31 de março de 2016

Uma utopia: e se as Forças Armadas realmente defendessem a lei e a ordem agora?

tanques cercam o congresso

Está lá na Constituição Federal de 88, em vigor atualmente, no seu artigo 142, Capítulo II, “Das Forças Armadas” sobre as prerrogativas que cabem aos militares nas questões internas e externas:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (grifo meu).

Os militares lutaram por esta prerrogativa na Constituinte que, na verdade, é de polícia, qual seja, a defesa da lei e da ordem interna. Em grande parte do mundo, as Forças Armadas são a força de reserva das polícias em questões internas, e não o contrário, como historicamente acontece no Brasil.

Saiba mais: Garantir a “lei e a ordem”, papel das Forças Armadas?

São os militares das FF.AA., portanto, que decidem quem e quando se viola a lei e a ordem no Brasil. Ao longo do tempo, elas entraram em ação para “defender a Constituição” quando políticos ou movimentos sociais — na visão deles, é claro — ameaçavam a democracia, a lei, a ordem ou quaisquer destas coisas quando reivindicavam uma mudança na injusta “ordem” vigente. Seja por pressão ou por intervenção direta, influenciaram na política para sempre manter as coisas como são nesse país. Até quando atuaram na queda da Monarquia, diga-se de passagem. [post_ads]

Mas vamos pensar, por um momento, que os militares, em vez de instrumentalizarem as Forças Armadas para atuar como braço armado de uma determinada camada social privilegiada, realmente levassem a sério a defesa da lei e da ordem nesse país. Estariam agora, competentes como são, estudando as conjunturas políticas nacionais e internacionais por conta dessa crise política, tendo acesso a documentos secretos vazados, que informam a intenção de um país estrangeiro de tomar conta do nosso petróleo, nossa maior riqueza nacional, com a tática conhecida de patrocinar a desestabilização e a desordem interna. Também leriam em documentos não tão secretos como o Manual das Forças Especiais para Guerra não Convencional (GNC) dos EUA, que financiar políticos de oposição de determinados países está entre as práticas defendidas por este país. Como não são estúpidos, juntariam lé com cré e perceberiam que um senador brasileiro coloca atualmente em pauta a mudança do regime de partilha do pré-sal, para favorecer empresas estrangeiras, no momento em que um juiz de primeira instância joga lama na reputação da Petrobras e viola a lei para dar combustível a um tresloucado processo de Impeachment no Congresso.

Então, dessa forma, honrando a memória do então Ministro da Guerra, Marechal Henrique Teixeira Lott, que em 1955 cercou o Congresso com tanques para impedir uma manobra política que visava impedir a posse de Juscelino Kubitschek e do vice João Goulart, entrariam mais uma vez em ação agora, para impedir esse farsesco teatro do Impeachment ilegítimo levado a cabo pelos políticos mais sujos e corruptos do país. De quebra, as Forças Armadas finalmente apagariam da memória nacional a desconfiança de que sempre atuam em defesa de agendas suspeitas quando dão “golpes” em políticos democraticamente eleitos. Lavariam a alma da imagem que ficou dos 21 anos de ditatura que começou em 64 com a derrubada de João Goulart.

Seria muita viagem, ou apenas a esperança de que a defesa da “lei e da ordem” não serve apenas para tomar medidas subjetivas e reacionárias contra governos populares e indesejados por determinada classe social dominante?

Estamos esperando pra ver.

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