Panorâmica Social

Denúncia das injustiças da plutocracia brasileira e mundial

24 de julho de 2017

O dilema eleitoral de Jair Bolsonaro que o impedirá de ser presidente do Brasil

24 julho 1

IMAGEM FODA

setores dos mais diversos espectros ideológicos do país já se preocupam com a possibilidade do polêmico deputado Jair Bolsonaro angariar um número de votos avassalador nas próximas eleições, algo que lhe permita ter condições reais de se eleger presidente da República. Para mim, no entanto, essa possibilidade não existe.

As chances de Jair Messias Bolsonaro envergar a faixa presidencial no próximo mandato são as mesmas que o outro malucão reacionário defensor da família tradicional e da pátria amada, Enéas Carneiro, tivera antes dele, ou seja, nenhuma.

Para uma pequena parcela da extrema direita brasileira, famílias conservadoras de base católica em fase de extinção, Bolsonaro é sim o seu representante legítimo. Votam nele com convicção e corroboram todos os seus preconceitos.

Para um outro tanto de eleitores, no entanto, o “bolsomito” é uma figura caricata, personagem que uns levam a sério, outros não. Apoiam o deputado porque também são machistas e não gostam de “esquerdistas”, mas essa parcela representa, no que eu posso perceber, jovens de classe média ou jovens da periferia urbana sem instrução e conhecimento político, ou seja, outro pedacinho da fatia do eleitorado.

Mas o que a grande maioria esmagadora de eleitores, aqueles de centro, sem paixões ideológicas exacerbadas sente mesmo por ele é uma tremenda rejeição, que, pela minha percepção, ainda vai crescer muito conforme as pessoas o forem conhecendo melhor.

O dilema: por que Bolsonaro está numa sinuca de bico

Digamos que, tal como Lula em 2002, Bolsonaro resolva contratar um marqueteiro para dar um upgrade na sua imagem negativa. A partir de então, surgiria um Bolsonaro repaginado, suavizado, sem aquele corte de cabelo à la Hitler e com todos os seus comentários fascistas do passado, em cada nova entrevista, relativizados. O que será que aconteceria? Fácil de prever.

Certamente Bolsonaro, nesse caso, ganharia o apoio de alguma parcela do eleitor centrista, mas obviamente perderia muito mais do seus féis defensores radicais da extrema-direita. Talvez a troca não compense. Então, ele resolve partir para a luta do jeito que sempre foi, travestido de general anacrônico da Ditadura, um fóssil vivo de épocas vergonhosas. Bom, neste caso, seu pequeno eleitorado orgulhoso se manterá fiel, mas insuficiente para uma vitória, exatamente como Enéas nas três eleições presidenciais que disputou.

Existe alguma chance de Bolsonaro ser o presidente do Brasil?

Eu diria somente se, por uma outra aberração política inimaginável, mas que tomaremos aqui como hipótese, Jean Wyllys surgisse com reais chances de vitória na eleição. Isso porque o deputado do PSOL, homossexual, negro e “esquerdista”, carrega em si mesmo o alvo de quase todos os principais preconceitos do país e ainda mais rejeição do que o próprio Bolsonaro. Nessa estranha relação dialética que Bolsonaro e Wyllys têm entre si, a vantagem ainda seria do reacionário de direita.

Leia também: A falsa simetria entre Bolsonaro e Jean Wyllys

Mas, numa disputa realista, com Marina Silva, João Dória, Alckmin e Ciro Gomes (um pouco menos), todos comportados garantidores dostatus quo e do clima de paz e estabilidade que a burguesia precisa para o seus negócios, e não os extremismos radicais — que Donald Trump implementa nos Estados Unidos e já faz o país se arrepender, por exemplo — Bolsonaro seria vítima do seu próprio dilema.

Por isso, eu fico absolutamente tranquilo quanto à possibilidade de sua eleição. Nem as classes dominantes deste país chancelariam tamanha aventura. 

12 de julho de 2017

Lula condenado à prisão. Lava Jato encerra último ato de sua ópera bufa

12 julho 0

Aécio, o protegido da justiça

Enfim, todo o processo da Lava Jato, que (não) por acaso, começa a ser desmontado com o fim da exclusividade de delegados da Polícia Federal envolvidos nas investigações, chega a seu ápice, sua razão de existência: a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

E esse foi o resultado de apenas um dos processos, o referente ao chamado “triplex do Guarujá”, a reforma do apartamento feita pela empreiteira OAS que caracterizou a corrupção ora condenada pelo juiz Sérgio Moro.

Lula ainda pode e certamente recorrerá da sentença, mas podemos adiantar aqui, mesmo sem bola de cristal, que perderá também em segunda instância.

Isso não significa que o ex-presidente será encarcerado, sonho de uma parcela da população brasileira que tem verdadeira ojeriza não só ao ex-torneiro mecânico sem o ensino básico completo que chegou ao poder, mas a tudo o que ele representou durante o seu governo: a ascensão de amplas parcelas de miseráveis e pobres ao nível de consumo e de educação, uma população que o sociólogo Jessé Souza provocativamente chamou de ralé, e que historicamente tem merecido o desprezo das camadas sociais de cima.

Não, Lula não será preso. Até pela sua idade, já acima dos 70 anos. Mas para os fins da Lava Jato, isso não importa. O que é realmente importante é a condenação em segunda instância, com previsão de ser analisada daqui entre seis e nove meses, que já seria o suficiente para impedi-lo  de concorrer à presidência da República em 2018, com base na Lei de Ficha Limpa.

O repórter da Globonews, agora há pouco, nem teve a discrição de ocultar as verdadeiras razões do impedimento do ex-presidente. Não foram os lamentáveis mal feitos que Lula infelizmente se envolveu. Segundo disse no ar, ao vivo, o Lula de hoje não é o “Lulinha Paz e Amor” que venceu as eleições de 2002 e 2006. Suas opiniões têm sido bastante contundentes, o que colocaria em risco, segundo alguns analistas, todos os ganhos políticos da burguesia nesse período de vandalismo praticado pelo parlamento e o governo federal contra os direitos dos trabalhadores, e isso estava “assustando o mercado financeiro”.

A confirmação dessa ideia veio logo depois ao anúncio da sentença, com a Bovespa disparando e o dólar caindo vertiginosamente — sinais típicos do “bom humor do mercado”.

Não sei se teremos panelas comemorando a condenação do Lula nas varandas ou passeatas da burguesia verde e amarela na avenida Paulista, pois até para eles existe o constrangimento do descaramento que é a justiça brasileira, com seus dois pesos e duas medidas, dependendo do réu. Há meses o rato que ocupa a presidência da República consegue escapar de todas as ratoeiras colocadas pelo caminho com ajuda essencial de um STF que de vez em quando desarma algumas delas, enquanto o playboy mineiro mais delatado do Brasil, aquele que combina recebimento de propina e que manda matar se o seu testa de ferro for capturado, vai contando com a impunidade garantida especialmente por um correligionário político travestido de ministro do Supremo, pronto a libertá-lo das garras da lei sempre que necessário.

A única coisa realmente positiva de todo esse circo armado com o intuito de tirar o Lula da eleição de 2018 é que assim uma esquerda independente e moralmente isenta de qualquer promiscuidade com esses acontecimentos lamentáveis pode surgir, bater no peito e dizer que o lulopragmatismo, ou seja, o modelo lulista de governar se imiscuindo com o que há de mais podre na política, não cabe a ninguém da esquerda. É imoral e foi um erro. Novas lideranças podem assumir esse vácuo, de uma forma a juntar os cacos de confiança e esperança dos eleitores que o PT quebrou e espalhou por aí, e assim construir uma nova realidade para o nosso país. Aprender com os erros que o PT até hoje se nega a admitir, e saber que a luta de classes não permite concessões ao inimigo, a quem hoje está fraco mas que amanhã, com a sua própria ajuda, pode se reerguer, se virar contra você e te jogar no limbo, que é onde estão hoje Lula e o PT, depois de fazer alianças com quem deveria ter esmagado quando podia.

Façamos do pensamento do polêmico escritor russo Vasily Rozanov um guia nessa era pós-Lula: “das grandes traições iniciam-se as grandes renovações”.

6 de julho de 2017

Qual tem sido o papel do PT diante do governo e da crise política atual?

06 julho 0

O Partido dos Trabalhadores foi, sem sombra de dúvidas, o maior prejudicado pela campanha reacionária que ficou ainda mais atuante no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Desde a vitória eleitoral questionada no Tribunal Superior eleitoral, passando pela tática de obstrução de governabilidade promovida pelo Congresso, até a aceitação da acusação, votação e condenação da presidente num Impeachment golpista, o PT foi atacado por todos os lados, na política e na opinião pública através de uma imprensa corporativa hostil. Era natural, portanto, que o partido fosse uma das vozes mais atuantes no atual momento de crise política vivido pelo governo usurpador e seus aliados políticos. Mas é isso que estamos vendo?

Estranhamente, não.

Mesmo que alguns militantes, sindicatos e movimentos sociais ligados ao partido estejam nas redes sociais e nas ruas engrossando o “Fora Temer”, a alta cúpula do PT resolveu contemporizar com os seus notórios algozes.

E isso já ficou claro desde o princípio deste ano, quando o próprio ex-presidente Lula se colocou à disposição de Michel Temer para dialogar soluções políticas para a crise, atitude que ultrapassou qualquer cordialidade republicana.

Veja em: Lula dá conselhos a Temer e diz estar à disposição para diálogo: ‘Me chama’...

Temer visita Lula

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP) teve uma postura ainda mais surpreendente mês passado. Diante da enxurrada de evidências contra o senador Aécio Neves reveladas recentemente — um dos maiores algozes do PT e aliado do governo golpista — o deputado petista afirmou que “não podemos torcer por um ataque sem nenhum princípio às pessoas”.

Leia mais: ‘Torcer pela prisão de Aécio é equívoco’, diz líder do PT na Câmara

Ainda no mês de junho, o Partido dos Trabalhadores lançou uma nota contra a Lava Jato e a Procuradoria Geral da República, no exato momento em que ambas voltam suas baterias contra Aécio e Temer. Fato intrigante e curioso é que, em seu pronunciamento logo após ser denunciado por Rodrigo Janot, Michel Temer tenha feito a mesmíssima insinuação que Lula fizera mês passado, fazendo alusão a um procurador muito próximo de Janot que fora preso, para criticar os métodos da PGR.

“Eu não sei se o procurador-geral da República, que tinha um amigo procurador que foi preso, e que ele até pediu desculpa na televisão, ficou chateado porque o procurador era amigo dele, queria fazer jantar para o procurador, o procurador fazia jantar para ele, não sei se a teoria do domínio do fato vale pra ele, se ele sabia que o cara era ladrão” (Luis Inácio Lula da Silva. fonte: valor.com.br)

Além disso tudo, Dilma Rousseff, que poderia ser uma voz de legitimidade no meio do caos político que se instalou no Brasil pós-Impeachment, resolveu ficar totalmente longe dos holofotes.

No seu sexto Congresso realizado em junho, que elegeu Gleisi Hoffman como a nova presidente do partido, o PT lançou uma nota bastante crítica ao governo, ao cenário atual e propôs algumas medidas bastante progressistas. Mas diante deste cenário, como não pensar que todo esse discurso não faz parte de uma estratégia que o filósofo Vladimir Safatle classificou corretamente como “A estação das cerejas vermelhas”? Fora do poder, ou em campanha presidencial, o PT faz um belo discurso de esquerda, mas suas ações na prática não corroboram as intenções.

O PT e sua ambiguidade tem feito muito mal às esquerdas. Sobre a possível admissibilidade de acusação contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o jornalista Fernando Rodrigues afirma que

…o PT mostra ambiguidade. Chama a atenção que ninguém relevante do partido esteja à frente de 1 grupo para arregimentar deputados a favor da denúncia. Há algumas iniciativas, mas nenhuma “mainstream” que possa ser considerada uma movimentação orgânica e centralizada.

Ainda existe muita, muita gente boa e bem intencionada nos quadros petistas. Mas por uma série de fatores difíceis de compreender, estes militantes não são capazes de se desvencilhar da crença cega nos membros do alto escalão do PT, que não praticam o que pregam. Para estas pessoas, e para o bem da esquerda no Brasil, o PT deveria abrir mão de lançar candidato em 2018, fazer parte de uma ampla coalização nacional sem o intuito de liderá-la, e dirigir o seu capital eleitoral formado por estes petistas de bem para uma outra liderança, jovem, verdadeiramente comprometida com o nosso lado na história.

Não dá pra cair 5 vezes no conto do PT como partido progressista de esquerda.

30 de junho de 2017

Esquerda não tem nome a propor numa eleição direta

30 junho 2


Lenin

Quando eu estava na faculdade, numa aula de sociologia, houve o debate sobre as novas formas de movimentos sociais. Na onda da queda de prestígio e representatividade dos partidos políticos, muitos estavam felizes com as novas formas de protestos e de movimentos sociais descentralizados, sem uma liderança clara e assumida, tendo a Aliança Zapatista de Libertação Nacional (AZLN) e seu relutante líder, comandante Marcos, como modelo ideal. Hoje vemos que esse tipo de mobilização não deu os frutos que se esperava.

A famosa Primavera Árabe causou revoltas “populares” que tinham como finalidade “tirar ditadores do poder” mas que no fundo não passaram daquilo que é conhecido como revoluções coloridas, cujo resultado foi guerra civil e ascensão de grupos radicais como o Estado Islâmico.

Nos Estados Unidos o Occupy Wall Street prometia ser um marco na luta contra a poderosa influência do setor financeiro naquele país, cuja quebra da economia em 2008 levou milhões ao desemprego. No entanto, sem um foco e uma bandeira definidos, hoje não tem a menor representatividade. E assim tem sido na Ucrânia, tendo como consequência o surgimento de grupos fascistas, na Venezuela, cuja mobilização favorece uma classe média altamente reacionária que não aceita a ascensão dos pobres, e assim por diante.

No Brasil, a onda de protestos começou em 2012 com manifestações contra o aumento das passagens e englobou tantas reivindicações, tão contraditórias entre si, que foi fácil para uma determinada camada social com o apoio da mídia direcionar o foco para a crítica interesseira ao governo Dilma. Assim a classe média reacionária brasileira também assumiu as manifestações com suas próprias demandas, e as legítimas exigências de reformas ficaram no caminho.

Com a crise prolongada causada por um Impeachment golpista e mal ajambrado, setores das camadas sociais progressistas e de trabalhadores, que andavam afastados das ruas, começam a voltar timidamente. Mas quais são as suas bandeiras? Quem lidera o movimento?

Parece que o grande consenso dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais e dos trabalhadores organizados é o inócuo “Fora Temer” e suas reformas draconianas. Mas aí está o cerne da nossa crise, do por que as massas não estarem envolvidas nas ruas nos protestos. Sai Temer, entra quem? Em nome de que causas? Em nome de quem?

Leia também:

Sem liderança, os protestos no Brasil não têm futuro

Infelizmente, por conta da onda de manifestações descentralizadas, sem uma liderança clara, que engloba demandas não muito específicas e aliada à crise de representatividade dos partidos nestes tempos de pós-modernidade, não foi possível forjar uma liderança que guiasse e reunisse os anseios da massa de cidadãos, aquele que simbolizasse a esperança de um novo caminho. Você olha as manifestações e não é capaz de encontrar alguém que possa dizer: “este é o caminho, vamos juntos construir um novo modelo de país”.

A narrativa que impregna o senso comum de que todo político é igual, que a corrupção generalizada está em todos os partidos e que ninguém escapa faz muito mal ao Brasil, e nisso a imprensa tem uma responsabilidade muito grande. Na TV, vemos todos os dias listas de partidos que receberam “doações”, caixa 2 e participaram de esquemas de propinas em obras, onde os destaques são sempre PT, PSDB e PMDB, junto com outros que engrossam a lista. Mas veja como também seria um serviço ao país uma reportagem que dissesse: “Agora vamos mostrar também a lista dos partidos cujos políticos jamais apareceram em nenhuma lista de corrupção e propinas da Lava Jato”. Eles existem e estão aí, mas ninguém fica sabendo.

O que falta para que a população brasileira de modo geral, e não apenas seus setores organizados se engajem mais nas mudanças que o Brasil precisa promover é aparecer uma liderança. Sem um símbolo — a direita sabe disso e na falta de um, construiu o seu “caçador de marajás” nas eleições de 90, entre outros casos — as demandas dispersas não atingirão o núcleo do poder no Brasil, antigo, organizado e coeso, sempre pronto a defender seus próprios interesses, embora hoje não saibamos se é manter Temer ou tirar Temer. A própria direita se encontra dividida, mas a única coisa que sabemos é que ela sabe quem colocar para defender os seus interesses, caso Temer venha a cair. E nós, quem é o nosso representante?

26 de junho de 2017

A tortura persiste no Brasil

26 junho 0


Tortura policial

Hoje foi estabelecido o dia internacional de apoio às vítimas de tortura. Porém, o Brasil fica de cabeça baixa perante o mundo neste dia, encabulado, porque tem até hoje contas a acertar com o seu passado, que reflete diretamente no presente: o Brasil foi um dos países que menos condenou agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura na época do regime militar, e essa situação repercute no nosso dia a dia, onde a tortura ainda está vergonhosamente presente.

Enquanto outros países como o Chile, o Uruguai e a Argentina passam a limpo seu passado para poderem seguir adiante, o Brasil e seus conchavos do alto escalão se escoram num acordo de anistia mequetrefe e ilegal, que em 1979 perdoou não só os perseguidos pelo regime, mas enfiou no pacote uma ilegal anistia a torturadores do regime.

Só agentes que reconhecem que fizeram coisa muito errada poderiam ter a maliciosa ideia de salvarem a suas peles numa lei para a posteridade. Acontece que o crime de tortura não prescreve, é uma determinação internacional. Porém, a bela Justiça brasileira, na figura de um Gilmar Mendes, decidiu que a lei de anistia não precisava ser revista, pondo um fim à possibilidade do Brasil passar a limpo sua história, fazendo com que notórios torturadores morram de velhice tranquilamente sem pagar pelo que fizeram.

O procurador do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Suiama, afirmou em entrevista recente que, em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violações de direitos humanos durante o período militar.

“Não obstante o Ministério Público tenha proposto até agora 27 ações penais, a grande maioria dessas ações encontra-se paralisada com o argumento da prescrição e de anistia. A impunidade permanece mesmo após uma condenação internacional do Estado brasileiro”

Qual o reflexo disso? Nossas autoridades policiais não completaram a transição para a democracia com o fim do regime militar. Enquanto a sociedade se democratizou, as forças policiais trouxeram para o século XXI as mesmas armas de repressão e tortura que eram praticadas no passado autoritário, extraindo confissões à base de lesão corporal.

Como pano de fundo, ainda temos uma sociedade que, amedrontada e com suas paranoias alimentadas diariamente com programas fascistas como Cidade Alerta e afins, rejeitam os pressupostos dos Direitos Humanos, abrindo assim caminho para todo tipo de violência policial como paliativo para a solução de nossos problemas sociais.

Infelizmente, o dia de hoje, que deveria ser de reflexão, é um dia de vergonha para o Brasil, um dos países onde a tortura segue sendo praticada, nem sempre às escondidas, e que contamina a nossa sociedade, impedindo-nos de dar um salto num dos maiores preceitos da civilização: o respeito à integridade física alheia. É preciso que a proteção aos poderosos acabe de uma vez nesse país e a lei seja para todos. A anistia a torturador é uma ilegalidade monstruosa perante a lei internacional e uma ferida que não cicatriza na sociedade brasileira. Temos que acabar com essa prática de uma vez por todas.

Sem isso, somos apenas selvagens, trogloditas das cavernas travestidos de cidadãos.

12 de junho de 2017

Pio IX, o caso Mortara e As Cortes de Justiça brasileiras

12 junho 2


Gilmar Mendes e os judeus

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça

(Eduardo Juan Couture, jurista uruguaio)

O Holocausto representou o ápice da perseguição aos judeus na Europa, mas a verdade é que eles eram vítimas de ódio e violência há várias gerações anteriores. Especialmente na Idade Média, uma época de plena superstição católica.

Pelo menos, naquela época, os papas da Igreja católica não corroboravam com as fantasias do populacho, que imputavam aos judeus as práticas mais abomináveis, como o assassinato ritual de crianças católicas, entre outras ilusões que muitas vezes terminavam em violência.

Católicos associam modernidade ao judaísmo

A mudança de postura dos papas aconteceu com o advento da modernidade. O mundo passava por grandes transformações a partir do século XVIII, as pessoas eram mais educadas, tinham mais liberdade, a ciência explicava os fenômenos naturais e acabava com a maioria das superstições… Pelo menos na maioria das cidades da Europa. Nos Estados Papais, a modernidade foi amaldiçoada, mal vista e combatida. E os judeus foram associados ao advento das mudanças que ameaçavam a posição de dominância da Igreja católica.

A conclusão disso é que em diversos lugares da Europa os judeus estavam saindo dos guetos para poderem praticar suas atividades com maior liberdade, se misturando com a multidão e ganhando alguns direitos. Menos nos Estados Papais, uma série de cidades no centro da Itália onde o papa governava como qualquer rei e não apenas como liderança religiosa. Nestes lugares, a opressão sobre os judeus aumentou consideravelmente.

Pio IX resiste em aceitar o novo mundo que surgia

Um caso ilustra bem o descompasso da Igreja com relação à realidade do mundo àquele momento. Em 1848, o povo da Europa irrompeu em diversas manifestações que abalaram os governos da região, inclusive dos Estados Papais. Nestes lugares, o povo já não se submetia incondicionalmente ao poder do Vaticano, e até o tratamento desumano dispensado aos judeus pelo papa passou a ser contestado.

O papa de então era Pio IX que, acuado, solicitou a ajuda dos soldados de Viena para aplacar a fúria da multidão. Dez anos depois, porém, em 1858, a ação obscura de uma mera adolescente analfabeta iria desencadear eventos que destruiriam os Estados papais.

Numa noite de junho de 1858, a polícia chegou à casa de Momolo e Marianna Mortara, um casal de judeus que viviam num gueto em Bolonha há uma década. A polícia estava à procura de seu filho, Edgardo Mortara, de seis anos. Naquela época, os líderes da Igreja defendiam a ideia de que qualquer um que fosse batizado por quem quer que fosse, mesmo contra a vontade, automaticamente se tornava católico e devia ser capturado para ser educado pela Casa dos Catecúmenos em Roma. Havia rumores de que o pequeno Edgardo havia sido “batizado” pela criada católica da família, chamada Anna Morisi alguns meses antes. Levada a um inquisidor, ela afirmou que quando Edgardo era um bebê, ficara doente. Temendo pela sua alma, ela borrifara um pouco de água do balde da cozinha sobre a cabeça do menino quando ninguém estava vendo, e pronunciou a simples fórmula batismal: “Eu lhe batizo, em nome do Pai, do Filho e do espírito Santo”. A partir da confirmação da garota, a polícia foi resgatar o filho “católico” dos Mortara do convívio de sua família judia [1].

Anteriormente, esse costume de batismo e sequestro revoltava os judeus, mas não contava com nenhuma solidariedade do povo. No entanto, o mundo estava mudando e este ato de violência e superstição causou grande comoção entre os italianos também naquela ocasião. O movimento pela unificação da Itália, que ameaçava os Estados Papais, estava ganhando corpo no país, e a atitude do papa com relação à família Mortara mostrou ao mundo o quão anacrônica a Igreja Católica se mostrava naquele meados de século XIX.

Jornais da Europa e dos Estados Unidos pressionaram o Vaticano pela soltura e devolução do menino. A repercussão do caso atravessou fronteiras e desafiou o papa como nunca antes. Os próprios clérigos mais próximos de Pio IX tentaram persuadi-lo a mudar de postura. O duque de Garamond, embaixador francês, deu a noção do dilema vivido por Pio IX:

“O papa ficou profundamente comovido[…] Mais importante, porém, do que essa emoção, era para o Santo Padre seu inabalável compromisso de se aferrar a uma decisão ditada por sua consciência”

Pio IX sabia que sua intransigência era impopular mundo afora, mas permaneceu com suas convicções baseadas no cânone católico. Para David Kertzer [2],

A posição do papa custou caro à família Mortara, pois Edgardo nunca voltou para os pais. Foi criado num seminário em Roma e mais tarde fez-se padre. Mas o custo para o papa e a Igreja também foi alto. […] A tomada da criança reforçou a crença comum na Itália e na Europa em geral, de que o domínio pontifício era o resquício de uma era anterior que não tinha nenhum lugar na segunda metade do século XIX. Um ano depois de Edgardo ter sido tomado dos pais, as forças papais foram expulsas de Bolonha. Os defensores da unificação italiana — com o apoio dos franceses — atravessaram grande parte dos Estados papais. […] Em 1861, tudo que restava do reino do papa era Roma e a área imediatamente circunvizinha.

Juízes brasileiros também se negam a ver a realidade

Vemos que a inabilidade de Pio IX de atender os clamores das mudanças do seu tempo, bem como a incapacidade de escutar a voz das manifestações populares lhe custou muito caro. Eu vejo um paralelo dessa postura nos juízes das altas cortes federais brasileiras, como ficou claro no recente julgamento da chapa Dilma-Temer.

No momento em que amplas camadas dos diversos setores da população brasileira clamavam por uma solução para a crise que castiga o país através da esperada condenação da chapa Dilma-Temer, proporcionando assim a possibilidade de novas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral fez ouvidos de mercador. Apegando-se a meras questões técnicas — entre outras coisas, a dispensa de provas produzidas depois da petição da cassação — absolveram um notório corrupto no poder.

Por trás das alegações pedantes dos ministros, desde sempre esteve a ideia de que o Tribunal deve estar acima de quaisquer clamores populares. Imaginam-se homens e mulheres imunes às questões do seu tempo, talvez no Olimpo da Justiça, aplicando a lei “objetivamente” sem se deixar influenciar pelo mundo ao redor.

Não cabe a mim discutir essa querela conceitual por falta de capacidade, pois não é a minha área. Por isso, para corroborar a minha alegação de que o Tribunal faltou com o compromisso para com a nação — assim como Pio IX e seu apego incondicional às leis do cânone católico anacronicamente antissemita —, por não conectar a lei com o mundo em que vivem, eu trago afirmações de um dos próprios juízes do caso no seu voto. Segundo Luiz Fux,

  • Seus colegas deveriam ter ficado atentos neste momento em que a sociedade clama por limpeza na política;
  • Também chamou a postura de alguns juízes, que ignoram a realidade dos fatos na política para tentar dar ares de imparcialidade no julgamento, de “premissa ortodoxa ultrapassada”;
  • Além disso, afirmou que, como magistrado, não se sente confortável de julgar a situação atual do Brasil levando em conta apenas filigranas da Justiça, ou seja, exatamente como Pio IX, desdenhar da situação e dos clamores da população para se apegar a detalhes técnicos da letra fria da lei (seja ela leiga ou religiosa).

Ninguém está dizendo que, para se atender o clamor do povo pela condenação de Temer e a consequente eleição direta, dever-se-ia passar por cima da Constituição ou da lei. É tudo questão de interpretação. Se os juízes tivessem interpretado que as novas acusações contra a chapa PT-PMDB surgidas depois da ação pudessem ser levadas em conta, o resultado poderia ser diferente e agora estaríamos discutindo novas eleições.

Pio IX carregará para sempre a mácula de ter sido o responsável pela desagregação dos Estados Pontifícios na região central da Itália, por pura teimosia e cegueira. Gilmar Mendes e seus colegas de toga colaboram com a sensação de total anomia que tomou conta do Brasil, o sentimento de que não se pode contar com as instituições republicanas, porque seus agentes públicos vivem num outro mundo, alheios ao problemas concretos da plebe, perderam completamente o senso do dever.

Mas, pelo menos, o líder da Igreja Católica pensava estar seguindo as determinações de Cristo. Os nossos juízes, por outro lado, querem apenas defender o status quo que lhes garante uma vida de bonança e de luxo no meio da pobreza geral, condição que faria o próprio papa parecer um irmão franciscano das ordens mendicantes.

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1 – KERTZER, David I. O Vaticano e os Judeus. Ed. Rocco: Rio de janeiro, 2001. pp. 150-159

2 – Idem

31 de maio de 2017

Boa notícia: CCJ do Senado aprova emenda da eleição direta.

31 maio 0


O povo brasileiro conseguiu uma vitória no dia de hoje. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) por unanimidade a PEC da eleição direta no caso de vacância no cargo de presidente da República nos três primeiros anos de mandato. Ou seja, em até 12 meses antes da próxima eleição.

Entretanto, a tramitação da emenda constitucional pode demorar e inviabilizar seu uso já no caso do Ilegítimo Michel Temer ser afastado do cargo. Agora a PEC vai para votação no Senado e, caso seja aprovada, seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.

Por que, então, diante desse cenário, é uma boa notícia?

Na verdade é uma ótima notícia. Essa emenda constitucional tão importante só foi aprovada devido a pressão popular que já começa a crescer em todo o Brasil. Não deve ser coincidência que ela venha depois da invasão de Brasília e da manifestação que colocou quase 200 mil pessoas em Copacabana no último domingo. Outros protestos estão sendo marcados em todo o Brasil em nome das "Diretas", e a pressão só tende a aumentar.

Apesar da dificuldade da PEC ser aprovada por conta dos deputados que temem o chamamento à nação para a escolha do comandante do país, que tiraria de suas mãos essa prerrogativa, em caso de aprovação ainda esse ano, a lei caberia no caso do possível afastamento de Michel Temer. Isso porque seu ilegítimo mandato só se encerraria em dezembro de 2018, o que quer dizer que se a emenda for aprovada até dezembro de 2017, ela vai autorizar eleições diretas ainda nesse mandato.

Mas é óbvio que, para isso, o povo terá que se mobilizar e mostrar toda a sua força nas ruas. E o que é mais difícil: contar com a oposição da Rede Globo. Isso porque, se até agora ela tem sido uma aliada involuntária do Fora Temer, não será na hora das "Diretas", por conta do risco de que se eleja um presidente contrário ao saque e ao banditismo que esse atual presidente vêm promovendo ao povo brasileiro. Para a Globo, a saída de Temer só pode ser levada a cabo se em seu ensejo estiver incluída a eleição indireta, para que um desses lacaios dos bancos como Henrique Meirelles ou Armínio Fraga possam tocar adiante as reformas neoliberais que o Temer fracassou em acelerar.

Agora, está nas mãos do povo brasileiro.