goulart.

Seria muita viagem, ou apenas a esperança de que a defesa da “lei e da ordem” não serve apenas para tomar medidas subjetivas e reacionárias contra governos populares e indesejados por determinada classe social dominante?

Estamos esperando pra ver.

3 comentários:

  1. ANTES DILMA DIZIA QUE FRAUDE FISCAL NÃO OCORREU, AGORA DIZ QUE OCORREU, MAS NÃO É CRIME!!!!

    Petistas dizem que as pedaladas eram comuns em Governos anteriores.

    “Se outros pedalaram nós do PT também podemos pedalar.”

    É verdade que outros governos emprestavam dinheiro de bancos estatais, usavam o “cheque especial” para fecharem as contas, isso era ruim para a transparência/eficiência das contas públicas, por isso foi criada uma lei em “2000” para proibir essa pratica.

    “A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor em 5 de maio de 2000
    Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo.
    Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto.
    Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira, reduzir o risco país e estimular investimentos externos no país, a partir do Plano Real.” [Wikipédia]

    Essa lei foi feita para ferrar o Governo PT?
    O governo do PSDB teria que ter videntes, para saber em 2000 que em 2003 Lula assumiria a Presidência.
    O mais provável é que a lei foi feita porque não só FHC, mas também a “maioria” do Congresso acreditaram que ela era necessária.
    O PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O que são as “pedaladas fiscais”?

    “São manobras contábeis que, segundo a oposição, teriam como objetivo melhorar o resultado das contas públicas - ou seja, ajudar o governo a fazer parecer que haveria um equilíbrio maior entre seus gastos e suas despesas.
    No caso, o governo Dilma é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhor do que realmente estavam.
    Teriam sido "segurados" cerca de R$ 40 bilhões do seguro-desemprego, programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e crédito agrícola, segundo o TCU.
    Como os desembolsos não foram efetuados, as contas do governo pareceram temporariamente mais equilibradas.
    A questão é que não houve atrasos no pagamento desses bilhões de reais em benefícios e subsídios para seus beneficiários, porque os bancos públicos cobriram esse valor - cobrando juros do governo pelo uso de tais recursos.
    Tais manobras, segundo o TCU, configurariam operações de financiamento, ou "empréstimos" desses bancos para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000
    De 2012 para cá essas manobras fiscais vêm sendo feitas de forma sistemática e planejada. [BBC]

    Sempre que uma lei entra em vigor é compreensível que as pessoas e instituições passem por um período de adaptação.
    Se a Lei que reduz a maioridade penal passar vamos fazer adaptações emergenciais nos presídios existentes, reorganizar repartições e inevitavelmente teremos que construir novas penitenciarias...isso leva algum tempo.

    Entenda que se a lei da redução da maioridade for aprovada no final do ano, o rapaz de 16 anos que cometer um crime hoje não será alcançado por ela porque essa lei ainda NÃO EXISTE.

    Quero dizer que antes de 2000 FHC não tinha como ser punido por pedaladas porque a lei de responsabilidade fiscal NÃO EXISTIA.
    Cabe ao PT nos mostrar [com provas] que ocorreram as pedaladas em 2001 e 2002.
    E se o PT fizer isso o que pode acontecer!?
    FHC deixou o Governo em 2002, em Janeiro de 2003 Lula assumiu.
    Vamos cassar o mandato de FHC ou de seu sucessor na Presidência!?

    http://terapiadalogica.blogspot.com.br/2015/07/lei-da-responsabilidade-fiscal.html
    _______________

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  2. Francisco Carlos Amado1 de abril de 2016 17:14

    Haveria abusos e listas negras que não teriam fim! Na base da força tudo pode a astúcia e arbitrariedade com armas na mão!

    Fácil ser do outro lado, mas se formos civis vamos pagar caro a cada ano em que os milicos ousassem estar no poder. Não daria em nada, a não ser absurdos coloquiais, intendência fajuta na base do revólver, censura a tudo e inclusive Internet. Banimento de prestadores de serviços, controle estatal disciplinado e uma família de ditadores de farda a cada semestre de exílio, cala-bocas e TV controlada severamente.

    Aí vamos ouvir só o que a doutrina autoritária deles quiser...e aí começaria tudo de novo...

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    1. Olá Francisco,

      Você tem toda a razão, mas gostaria de esclarecer que não sugerimos uma intervenção militar golpista como a de 64, e sim a participação efetiva das Forças Armadas em defesa da Legalidade, como no 11 de novembro de 1955.

      Grande abraço.

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