25 de dezembro de 2010

Empresários burlam da lei de meia-entrada impunemente

Lei da meia entradaA lei Nº 2519, de 17 de janeiro de 1996 instituiu a meia-entrada em "locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado do Rio de Janeiro". Se a intenção foi correta, o resultado, por falta de firmeza das autoridades fiscalizadoras, foi pior do que se esperava.

Por conta desta lei, estudantes do ensino fundamental, médio e universitário, devidamente munidos de suas carteirinhas de identificação, teriam direito a pagar metade do preço das entradas. Ou seja, num evento que custasse R$30,00, pagaria-se R$15,00. Mas as instituições afetadas pela lei descobriram uma forma prática e simples de burlarem a determinação: aos poucos, sem que chamassem muita atenção, o ingresso dos espetáculos e apresentações afins tiveram o seu valor aumentado, muitas vezes dobrado ou triplicado! Isso quer dizer que, espertamente, o valor foi subindo, de modo que o que antes custava R$30,00 a inteira, passou a custar R$60,00. Se você paga a meia-entrada, acaba pagando o que era a inteira (R$30,00) e não paga meia. Se você não é beneficiário da lei e paga a inteira, então não paga o preço normal e sim o dobro!

Um grande exemplo de comparação é o valor do ingresso para o Rock in Rio de 2001, quando a lei ainda estava relativamente recente; de 2011, dez anos depois, e o desse ano. O ingresso sem meia-entrada custou 35 Reais em 2001, numa época em que o salário mínimo estava na casa dos R$180,00, ou seja, por volta de 19.4 por cento do piso nacional. O penúltimo Rock in Rio 2011 teve ingressos a 190 Reais, para um salário mínimo de R$540,00, o que já corresponde a 35.1 por cento. Esse ano foi ainda mais descarado: o valor do ingresso para o Rock in Rio de 2015, inteira, foi de R$ 350,00 para um salário mínimo de R$ 788,00, o que representa 44.4 por cento do salário mensal de um trabalhador! Ou seja, tomando o salário mínimo como parâmetro, o ingresso aumentou absurdamente de preço, por conta da falta de regulamentação sobre a lei da meia-entrada.

A desculpa dos organizadores é que muitas pessoas tendem a obter carteirinhas falsas, e o único jeito é aumentar o valor do ingresso pra compensar. Ou seja, assim como a Light, empresa de energia elétrica do Rio, repassa para os bons clientes os prejuízos do "gato" porque daria muito trabalho fiscalizar os ladrões, essas empresas repassam o valor do "prejuízo" para todo mundo, muito mais fácil e rentável.

Lamentavelmente, este é apenas mais um exemplo da falta de caráter de empresários e prestadores de serviços brasileiros, que não têm o menor escrúpulo em se aproveitar do cidadão para auferir lucros exorbitantes em cima do cliente final, contando com a parcimônia dos órgãos governamentais fiscalizadores. E tem gente que ainda acha que o problema desse país é principalmente os altos impostos sobre os produtos e serviços…

fontes:
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI56944-15228,00-http://www.cp2.g12.br/alunos/leis/leis_meiaentrada.htm

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