Presídios privados: detentos vão se tornar oportunidade de lucro

Sistema Penitenciário Brasileiro

Os sistemas prisionais privados são uma atividade controversa que tiveram sua gênese nos Estados Unidos, país onde a busca pelo lucro é uma obsessão perseguida em todos os setores possíveis. Em seu documentário Capitalismo, uma história de amor (2009) Michael Moore relata um caso que nós já trouxemos aqui em outra oportunidade (Internação compulsória: ruim para usuários, bom negócio para empresários e igrejas): num município da Pensilvânia, políticos foram convencidos por um juiz a fechar o reformatório público e contratar os serviços de uma empresa privada. Os empresários envolvidos conseguiram um contrato de aluguel e prestação de serviços com a prefeitura no valor de $ 58 milhões. No entanto, para dar lucro, era preciso encher o reformatório privado com detentos, e outro juiz tratou de fornecer esses “clientes”. Ele condenava arbitrariamente milhares de jovens a internações compulsórias, acusando-os dos delitos mais absurdos, como brigar com uma amiga num shopping ou por discutir com os pais durante um jantar.

Tempos depois, descobriu-se que os donos do estabelecimento tinham um acordo comercial com os juízes. Ambos ganharam cerca de $ 2,6 milhões de dólares, enquanto os donos do PA Child Care recebiam dezenas de milhões de dólares da prefeitura pelos custos das internações. O reformatório foi fechado e os juízes, presos. Agora, esse modelo neoliberal de gestão de presídios começa a querer dar o ar da graça no Brasil, através destas absurdas PPP’s (Parceria Público-Privadas).

Minas Gerais dá a largada

Em 2013, foi inaugurada em Ribeirão das Neves-MG a primeira penitenciária neste modelo privado no Brasil. Os presídios brasileiros, totalmente abandonados, são um prato cheio para as empresas privadas. A privataria dos anos 90, por exemplo, foi muito facilitada porque as empresas públicas foram sucateadas pelo Estado durante anos, facilitando assim o processo de entrega à iniciativa privada. Agora esse processo chegou até as penitenciárias.

Preso como mercadoria e mão de obra barata

O Estado de Minas, ao que parece, ensaia abrir mão de sua tarefa de ressocializar o detento para transformá-lo em fonte de lucro para a iniciativa privada e mão de obra barata – embora os custos para o contribuinte mineiro até tenham aumentado, em mais um exemplo de “parceria” esdrúxula onde o governo gasta e as empresas lucram. O governo doou o terreno para a construção do presídio privado, e paga por mês ao Consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) R$ 2.700,00 por cada detento, sendo que o custo médio é de R$ 1.600,00 nos presídios públicos. O argumento de que a entrega à iniciativa privada é essencial porque ajuda o Estado a gastar menos com os serviços públicos vai por água abaixo com esses números. Outra falácia é a da eficiência inata do setor privado. Regido pela lógica do lucro, essas empresas precisam cortar gastos, investimentos e melhorias para ficar com uma fatia maior possível da verba destinada a cada detento. Isso a longo prazo tende a precarizar ainda mais os serviços oferecidos.

Em fase de publicidade para aceitação perante a opinião pública, a penitenciária privada de Ribeirão das Neves não recebe presos de alta periculosidade, para evitar problemas. O Estado encaminha apenas detentos selecionados para cumprirem pena neste presídio, o que serve como propaganda (falsa) de boa gestão em comparação com os presídios públicos. Ora, é claro que tais presídios privados vão apresentar melhores resultados, pois justamente não têm que lidar com os presos mais perigosos.

Na contramão do mundo, encarceramentos em massa aumentariam no Brasil

É claro que, tal como no caso relatado por Michael Moore, o sistema penitenciário terá que ficar sempre cheio para dar lucro aos empresários, quando em todo o mundo, a tendência é justamente o contrário: esvaziar as custosas e ineficientes penitenciárias. Nunca se prendeu tanta gente no Brasil. Nos últimos vinte anos, o número de detentos aumentou em 380 por cento no país, nos elevando à quarta maior população carcerária do planeta – o que, obviamente, representa uma fonte de oportunidades que a iniciativa privada pretende ver aumentando, e não diminuindo.

São Paulo, o outro Estado gerido pelos governantes tucanos, tradicionalmente reduto conservador, capitalista e neoliberal, já estuda a implementação do seu próprio presídio privado. Devemos atentar para mais este projeto absurdo que mercantiliza um setor essencial para a sociedade. As prisões cumprem um papel importantíssimo que é em primeiro lugar, afastar o cidadão que não é capaz de viver com seus iguais, e segundo, ressocializá-lo para estar apto a voltar ao convívio social. A partir do momento que alguns empresários enxergam uma oportunidade de lucrar com presidiários, então esse princípio se subverte, e o cidadão vale mais preso do que em liberdade, se tornando um mero fator na engrenagem do empreendimento capitalista de alguém. O preso se torna mercadoria, além de tirar empregos dos trabalhadores formais, pois as empresas passam a contratá-lo mais barato porque, sem direitos trabalhistas, custam menos, e a ressocialização, princípio fundamental das prisões que já vem sendo desrespeitada, vira oficialmente, peça de ficção.

Com informações de: http://vimeo.com/96243525

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