Vamos ver qual será a desculpa agora dos nobres congressistas

Camara dos Deputados

Parece meio óbvio lembrar, mas sem a participação do povo, a democracia nada mais é do que uma peça de ficção. E é exatamente isso que vem sendo no Brasil há décadas, fruto do egoísmo elitista das classes dominantes na política nacional: uma democracia sem povo. A se conferir a última tacada da Câmara dos Deputados, menos de 48 horas depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff, essa condenável tradição de política-é-coisa-das-elites continuará firme no Brasil: os deputados rejeitaram o decreto que instituía a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14),  de 23 de maio deste ano. Agora o decreto vai para votação no Senado. Para nossos representantes, a participação do povo na democracia se resume à obrigação cívica de apertar alguns botões na urna eletrônica de 2 em 2 anos e esperar sentado os resultados do nosso “eficiente” Congresso Nacional.

O fato mais absurdo de tudo isso, como lembrou Gilberto Maringoni, é que a derrota política do PT na Câmara se deu não tanto pela oposição, mas sim pela atuação do PMDB, um partido da base aliada do governo, o mesmo que recebeu os maiores elogios de Dilma no primeiro programa da TV no segundo turno. Mas qual é a alegação dos nobres deputados para vetar uma maior participação das pessoas no processo de decisão política?

O principal argumento dos políticos que dizem nos representar, é que são justamente eles, enquanto representantes do povo, que deveriam legislar em nossa causa, e que o decreto cria órgãos que suprimem essa prerrogativa do Congresso. Ciúmes à parte, seria como querer tirar os poderes das mãos de quem se acha dono deles.

Pois foi para acabar com qualquer desculpa e fazer valer essa suposta prerrogativa exclusiva da Câmara que o deputado Ivan Valente, do PSOL, anunciou em sessão plenária no último dia 29 que o partido vai apresentar, através do próprio Congresso, a proposta de criação do Sistema Nacional de Participação Popular e a Política Nacional de Participação Popular. No seu discurso, Valente convocou (e provocou) os colegas:

Então, todos aqueles que aqui, ontem, defenderam a revogação do decreto da presidente da República, criando o Sistema Nacional de Participação, e que disseram que o projeto retirava prerrogativas do legislativo, agora precisam votar nesse projeto porque o projeto é do próprio legislativo. E aqui, que eu saiba, e ninguém manifestou contra a participação popular, o controle social e uma maior participação da sociedade civil brasileira.

A vantagem do projeto do PSOL é que tira a participação da Secretaria Geral da Presidência para deixar o sistema autogerido pelos próprios conselhos populares, sem interferências partidárias.

Qual será, agora, a desculpa dos deputados para não apoiar a participação popular na política nacional?

É importante deixar aqui meu agradecimento e o meu reconhecimento para a brava bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Esses sim, fazem valer a tão contestada democracia representativa, porque tenho certeza que seus eleitores se sentem totalmente representados pela atuação exemplar dos deputados na Casa.